Jessica Viviani Martins

Processos do Advogado

1. Processo 50028820620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002882-06.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SABRINA MARTINS KRAFT ADVOGADO(A) : JESSICA VIVIANI MARTINS (OAB SC062285) EXECUTADO : VRD NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA ROSA PEREIRA (OAB SP447924) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 19), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se alvará em favor da parte executada, conforme especificado no termo de acordo (ev. 19). Não havendo indicação dos dados bancários, intime-se-a para indicar, no prazo de 10 dias. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridos os alvarás, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.
2. Processo 50515586420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051558-64.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : IVO TENORIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : JESSICA VIVIANI MARTINS (OAB SC062285) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Honorários incabíveis na espécie. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 50515586420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051558-64.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50281460720248240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : IVO TENORIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : JESSICA VIVIANI MARTINS (OAB SC062285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
4. Processo 50206967620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020696-76.2025.8.24.0090/SC AUTOR : GUSTAVO CESAR MAZZO ADVOGADO(A) : JESSICA VIVIANI MARTINS (OAB SC062285) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença prêmio não usufruída, nos moldes do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, e CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar  30 dias de licença prêmio, observado o saldo constante em ficha funcional, nos termos do art. 15º da Lei Complementar Estadual n. 55/1992, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença. Sobre a condenação, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente a contar da data da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50174438020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017443-80.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MICHAEL ALVIN SCHWARZ ADVOGADO(A) : JESSICA VIVIANI MARTINS (OAB SC062285) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
6. Processo 50397156820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5039715-68.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/05/2025.