Thayse Cecilia Correa De Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 50031406620248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003140-66.2024.8.24.0035/SC AUTOR : CEREALISTA UNIAO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409) RÉU : GREISON EYNG ADVOGADO(A) : SÉRGIO LUIZ COELHO (OAB SC025383) ADVOGADO(A) : NAYANE KORMANN (OAB SC055444) ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO DOMINGOS (OAB SC056216) DESPACHO/DECISÃO O réu apresentou seu rol de testemunhas no evento 45, após a designação de audiência de instrução e julgamento (e. 41). Contudo, anteriormente, quando instado a se manifestar sobre o contentamento da prova documental constante dos autos ou a eventual necessidade de dilação probatória (e. 32), o réu requereu expressamente o julgamento antecipado da lide (e. 37), deixando de indicar a intenção de produzir prova testemunhal. Diante desse comportamento processual, incide a preclusão temporal quanto à apresentação do rol de testemunhas, nos termos do artigo 507 do CPC, que veda à parte discutir ou modificar pedido já apreciado quando não impugnado oportunamente. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Esta Corte já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016). 2. Deve ser rejeitado o alegado cerceamento de defesa, na medida em que, apesar de devidamente intimada para especificar provas que pretendia produzir, a parte se manteve silente, ocorrendo a preclusão. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.586.247/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/6/2020, DJe de 15/6/2020.) Diante do exposto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelo réu no evento 45. Intimem-se.
3. Processo 50091754820244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009175-48.2024.4.04.7208/SC AUTOR : BRUNO FERNANDO SCHNEIDER DA CRUZ ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) SENTENÇA 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Defiro o benefício da AJG ao autor. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária, e com o oferecimento das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal da Subseção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 03012900820178240011
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50059067420198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005906-74.2019.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR : DIEGO FOLHARINI DE MOURA ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : CESAR LIMA (OAB SC066731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 25/06/2025 - Determinada a intimação
6. Processo 50480964420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5048096-44.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007146-91.2024.8.24.0011/SC AGRAVANTE : SANDERLEI FUMAGALLI ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) AGRAVANTE : ROSANE ANIZIA ADAMI ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) AGRAVADO : VIVIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) AGRAVADO : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sanderlei Fumagalli e Rosane Anizia Adami contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Viviane Cristina da Silva e Alexandre Pereira Assis . Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados. É o relatório. Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma). Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada. Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade. Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum , desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado. Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada. Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se e intimem-se.
7. Processo 50480964420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5048096-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.
8. Processo 50022749620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002274-96.2025.8.24.0011/SC AUTOR : RESIDENCIAL LA DEFENSE ADVOGADO(A) : THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166) ADVOGADO(A) : VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se o item "5" da decisão de evento 06. 2. Defiro o prazo de 05 dias ao autor para juntada aos autos de toda a ata notarial. 3. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) parcelas por meio de boleto bancário. 4. Disponibilize-se os boletos para pagamento. 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da primeira parcela. 6. O pagamento das parcelas correspondentes às custas deverá ser regularmente comprovada nos autos, ficando a parte autora advertida que o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes. 7. Sobrevindo aos autos informações acerca do pagamaneto da primeira parcela, tornem os autos conclusos. 8. Intime-se.