Mirela Priscila Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 08375162820258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0837516-28.2025.8.19.0038 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) Defiro JG; 2) No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) emende-se a inicial, a fim de adequar o valor da causa, na forma do art. 292, III do CPC; b) venha a certidão de nascimento dos filhos; c) emende-se a inicial, a fim de retificar o polo ativo da demanda, uma vez que os filhos são titulares do direito material em conflito. NOVA IGUAÇU, 15 de julho de 2025. MONICCA DE HOLANDA DAIBERT Juiz Substituto
3. Processo 50385394820218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5038539-48.2021.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : JACELINE SPENGLER ADVOGADO(A) : MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) RÉU : FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO(A) : MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 162 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 03050617320188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 0305061-73.2018.8.24.0135/SC RECORRENTE : SILVANA RODRIGUES DE MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470) RECORRIDO : FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA FARIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) DESPACHO/DECISÃO 3. Diante do exposto, determino a intimação do recorrente para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do requerimento de Gratuidade de Justiça. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.
5. Processo 50026122120238240050
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002612-21.2023.8.24.0050/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: JAIR EDIMAR FERNANDE KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) APELADO: EUGENIO WALDEMIRO WANDZIUK (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO BENITE VILHA (OAB PR088092) APELADO: ROSELI MACHADO WANDZIUK (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO BENITE VILHA (OAB PR088092) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
6. Processo 50002205820248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50222751420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022275-14.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ROBSON ALBERTO AZEVEDO RAMOS ADVOGADO(A) : MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado (datado até 6 (seis) meses da distribuição da ação), oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone); para o caso de a parte não ser a titular do respectivo comprovante, deverá acompanhar a declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência, com cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador).
8. Processo 50173114620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017311-46.2023.8.24.0008/SC AUTOR : PATRIQUE SILVA DE PAULA ADVOGADO(A) : MIRELA PRISCILA MEDEIROS (OAB SC065745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de “ ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipada com pedido de concessão de justiça gratuita ” ajuizada por PATRIQUE SILVA DE PAULA em face de JARDEL DE PAULA , DETRAN/SC ESTADO DE SANTA CATARINA, todos qualificados. A parte autora alegou, em síntese, que lhe foram indevidamente imputadas seis multas, todas oriundas do veículo Fiat Uno, branco, ano 1991, placas LZV 6970. Afirma que adquiriu o veículo de seu irmão, Roberto Francisco de Paula, e posteriormente o vendeu para seu outro irmão, Jardel de Paula , que praticou as infrações, passando-se pelo autor durante as abordagens policiais e assinando documentos em seu nome. Requereu a concessão de medida liminar para que sejam transferidas para o primeiro réu as pontuações das sanções decorrentes das infrações de trânsito e o processo de suspensão da CNH do autor. Subsidiariamente, requereu a suspensão dos "(...) efeitos das pontuações e cobrança de valores até o julgamento da lide." O Estado de Santa Catarina e o DETRAN/SC apresentaram contestação. Preliminarmente, alegaram ilegitimidade passiva. No mérito, refutaram a pretensão autoral ( evento 8, CONT1 ). O réu Jardel de Paula , citado por edital, foi revel ( evento 67, ATOORD1 ). A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral na condição de curadora especial ( evento 70, CONT1 ). Houve réplica ( evento 13, RÉPLICA1 e evento 75, PET1 ). O feito foi saneado e foi determinada a realização de diligências ( evento 78, DESPADEC1 ). Foram apresentados documentos ( evento 88, PET1 e evento 91, PET1 ). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da gratuidade da justiça O autor foi intimado para comprovar a gratuidade da justiça nos seguintes termos: Assim, os requerentes da gratuidade da justiça deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) declaração de hipossuficiência (caso ainda não juntada); b) comprovante de renda/contracheque atualizado; c) cópia da carteira de trabalho; d) simples declaração de propriedade de bens imóveis e de veículos; e) cópia das faturas de água e de energia elétrica atualizadas; f) declaração de imposto de renda (ainda que isento); g) extrato bancário dos últimos 60 (sessenta) dias, h) declaração de renda de eventual cônjuge/companheiro(a); tudo sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . No caso, o autor deixou de apresentar os extratos bancário dos últimos 60 (sessenta) dias, omissão que impede o juízo de de avaliar, com precisão, a alegada hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido da gratuidade de justiça. Das provas No despacho saneador, decidiu-se o seguinte sobre a produção de provas ( evento 78, DESPADEC1 ): V – Quanto à produção de provas , verifica-se que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Assim, intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade e imprescindibilidade , sob pena de indeferimento e/ou preclusão, e julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail , sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova. Havendo interesse por parte da Defensoria Pública na coleta do depoimento pessoal do autor, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a necessidade e imprescindibilidade do referido depoimento, especificando os fatos que pretende esclarecer, sob pena de indeferimento. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): a veracidade das alegações formuladas pelo autor na inicial, especialmente no que diz respeito ao real condutor do veículo no momento das infrações e as alegações de que o réu teria se passado pelo autor durante abordagens policiais. Ademais verifico que o polo ativo pleiteou a produção de provas nos seguintes termos: Em atendimento ao despacho judicial, o Autor manifesta expressamente seu interesse na produção das seguintes provas: a) Prova documental complementar, requerendo que sejam recebidas as provas documentais já apresentadas e que a parte requerida, ESTADO DE SANTA CATARINA, apresente os documentos assinados pelo irmão do Autor se passando pelo mesmo; b) Prova pericial, para que seja realizada análise grafotécnica das assinaturas contidas nos documentos, a fim de demonstrar que não se tratam das assinaturas do Autor; c) Prova testemunhal, requerendo a dilatação do prazo para que o Autor possa apresentar o rol de testemunhas com os devidos dados. Quanto ao pedido de apresentação de documentos por parte do poder público, verifico que o autor não trouxe aos autos prova da negativa administrativa. Com efeito, a experiência deste juízo é no sentido de que o DETRAN/SC costuma cooperar com os administrados em situações similares, apresentando os documentos requisitados quando requeridos em via administrativa. Desse modo, fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar prova da negativa administrativa do DETRAN/SC em apresentar os documentos requisitados, a fim de justificar a requisição judicial dos mesmos, sob pena de indeferimento. Quanto ao pedido de realização de perícia, não se desconhece que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009). Todavia, quando qualquer das partes requerer a realização de um ato alheio àqueles contemplados no art. 54 da Lei n. 9.099/05, como, por exemplo, a realização de prova pericial, faz-se necessário ingressar no debate de concessão do benefício da justiça gratuita, a fim de resguardar o direito de acesso à justiça (CF, art. 5º, inciso XXXV). A propósito, colhe-se da jurisprudência das Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEFERINDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CORRETA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA IMPETRANTE/ AUTORA, JÁ QUE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. POSICIONAMENTO ADOTADO NA ORIGEM MOTIVADO E FUNDAMENTADO. RECURSO EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000166-84.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 01-08-2023 - Grifei). Ainda: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA PEÇA PORTAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM, MESMO INEXISTINDO CUSTAS PROCESSUAIS NAQUELE MOMENTO, A TEOR DO ARTIGO 54 DA LEI 9.099/95. POSTERIOR PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA E CONFORTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. REQUERENTES QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO SIGNIFICATIVO PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TAMBÉM, QUESTÃO ANÁLOGA RESOLVIDA POR ESTE COLEGIADO, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM CONCEDIDA. MANDADO DE SEGURANÇA ACOLHIDO. (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000350-40.2023.8.24.0910, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal , j. 14-06-2023). Assim, a análise do pedido de exame grafotécnico das assinaturas fica prejudicada até o cumprimento da diligência relativa à comprovação da negativa administrativa e o deferimento ou não da gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de exibição de documentos por parte do Poder Público, verifica-se que não foi apresentada negativa administrativa, tampouco houve qualquer manifestação específica a respeito dos documentos requeridos, apesar da parte interessada ter peticionado duas vezes nos autos desde então. Presume-se, portanto, a ausência de interesse na continuidade do pedido. Fica prejudicado, ademais, o pedido de realização de perícia, uma vez que esta seria realizada sobre os documentos que o autor alega terem sido assinados pelo réu Jardel de Paula , os quais deveriam ser apresentados ao juízo. Por fim, em relação ao pedido de oitiva de testemunhas, o autor apresentou o seguinte rol ( evento 88, PET1 ): ROBERT FRANCISCO DE PAULA, CPF nº 066.055.199-30, RG nº 4.445.939 SSP/SC, R Residente e domiciliado na Rua João de Deus Vieira Branco, nº 239, Campo Belo do Sul – SC. ANGELITA APARECIDA DE TODO LINS CPF 10311865909 ENDEREÇO: PROF JACOB INEICHEN 2722 BL 02 AP 21 - ITOUPAVA CENTRAL-BNU No caso, Robert Francisco de Paula, irmão do autor, e Angelita Aparecida Lins, companheira do autor, serão ouvidos na condição de informantes. Registre-se que é de responsabilidade do advogado da parte comunicar às pessoas que indicou sobre a data, o horário e o local da audiência marcada, sendo desnecessária a intimação pelo juízo, termos do art. 455 do CPC. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022, que restabeleceu os serviços presenciais das unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, designo audiência de instrução e julgamento , a ser realizada no dia 11/09/2025 às 16:00h , para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. A realização do ato acontecerá de forma híbrida (presencial e/ou por videoconferência, observadas as orientações abaixo) . A participação por videoconferência fica restrita aos advogados/partes e ao Ministério Público. As testemunhas deverão obrigatoriamente comparecer ao Fórum para prestar o seu depoimento presencialmente, salvo se residentes fora da Comarca, quando poderão ser ouvidas por videoconferência (art. 453, § 1º do CPC). Primeiro, porque o Juízo está impedido de controlar se uma testemunha não está ouvindo o depoimento da outra (CPC, art. 456, “caput”). Segundo, porque, pelas regras da experiência comum, diversos problemas técnicos com conexão de internet, áudio e vídeo prejudicam o eficiente deslinde do ato solene e não contribuem com a boa e rápida resolução da lide. Os links de acesso das partes e procuradores à audiência serão informados em momento próximo à data da audiência. Orientações para a participação das partes e procuradores na audiência por videoconferência: a) Recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome (devidamente atualizado) ou, caso não seja possível, do navegador Mozilla Firefox; b) Ao acessar o link os participantes deverão selecionar a opção "microfone" (opção do lado esquerdo); c) Os procuradores e seus respectivos clientes, caso estejam no mesmo local físico, poderão acessar o ambiente virtual por meio de um único link. Do procurador ou do cliente, a seu critério; d) É de responsabilidade dos advogados informar com antecedência o link de acesso para a(s) parte(s) que representa; e) O link será novamente encaminhado via e-mail ou "WhatsApp" para os participantes, nos endereços eletrônicos (e-mail) e telefones indicados nos autos, com até 01 hora de antecedência do horário agendado para início da audiência; As partes/procuradores deverão estar disponíveis para a realização de um TESTE de áudio/vídeo 10 minutos antes da hora marcada para iniciar a audiência. Os servidores do Fórum entrarão em contato pelo número de Whats App fornecido nos autos para informar que as partes/testemunhas/procuradores devem acessar o link da videoconferência. f) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência mediante conexão adequada, livre de oscilações (evitar conexão móvel em locais com baixa qualidade de sinal), de maneira a viabilizar a execução do ato de forma contínua. Ressalta-se que a captação adequada do depoimento para posterior vinculação ao processo depende desta providência. Toda parte/procurador (a) fica ciente de que poderá comparecer ao Fórum caso haja qualquer receio de que o equipamento/rede utilizados não atendam aos requisitos mínimos para uma audiência virtual; g) Para a participação do ato é imprescindível o uso de dispositivo de captação de som e imagem (em dispositivo móvel ou computador), suficiente para a audição clara das falas, bem como exposição integral e adequada do rosto da pessoa (ambiente claro); h) Os participantes deverão ter em mãos documento de identificação, caso a conferência seja solicitada durante a execução do ato. Por fim, registra-se que o link de acesso do Ministério Público será encaminhado diretamente ao e-mail do respectivo Promotor de Justiça com pelo menos 1 dia de antecedência da data da audiência.