Vinicius Jeremias Alves

Processos do Advogado

1. Processo 08006698220258140097
   Tribunal: TJPA | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Rua João Fanjas, s/n, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Telefone: (91) 37247708 1civelbenevides@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800669-82.2025.8.14.0097 Classe e Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) - Citação (11783) EXEQUENTE: BDNMIX CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS JEREMIAS ALVES - SC63658, CLEBER MANOEL DA SILVA - SC61653 EXECUTADO: ROSIANE APARECIDA DO MONTE SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o artigo 290 do CPC. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LEIDE MARY DO CARMO RIBEIRO 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides. BENEVIDES/PA, 20 de junho de 2025.
2. Processo 50056730920238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005673-09.2023.8.24.0075/SC RECORRENTE : ALESSANDRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : JESSICA MENDES CORREA (OAB SC061780) ADVOGADO(A) : LARISSA SOARES DE GODOY HONORATO (OAB SC050307) RECORRENTE : ALESSANDRA FERREIRA 05707031901 (RÉU) ADVOGADO(A) : JESSICA MENDES CORREA (OAB SC061780) ADVOGADO(A) : LARISSA SOARES DE GODOY HONORATO (OAB SC050307) RECORRENTE : SERGIO LUIS CONRADI (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) ADVOGADO(A) : MARCIA ALBERTON ZOMER (OAB SC054808) RECORRENTE : ROSANE DOS SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) ADVOGADO(A) : MARCIA ALBERTON ZOMER (OAB SC054808) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de reconsideração formulado pelos autores Sergio Luis Conradi e Rosane dos Santos Cardoso em face da decisão de Evento 126 que não conheceu do recurso interposto por eles, pois deserto ( evento 136, PED RECONSIDERAÇÃO1 ). Não obstante os argumentos apresentados, entendo que não há razão para reconsideração da decisão. Como já destacado, não houve recolhimento do preparo no prazo legal, ou seja, nas 48 horas após a interposição do recurso, sendo incabível o conhecimento do recurso. Nesse mesmo sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. [...] IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO NÃO CONHECIDO ANTE A DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO INTERPOSTO SEM O DEVIDO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO, . ENUNCIADO 80 DO FONAJE. SENTENÇA REFORMADA. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTADUAL. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. (Recurso Inominado n.º 5011381-17.2023.8.24.0018, rel. Maria de Lourdes Simas Porto, Terceira Turma Recursal, j. 28-05-2025). AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DIANTE DO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE. ALEGADA TEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTABILIZAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO QUE, À LUZ DO ART. 224 DO CPC, TEVE EFETIVO INÍCIO NO DIA 15/10/2024, ENCERRANDO-SE NO DIA 16/10/2024. PAGAMENTO EFETUADO PELA PARTE RECORRENTE APENAS NO DIA 17/10/2024. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, CPC.  AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado n.º 5001904-09.2019.8.24.0018, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 06-05-2025). AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL A DESTEMPO. INTERPOSIÇÃO DO INOMINADO EM 29/04/2024, ENQUANTO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSO SE DEU EM 09/05/2024. DESPACHO POSTERIOR CONCEDENDO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado n.º 5000406-47.2023.8.24.0078, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 11-02-2025). Ante o exposto, mantenho a decisão de Evento 126 no tocante ao não conhecimento do recurso interposto pelos recorrentes Sergio e Rosane. Intimem-se. Após, voltem conclusos para julgamento do recurso interposto pela parte ré, Alessandra Ferreira .
3. Processo 50027668320228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002766-83.2022.8.24.0079/SC RÉU : JOAO PAULO GONÇALVES ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça acusatória para condenar Joao Paulo Gonçalves, acima qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão; 24 (vinte e quatro) dias de detenção, além do pagamento de 51 (cinquenta e um) dias-multa, no valor mínimo legal, por incursão nos artigos 155, caput, por duas vezes, 155, § 4º, I, e 330, todos do Código Penal. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo o sursis da pena, pelas razões expostas na fundamentação.  Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em virtude de não haver pedido de legitimado nesse sentido, não subsistir motivos para a prisão preventiva e vir respondendo em liberdade ao processo o acusado. Condeno o réu às custas, porque vencido (art. 804, CPP). Entretanto, suspensa a exigibilidade das custas processuais, haja vista a ausência de elementos concretos acerca de sua situação financeira, bem como porque se valeu da defensoria dativa durante toda a persecução penal. Diante da nomeação do advogado dativo Dr. Vinícius Jeremias Alves, OAB/SC 63.658 (Evento 10), fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos) nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e atualizações e do art. 85, § 2.º, CPC, considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo(a) advogado(a), o tempo exigido para o serviço. O pagamento deverá observar os termos da referida Resolução. Deixo de fixar valor mínimo de indenização, já que a res furtiva foi, na sua maioria, recuperada e devolvida às vítimas, não foram produzidas provas específicas acerca do valor do prejuízo, bem como não houve pedido da acusação nas alegações finais (art. 387, inc. IV, do CPP). Transitada em julgado: a) inscreva-se o nome da parte ré no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) oficie-se ao Juízo Eleitoral para fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) expeça-se a guia de recolhimento e forme-se o PEC; d) cumpram-se as demais determinações do CN/CGJ; e) intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa e das custas processuais (artigo 50 do Código Penal), oportunidade em que, não tendo condições de realizar o pagamento sem prejuízo de seu sustento, poderá solicitar os benefícios da gratuidade da justiça, apresentando declaração de hipossuficiência. Inexistindo quitação da pena de multa, intime-se o Ministério Público para dizer a esse respeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive as vítimas. Cumpra-se.
4. Processo 50000940820258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000940820258240044
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50024366520238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002436-65.2023.8.24.0010/SC AUTOR : MATEUS DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) RÉU : SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAYANA ROMBO PRATES (OAB SC056400) ADVOGADO(A) : CAMAL KHALED RASHID ZURBA (OAB SC044237) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8° e art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por consequência, cancelo a audiência aprazada (evento 81, DESPADEC1). Intimem-se para ciência, com urgência. Fixo os honorários ao defensor dativo do autor em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nos moldes da Resolução CM n. 5/2019. Requisite-se via sistema da AJG. Diante da razão da extinção e do fato de o autor se encontrar preso (evento 94, DOC2), do que não se pode intuir ter melhores condições financeiras atualmente, é de se concluir que o deferimento da assistência judiciária gratuita, a princípio, estende-se ao novo processo a ser ajuizado, salvo, é claro, entendimento diverso da autoridade competente. Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 50373233720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Correição Parcial Criminal Nº 5037323-37.2025.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 115) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO CORRIGENTE: BRUNO STAPPAZZOLI DA ROSA ADVOGADO(A): VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) CORRIGIDO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
8. Processo 50388875120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5038887-51.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 80002268720238240010/) RELATOR : ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO PACIENTE/IMPETRANTE : SEBASTIAO MARQUES CUSTODIO (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : GILBERTO CORREA CANEVER (OAB SC064662) ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
9. Processo 50024366520238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002436-65.2023.8.24.0010/SC AUTOR : MATEUS DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO(A) : VINICIUS JEREMIAS ALVES (OAB SC063658) RÉU : SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAYANA ROMBO PRATES (OAB SC056400) ADVOGADO(A) : CAMAL KHALED RASHID ZURBA (OAB SC044237) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes cientificadas que o acesso à audiência ( nas hipóteses de videoconferência previstas na decisão que designou o ato ) será realizado por meio do sistema Microsoft Teams , nova plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina e em fase de testes na presente unidade . O acesso à sala virtual ocorrerá por meio do link único abaixo : Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjhmN2ZkOTMtZjlmOS00ZGQyLWEzN2YtYzBhNTA0YTllMzdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.1. Acaso necessário, o link para acesso remoto à audiência também está disponível no menu "Ações" do processo eletrônico (Eproc), na opção "Audiência". Os advogados também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", no quadro "Audiências", item "Audiências Futuras". 1.2. Na data e horário da audiência, com antecedência de quinze minutos, (a) deve-se clicar no link ou copiar e colar no navegador, utilizando-se, preferencialmente, o navegador “ Google Chrome ”; (b) deverá ser autorizado o uso do microfone e da câmera; (c) deverá ser inserido o nome do participante; (iv) após, basta clicar em “ingressar agora” e aguardar, na sala de espera do sistema, até que o moderador admita o ingresso na sessão . 1.2.1. Vale esclarecer que, no caso de testemunha, não é mais necessário avisá-lá para entrar apenas na hora do respectivo depoimento, já que, pelo sistema Teams, há sala de espera em que ela pode ficar aguardando até que seja admitida, o que confere maior celeridade ao ato. 1.2.2. Recomenda-se que o acesso ao sistema seja feito com antecedência de quinze minutos, a fim de que haja tempo hábil para solucionar eventuais problemas de acesso, bem como que o(a) advogado(a) faça a devida orientação à testemunha ou parte que porventura necessite acessar ao ato por videoconferência. 1.3. Caso a conexão seja realizada por meio de um celular, será necessário fazer a instalação prévia do aplicativo “Microsoft Teams”, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS . Trata-se, contudo, de operação simples e o usuário será guiado pelo passo-a-passo pelo próprio sistema ao clicar no link . 1.4. Mais informações podem ser encontradas no portal “ Teams Videoconferência ” do TJSC, em que foram publicados tutoriais com orientações destinadas ao público externo: (a) Manual para público externo - Advogado ; e (b) Manual para público externo - Cidadão . 1.5. Ficam cientificadas, outrossim, que eventuais contatos sobre a audiência (como problemas no acesso ao link, atrasos ou demais intercorrências), exclusivamente no dia do ato e para tais finalidades , devem ser feitas pelo WhatsApp n. (48) 3622-9225.
10. Processo 50292117920258240000
    Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais