Gisleine Rodrigues Schier Gruber

Processos do Advogado

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2. Processo 00001160420235120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000116-04.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: WAGNER JUNIOR DOS SANTOS RECLAMADO: NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   NOVA PARTICIPACOES S.A Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimada para ter vista da conta de liquidação apresentada para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Não havendo insurgências pela parte autora quanto aos cálculos, deverá requerer o que entender de direito, inclusive o início da execução, indicando o(s) CPF/CNPJ do(s) executado(s), visando ao prosseguimento do feito, ante o novo teor dos arts. 878 e 880 da CLT.   Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança posterior de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante dos autos.    Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado. JARAGUA DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NOVA PARTICIPACOES S.A
3. Processo 00001160420235120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000116-04.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: WAGNER JUNIOR DOS SANTOS RECLAMADO: NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário:   NOVA FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDA Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimada para ter vista da conta de liquidação apresentada para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Não havendo insurgências pela parte autora quanto aos cálculos, deverá requerer o que entender de direito, inclusive o início da execução, indicando o(s) CPF/CNPJ do(s) executado(s), visando ao prosseguimento do feito, ante o novo teor dos arts. 878 e 880 da CLT.   Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança posterior de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante dos autos.    Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado. JARAGUA DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NOVA FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDA
4. Processo 50030212620154047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003021-26.2015.4.04.7209/SC (originário: processo nº 50090295320144047209/SC) RELATOR : RICARDO SORIANO FAY EXECUTADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 03161348120148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0316134-81.2014.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03161348120148240038/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRIELLY BIANCA TERHORST ZIEHLSDORFF (OAB SC061868) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A) : GABRIELA DE SOUZA (OAB SC061129) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 58 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
6. Processo 50820250520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082025-05.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00020066220198240036/SC) RELATOR : HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA FUNDICAO E COMERCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : KCEL MOTORES E FIOS LTDA. ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : NOVA DATACENTER E SERVICOS DE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) AGRAVADO : UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/06/2025 - AGRAVO INTERNO
7. Processo 50460188220228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5046018-82.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : MOYSES BORGES FURTADO NETO (OAB SC015428) AGRAVADO : NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) AGRAVADO : NOVA PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Giuselene Bonet Zomer (OAB SC028616) ADVOGADO(A) : GISLEINE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB SC067727) ADVOGADO(A) : RHUAN CESAR SILVA DAMIANI (OAB SC036273) ADVOGADO(A) : GIOVANA DULTRA MIRANDA (OAB SC062469B) INTERESSADO : COINVALORES CORRET DE CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MOYSES BORGES FURTADO NETO DESPACHO/DECISÃO NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e NOVA PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 92, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 44, RELVOTO1 e evento 76, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que concerne à existência de omissão e deficiência na fundamentação. Quanto à segunda controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.013, § 1º, do Código de Processo Civil, no que concerne à "supressão de instância e os limites do poder decisório do Tribunal em sede recursal". Quanto à terceira controvérsia , no tópico "Da desproporcionalidade da garantia em relação ao débito e dos prejuízos ao cumprimento do plano de recuperação judicial", a parte sustenta que "os bens dados em garantia perfazem o valor aproximado de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), enquanto o valor da obrigação principal é de cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Tal descompasso evidencia não apenas a suficiência da garantia ofertada, mas também o excesso da medida possessória deferida em sede recursal, a qual compromete significativamente a operacionalidade da empresa e a própria finalidade da recuperação judicial, pontos estes que sequer puderam ser submetidas à apreciação do juízo". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Após remessa do feito, a douta Procuradoria-Geral de Justiça quedou-se inerte (evento 103). É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira controvérsia , o recurso não apresenta condições para ser admitido, sendo impedido pela Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, em razão da fundamentação deficiente na argumentação recursal. A parte recorrente alegou, de forma genérica, a violação aos referidos dispositivos legais, sem demonstrar de forma objetiva os motivos pelos quais o acórdão impugnado teria sido omisso ou mal fundamentado. Nesse mesmo rumo: Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1022 do CPC/15, quando a fundamentação do recurso se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284 do STF. (AgInt no AREsp n. 2.562.460/SP, relª. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 7-4-2025). Quanto à segunda controvérsia , não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional. Constata-se que o dispositivo indicado não foi objeto de apreciação pela instância ordinária, mesmo após a oposição de embargos de declaração. Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia. De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024). Quanto à terceira controvérsia , mostra-se inviável a abertura da via especial por aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia, diante fundamentação deficitária. As razões recursais não indicam, de forma clara e inequívoca, os dispositivos da legislação federal que teriam sido violados ou receberam interpretação divergente pela decisão recorrida. Cita-se decisão em caso assemelhado: A fundamentação do recurso especial foi deficiente quanto ao pedido de danos morais, pois não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados, atraindo a aplicação da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. (AgInt no AREsp n. 2.743.125/PE, relª. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. em 14-4-2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 92. Intimem-se.
8. Processo 10073865520208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007386-55.2020.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Helibombas Indústria e Comércio de Bombas Helicoidais Ltda. - - Helibombas Service Assistencia Tecnica Ltda - - Helibombas Ind e Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda - KPMG - Metalinox Cogne Aços Inoxidáveis Especiais Ltda. - - Itaú Unibanco S/A - - Cordeiro Cabos Elétricos S.a. - - Nova Motores e Fios Ltda - em recuperação judicial - - açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz S.A - - Limpezaria - Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - - Digalvez Ferramentas e Representação Ltda. - - Geremia Redutores Ltda - - Cordob Industria e Comércio Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda. - - Sew Eurodrive Brasil Ltda - - Weg Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Acos F Sacchelli Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Metaltec do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Qg Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda. - - Belenus Ltda. - - JC Metals Metarlurgica Ltda - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA - - Barros Industria de Rotomoldagem Eireli - - Promax Produtos Máximos S/A Indústria e Comércio - - Weg Drives e Controls - Autoação Ltda - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Hidrara Importação e Exportação de Conexões e Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Greylogix Brasil Máquinas Ltda. - - Laisfer Corte e Dobra de Chpas Ltda EPP - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - J S Araújo & Cia Ltda Epp - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda - - RHEG - FERRAMENTAS LTDA EPP - - Elinox Central de Aço Inoxidável Ltda - - Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda - - José Aparecido Bassi EPP - - Jose Luiz dos Santos Valerio - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Diego Adriano Cardoso - - Auriquimica Ltda. - - Danilo Lopes da Silva - - Eduardo Pitella - - Valin Industria e Comercio Ltda - - Paulo Henrique da Silva - - Shock Metais Não Ferrosos Ltda - - J. D. FERRAGENS LTDA - - Ska Desenvolvimento e Licenciamento de Sistemas Ltda - - João Carlos Pinheiro - - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda - - Olavio Felix da Costa - - Eduardo Pitella e outro - Tese Ribeirão Preto Motores Elétricos Ltda Me - - Danilo Lopes da Silva - - Metrus - Ferramentas Ltda - - Promax Produtos Maximos S A Industria e Comercio e outros - Vistos. Em sua manifestação de fls. 6098/6099 a administradora não se opôs ao pedido de arquivamento do feito, mas silenciou-se quanto ao pedido de levantamento, pela recuperanda, das quantias depositadas nos autos. Destarte, concedo o prazo de 05 dias para que a administradora manifeste-se sobre o pedido de levantamento dos valores, conforme requerido às fls. 6062/6087. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), TAINARA FERREIRA MACHADO (OAB 427830/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), EDSON TUBIAS DOS SANTOS (OAB 389888/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PRISCILA OLIVA (OAB 316549/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GIUSELENE BONET ZOMER (OAB 28616SC/), TATIANA CAIANO TEIXEIRA CAMPOS LEITE (OAB 167036/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GUILHERME FREDERICO DE LIMA (OAB 163915/SP), MARCELO GOMES PINHEIRO (OAB 497115/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP), MARCOS HENRIQUE ZACCHELLO LEAL (OAB 19547/SC), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), SILVANA CAIANO TEIXEIRA MARTINS (OAB 124679/SP), GISLENE RODRIGUES SCHIER GRUBER (OAB 67727SC/), RENATO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 133440/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (OAB 155639/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), VITORINO SOARES PINTO FILHO (OAB 47703/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), MYRIAN SAPUCAHY LINS (OAB 83255/SP), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO GONÇALEZ (OAB 442800/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HAMILTON DE LIMA NETO (OAB 23464/SP), MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIANA MELITO (OAB 240973/SP)