Diego Barbosa Andreoli

Processos do Advogado

1. Processo 50128598720244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012859-87.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO MARIO BATTISTI ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO(A) : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto: a) acolho a preliminar de falta de interesse de agir superveniente quanto ao pedido de reconhecimento de ausência de afiliação da parte autora com o sindicato réu e em relação a este,  com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito; b) afasto as demais preliminares e a prejudicial de prescrição; c) no mérito, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte,  o pedido para:  c.1) declarar a nulidade da associação da parte autora ao SINDIAPI realizada por meio telefônico;  c.2) condeno o SINDIAPI e o INSS, este de forma subsidiária - ao ressarcimento dos valores descontados de forma indevida no benefício previdenciário da parte autora relativamente a tal associação, acrescidos de juros e correção monetária na forma da fundamentação; o SINDIAPI deve efetuar a restituição na forma do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (em dobro). O cálculo da Contadoria Judicial do ev. 34 contempla o pedido de danos morais, que foi indeferido, não podendo ser adotado. A fim de agilizar a tramitação do feito, novos cálculos dos retroativos serão elaborados pela Contadoria Judicial após o trânsito em julgado, dos quais serão descontadas eventuais quantias devolvidas admnistrativamente. Sem custas e honorários em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada(s) apelação(ões), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada(s) questão(ões) referida(s) no parágrafo primeiro do art. 1.009, do Código de Processo Civil, subam. Suscitada(s), intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 10 dias, manifestar(em)-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC) e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
2. Processo 50012522220258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001252-22.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB DF017313) INTERESSADO : MARIA NICOLAU NADALIN ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI INTERESSADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO 3. Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do CPC.   Custas pelo impetrante. Honorários incabíveis (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). P. R. I. Transitado em julgado, arquive-se.
3. Processo 50096289420238210022
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5009628-94.2023.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado APELANTE : NORMA CALDEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) APELANTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A petição do evento 12, PET1 não constitui meio impugnativo hábil da decisão proferida no evento 4, DESPADEC1 , nos termos dos arts. 994, 1.021 e 1.022 do CPC. Consigno que foi interposto Recurso Especial da decisão proferida no incidente nº 70084650589 (0103417-61.2020.8.21.7000), o qual ainda pende de julgamento. Diante disso, mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nº 28. Intimem-se.
4. Processo 50018127320258210060
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001812-73.2025.8.21.0060/RS AUTOR : ADELIR HOLSCHUH FRITSCH ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos, e motivadamente, no mesmo prazo, indiquem, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide. Caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas com a qualificação completa, indicando, inclusive, quais os fatos pretendem comprovar com a oitiva de até 03 (três) testemunhas por fato, dentro da matéria controvertida, para fins de adequação da pauta, sob pena de indeferimento. Saliento que deverão ratificar pedidos de provas já efetuados, sob pena de desistência tácita . Nada sendo requerido ou não havendo manifestação, lance-se conclusão para sentença. Havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise/saneamento. Intimações eletrônicas agendadas.
5. Processo 50218636120258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021863-61.2025.8.21.0010/RS AUTOR : TERESINHA DE FATIMA BORGES DUARTE ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora, considerando os documentos juntados no Evento 08. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação entre as partes (artigo 139, VI, do CPC). Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Agendada a intimação eletrônica. Diligências legais.
6. Processo 50060496120248210004
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006049-61.2024.8.21.0004/RS RELATOR : EMANUELLE MASSING STEFANI AUTOR : GLENECIR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50156264020258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015626-40.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARIA NICOLAU NADALIN ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer imposta à executada Banco BMG. 2. Os embargos à execução opostos pela executada Facta Financeira (Ev. 27.1 ) relacionam-se à obrigação de pagar, que é objeto do cumprimento de sentença n. 5011694-44.2025.8.24.0038/SC, de modo que os embargos devem ser protocolados por dependência àquela autuação. 3. Em relação à obrigação de fazer, a executada Banco BMG noticiou que impetrou mandado de segurança contra a decisão indexada no Ev. 23 e, pelo que se percebe, incorretamente dirigido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (n. 5048178-75.2025.8.24.0000). Aguarde-se, por 30 dias.
8. Processo 50291403120238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5029140-31.2023.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/06/2025.
9. Processo 50035684120254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003568-41.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ROLANDO CARDOSO ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) SENTENÇA Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de cessação dos descontos; e b) julgo procedente em parte os pedidos para condenar a União Brasileira de Aposentados da Previdência a pagar à parte autora: b.1) indenização por danos materiais equivalente ao valor das parcelas descontadas do benefício 114.173.381-9 , relativas à rubrica "288 CONTRIBUIÇÃO UNIBAP"; e b.2) compensação em pecúnia pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas ou honorários, em razão do rito processual adotado (Lei 9.099/1995, art. 55). Intimem-se e, em seguida, anote-se a revelia com os pertinentes ajustes da autuação.
10. Processo 50088405020244047201
    Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008840-50.2024.4.04.7201/SC AUTOR : ROGERIO SIFERT ADVOGADO(A) : DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) RÉU : CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias,  nos termos da Recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região às Varas Federais com competência cível no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região - Processo SEI n. 0002035-88.2024.4.04.8003 - para as demandas que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, como o presente caso. Intimem-se. Cumpra-se.