Rodrigo Dos Santos Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50343980320248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034398-03.2024.8.24.0033/SC AUTOR : NILSON JOSE REICHERT ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) AUTOR : ANDERSON ALEXANDRE ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) AUTOR : ADILSON REICHERT ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da criação do link ÚNICO para acesso à audiência virtual designada para o dia 29/09/2025 às 13:15 pelo TEAMS . Caso haja algum problema com o link de acesso, as partes deverão entrar em contato com o número de whatsapp (47) 3261-9419. Não é possível acessar a sala antes do início do ato e da abertura da sala pelo moderador. 1) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjk5OTI3ODktOWY2ZS00MmNlLTljMWEtNDFkYzY5ZDA0N2I5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 2) Ou acesse o link abaixo e digite o ID e a senha para acessar a audiência virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID: 232 572 191 380 SENHA: oS6aQ9ha ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Dúvidas sobre o acesso à audiência virtual pelo TEAMS podem ser esclarecidas no site: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
3. Processo 50297585420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029758-54.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ROBERTA NARA SODRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
4. Processo 50228481120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50048607420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004860-74.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres AUTOR : TONY CESAR LEMOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL AUTOR : ALINE SANTOS BATISTA ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 26/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 00004149119978160095
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS E ANEXOS DE IRATI - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: ira-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000414-91.1997.8.16.0095   Processo:   0000414-91.1997.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$20.905,49 Exequente(s):   BANCO DO BRASIL S/A Executado(s):   ORVAL PORAZZI PEDRO VANTROBA ROSA FUSVERKI VANTROBA Trata-se, na origem, de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face de Osval Porazzi, Rosa Fusverski Vantroba e Pedro Vantroba, já qualificados nos autos, ajuizada em 28/05/1997. O executado Pedro Vantroba apresentou exceção de pré-executividade ao mov. 185, a qual foi rejeitada ao mov. 202. O excipiente opôs embargos de declaração ao mov. 206, que foram parcialmente acolhidos ao mov. 216. Intimado, o excipiente opôs embargos de declaração ao mov. 220, alegando a omissão do Juízo quanto à aplicação da Súmula 240/STJ quanto ao abandono processual. Quanto à exigibilidade do título, alega que a decisão é omissa ao deixar de indicar os fundamentos pelos quais a ausência de testemunha não compromete o título. Sustenta que a cláusula de renúncia ao benefício de ordem é abusiva, o que não foi reconhecido pelo Juízo. Os embargados se manifestaram aos movs. 226/227. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, razão não assiste ao embargante. Como se sabe, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, estando seu cabimento condicionado à demonstração de uma das hipóteses descritas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não têm o condão de modificar o conteúdo da decisão, exceto, em poucas hipóteses em que a alteração seja efeito lógico da correção da contradição, da obscuridade, da omissão ou de erro material. No caso dos autos, não há qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Na peça manejada pela embargante, ao mov. 176, sequer existe referências às hipóteses previstas no art. 1.022, CPC. Não se vislumbra nenhuma omissão, contradição entre a fundamentação e a conclusão adotada, nem mesmo obscuridade na decisão proferida. Ressalto que, para efeitos do art. 1.022, CPC, a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, e não a contradição entre o julgado e o entendimento da parte, o que é o caso dos autos. Já a omissão representa a falta de manifestação expressa sobre fundamento de fato ou de direito ventilado na causa e, sobre o qual o Juiz deveria manifestar-se. No caso dos autos, a ausência de nulidade dos atos processuais praticados após o óbito da coexecutada Rosa Vantroba sem prévia suspensão e habilitação de seus sucessores, a rejeição do pedido de extinção do feito pelo abandono da causa pela exequente, a exigibilidade do título e a legalidade da cláusula de renúncia ao benefício de ordem foram devidamente analisados ao mov. 216, mediante fundamentação pertinente. Conclui-se, portanto, que os presentes embargos de declaração têm caráter exclusivamente de irresignação quanto ao mérito da decisão e que a Embargante pretende a revisão do julgado por via oblíqua. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS em razão da não caracterização de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Por fim, consigno que nova oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, ensejará condenação do embargante ao pagamento aos embargados de multa desde já fixada no valor de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC. Diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito
7. Processo 50219088020238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021908-80.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723) ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A) APELADO: ALINE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) APELADO: PEDRO AMORIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
8. Processo 50092352120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5009235-21.2024.8.24.0033/SC AUTOR : KR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A) : WENDELL JOSE AMARAL (OAB SC062139) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, para comprovar o pagamento das Despesas Postais , referente ao cumprimento do evento 67, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que as guias necessárias para expedição de AR ou AR/MP no sistema Eproc são calculadas/criadas pela própria parte, na ação 'custas' , campo 'incluir item de recolhimento' . A ocorrência do pagamento é comunicada no processo automaticamente por meio de integração entre as instituições financeiras e o eproc. O interessado não necessita, portanto, informar o pagamento no processo, salvo se precisar antecipar-se à comunicação automática. Caso ainda restem dúvidas, informo que as instruções para obtenção da respectiva guia de recolhimento estão no item 3 - Antecipação de despesas postais , do documento disponibilizado no endereço: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf