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Claudia Luiz De Souza

Claudia Luiz De Souza

Número da OAB: OAB/SC 063414

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 91
Total de Intimações: 115
Tribunais: TJSC, TRF4, TJSP
Nome: CLAUDIA LUIZ DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 115 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5007340-16.2021.8.24.0167/SC REQUERENTE : GISELE DAMAZIO SILVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Acolho o parecer ministerial exarado no evento 113. Consequentemente, determino a publicação de edital, nos termos do disposto no art. 626, §1º, combinado com o art. 259, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 2. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para sentença. 3. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 5002848-62.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : CLAUDIA DINIZ BEDUSCHI ADVOGADO(A) : NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ATO ORDINATÓRIO Links para acesso à videoconferência : CONCILIADOR: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=sxGDJPxmqTuJ5k5qnq0MBM0vHGiL8bvIWJKKKoU6ZW8axN1645WRJsm6zfjTUxlFePU0y73OPbKiAIujjb0Vfg%3D%3D REQUERENTE: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=lrS04hWRfilmfCqdOvdg63mepE8tcHs%2FS8oDnQcZUKpJFz%2BnJ2MdRJPeFiAUif1DyedV5%2B7uedIkpCiZABF%2FeQ%3D%3D REQUERIDOS: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=8UGmFmc%2F0T3uGSuS3up4KyZIrVmaDQZQZL1eNa6p6U%2BMjXTVjeXV30lEeWznYfxuNT%2Bomv8J8DXlPmcxU633ww%3D%3D Em caso de problemas com o link de acesso, entrar em contato através dos telefones 48-3622-9038 (whatsapp), ou 48-3622-9018/48-3622-9017, ou ainda, pelo e-mail imbituba.civel1@tjsc.jus.br
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5046659-65.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JATIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC060221) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) DESPACHO/DECISÃO Jatir dos Santos interpõe agravo de instrumento contra decisão em que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. Sustenta que a prescrição intercorrente está configurada. Postula o efeito suspensivo. DECIDO Dispõe o CPC: Art. 1.019.  Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Como não se trata de nenhuma das hipóteses do art. 932, III e IV, passa-se à análise da medida urgente. O mesmo Código estabelece as condições para concessão do efeito suspensivo: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível r eparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Estão presentes a probabilidade de êxito recursal e o risco de dano. Colho da decisão agravada: [...] O executado foi devidamente citado no evento 84, DOC39 , com relação a ação monitória, com posterior constituição do título executivo nos termos da decisão do evento 84, DOC68 . Posteriormente, o atraso na intimação do devedor para pagamento se deu exclusivamente em razão da morosidade do Poder Judiciário. Importa destacar que o "AR" constante do evento 84, DOC76 foi enviado para o endereço no qual o devedor fora citado, de modo que, apesar de recebido por terceiro, configura sua intimação nos termos do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Entretanto, observada a primazia da segurança jurídica das decisões e ante o disposto naquela do evento 84, DOC98 , deve ser considerada a intimação constante do evento 98, DOC1 . Oportuno destacar que, em que pese o ato mencionado no ​ evento 98, DOC1 ​ seja a citação, trata-se, de fato, de intimação para pagamento após a constituição de título executivo, eis que a citação já havia sido perfectibilizada. Nesse palmilhar, reforço que a demora na intimação do ​ evento 98, DOC1 ​ é de responsabilidade exclusiva da máquina pública, pelo que não pode o exequente ser responsabilizado por desídia que não se verificou no processo. Logo, não há que se falar na aventada prescrição . [...] (grifos no original) (autos originários, Evento 145) Data venia , o entendimento deve ser revisto. É incontroverso que o prazo prescricional aplicável é quinquenal. O enunciado n. 150 da Súmula do STF dispõe que "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". Por sua vez, o CPC dispõe: Art. 921 Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [...] § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. (redação original) [...] Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, o agravante foi devidamente citado na ação monitória em  (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC39). Foi constituído o título executivo em 11-7-2012 e determinada a intimação do devedor para pagar (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC68). Em 30-7-2015, foi juntado o AR enviado para o mesmo endereço em que o executado foi citado na monitória, recebido por Marlene dos Santos, sem ressalvas (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC76). O recebimento por terceiro não torna inválida a intimação. Desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. EXECUTADO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL CORRETAMENTE ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NA AÇÃO PRINCIPAL. "AR" RECEBIDO POR TERCEIRO SEM RESSALVA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (AI n. 5035817-60.2024.8.24.0000, rel. Desa. Eliza Maria Strapazzon, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-9-2024) Não ocorrendo o pagamento, determinou-se a penhora pelo BACENJUD, que foi infrutífera (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC78). O processo foi suspenso em 16-6-2016 (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC88). Aqui há um detalhe: o pedido de suspensão foi feito na vigência do CPC/73, que se dava por 180 dias, quando iniciava a prescrição intercorrente. Todavia, a suspensão foi deferida já na vigência do CPC/2015, que no art. 921, § 1º, prevê o período de um ano, após o qual começa a correr a prescrição intercorrente, na redação original do art. 921, § 4º. Portanto, o termo inicial da prescrição é 16-6-2017, findando em 16-6-2022. Em que pese a decisão posterior determinando nova intimação do devedor para pagar (autos originários, Evento 84, PROCJUDIC98/99), ela não tem o condão de interromper o lustro prescricional. Da mesma forma as tentativas infrutíferas de localizar bens penhoráveis. Não se nega a postura ativa do exequente, todavia foram todas sem êxito. Neste sentido, a súmula 64/TJSC A mera renovação de diligências inexitosas ou rejeitadas sem a efetiva constrição patrimonial, ainda que antes das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, não interrompe o curso do prazo da prescrição intercorrente. Aparentemente está configurada a prescrição intercorrente. O caminho é suspender a decisão até o julgamento do mérito. Defiro o efeito suspensivo. Intimem-se. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5004685-31.2020.8.24.0030/SC AUTOR : MOISEIS ALAERCE DE AVILA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) AUTOR : ADRIANA DE SOUZA AVILA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) RÉU : ROMANI SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL (OAB RS042404) ADVOGADO(A) : MARCIO DE BORBA GONZAGA (OAB RS042431) ADVOGADO(A) : DEBORA PALMEIRO BRASIL (OAB RS113818) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Moisés Alaerce de Ávila e Adriana de Souza Ávila, por meio da qual os autores pleiteiam o reconhecimento do domínio sobre área de 3.034,92 m², situada na Travessa da Rua Nascente, bairro Nova Brasília, município de Imbituba/SC, sob o fundamento de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há mais de 15 anos, com alegada sucessão possessória anterior. A posse invocada está embasada em contrato particular de cessão firmado em 2019, com referência à ocupação anterior do imóvel por mais de duas décadas, embora sem indicação precisa da cadeia dominial. A ré Romani S/A Indústria e Comércio de Sal apresentou contestação no evento 103, na qual sustenta que parte da área usucapienda se sobrepõe à matrícula n. 22.692, registrada em seu nome junto ao Registro de Imóveis de Imbituba. Ainda, impugna a pretensão dos autores sob o argumento de ausência do lapso temporal mínimo exigido para a usucapião extraordinária. Segundo os documentos constantes nos autos, a área total da matrícula da ré corresponde a 54.981,71 m², ao passo que a área pleiteada pelos autores soma 3.034,92 m², representando aproximadamente 5,5% da área registrada. No entanto, não há nos autos delimitação precisa da metragem da sobreposição nem indicação de sua localização (frontal, fundos ou lateral), o que impede a formação de juízo seguro sobre o conflito dominial. A controvérsia concentra-se justamente na existência, extensão e posição da sobreposição, razão pela qual se mostra inviável, neste momento, qualquer deliberação definitiva quanto à necessidade de prova técnica ou julgamento antecipado. Ainda, no evento 123, os autores requerem diligência prévia com vistas à delimitação da sobreposição apontada, providência que se mostra plausível e adequada à fase processual. Diante disso: 1. Rejeito o pedido de justiça gratuita formulado pela ré ROMANI S/A, porquanto não demonstrada nos autos a alegada hipossuficiência. Trata-se de pessoa jurídica de grande porte, com patrimônio líquido superior a R$ 98 milhões, receita bruta anual elevada e expressiva estrutura de capital, conforme demonstram os documentos fiscais e contábeis constantes nos autos. Ainda que as demonstrações contábeis revelem despesas operacionais superiores aos lucros em determinados exercícios, o porte econômico da empresa permanece elevado, não havendo qualquer indício de comprometimento de sua capacidade financeira ou de risco à continuidade de suas atividades empresariais. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade judiciária pode ser concedida à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua atividade econômica. No entanto, a própria documentação anexada à contestação revela cenário financeiro robusto, o que contradiz a alegada insuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Portanto, ausentes os pressupostos legais, o pedido de justiça gratuita é indeferido. 2. Com fundamento no art. 357, § 3º, do CPC, determino a realização de saneamento colaborativo, diante da complexidade fática relativa à eventual sobreposição entre o imóvel usucapiendo e matrícula existente. Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias, promovam a delimitação da área efetivamente controvertida, nos seguintes termos: a) Indiquem, com base em imagens (Google Earth, croquis, planta georreferenciada ou outro meio visual), a localização exata da área em que se alega sobreposição, especificando a metragem afetada e a posição (frente, fundos, lateral etc.), conforme suas respectivas alegações; b) Esclareçam se a área está cercada, se possui construções, benfeitorias ou qualquer elemento que auxilie na identificação da ocupação e do exercício da posse; c) Informem, se for o caso, a origem e o marco inicial da posse que afirmam exercer sobre a área eventualmente sobreposta, juntando documentos comprobatórios (fotografias, comprovantes de tributos, contratos, declarações, etc.). 3. Intime-se a parte autora para que, também no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça e comprove, de forma detalhada, a cadeia possessória anterior ao ano de 2010, indicando: i) Quem eram os antigos possuidores; ii) Qual a natureza da relação possessória com os atuais autores; iii) A forma de transmissão da posse; iv) Os marcos temporais de cada etapa da ocupação, tudo acompanhado de documentos ou declarações que subsidiem a alegação de continuidade e animus domini. 4. Ainda, deverá a parte autora juntar certidão atualizada do Registro de Imóveis de Imbituba para fins de usucapião, abrangendo integralmente a área de 3.034,92 m², a fim de subsidiar eventual análise técnica sobre coincidência ou sobreposição com matrículas existentes. 5. Após, intimem-se as partes para manifestação recíproca acerca das informações e documentos eventualmente apresentados, no prazo de 15 dias. 6. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de produção de prova pericial ou de outras medidas instrutórias.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5001809-69.2021.8.24.0030/SC AUTOR : WILMAR ANTONIO MARQUES ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, por seu procurador, para que providencie o cumprimento do mandado de registro do evento retro junto ao cartório de imóveis da comarca de Imbituba, devendo extrair as peças necessárias da pasta digital dos autos.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5002145-45.2024.8.24.0167/SC AUTOR : JOSE NAZARENO DARROSSI ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) AUTOR : ANDREA PEREIRA COSTA ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) DESPACHO/DECISÃO 1. Do novo levantamento topográfico acostado ao ev. 42.2 INTIME-SE a municipalidade para que se manifeste, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito. 2. DEFIRO mais 15 dias para que o autor apresente o endereço atualizado dos confrontantes PAULO ROSA e sua esposa MARIA HELENA DE SOUZA ROSA . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5004916-58.2020.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : RAMIRO BATISTA DA LUZ ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 25/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001231-04.2024.8.24.0030/SC AUTOR: MONICA MARTINS VICENTE RÉU: MAIKE ORDOVAS RÉU: GALO CASTRO SANTURIO RÉU: FELIPE GONCALVES MEDEIROS EDITAL Nº 310078358995 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FELIPE GONCALVES MEDEIROS, endereço: Rua Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, 1414 - Piratininga - 24350120; Rua José Laguna, 00 - Ibiraquera - 88780000; Rua 41294, sn - Acesso a entrada do Rosa Norte - Ibiraquera - 88780000. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0301950-08.2018.8.24.0030/SC AUTOR : EDUARDO BALDAUF ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUIZ DE SOUZA (OAB SC063414) RÉU : CLAUDIO ALFREDO BOCCANERA FLORES ADVOGADO(A) : LEONARDO TOSSULINO (OAB PR083472) ADVOGADO(A) : JOAO FABRICIO RAMOS DOS SANTOS (OAB SC039841) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, ACOLHO o pedido formulado por Eduardo Baldauf para determinar sua imissão na posse da área de 1.152,81 m² localizada dentro do imóvel matriculado sob o nº 21.954 do Registro de Imóveis de Imbituba/SC, atualmente ocupada por Claudio Alfredo Boccanera Flores. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça, se concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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