Rutiane Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 00008313620235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 602fc9d. Intimado(s) / Citado(s) - D.S.
3. Processo 00008313620235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a5ca110. Intimado(s) / Citado(s) - J.A.K.
4. Processo 00008313620235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9785e6d. Intimado(s) / Citado(s) - A.F.
5. Processo 00008313620235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID d017d2e. Intimado(s) / Citado(s) - A.R.
6. Processo 00008313620235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID d7fc934. Intimado(s) / Citado(s) - A.S.E.S.L.
7. Processo 20711668720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2071166-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Papirus Industria de Papel S/A - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PAPIRUS INDÚSTRIA DE PAPEL S.A. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ALÉM DOS CONTRATUAIS JÁ RECONHECIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO ABORDOU DE FORMA CLARA O PEDIDO, LIMITANDO-SE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA E NA NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS, CONFORME ART. 100, §§ 1º, 2º E 13, DA CF.4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, MAS APENAS PARA ESCLARECER OU CORRIGIR OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. A DECISÃO JUDICIAL PODE LIMITAR-SE AO EXAME DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUANDO FUNDAMENTADA NA PRIORIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mari Angela Andrade (OAB: 88108/SP) - Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP) - Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) - Daniela Veloso Moroz (OAB: 262974/SP) - Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP) - Eduardo Berti Rodrigues (OAB: 259099/SP) - Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - Larissa Maria Veloso Costa (OAB: 270743/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Patricia Martins Vieira dos Santos (OAB: 178281/SP) - Rafael Fernandes Granato (OAB: 271072/SP) - Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP) - Umberto Farinha Alves (OAB: 149381/SP) - Alex Fernando Larraya (OAB: 176526/SP) - Julio Bono Neto (OAB: 137964/SP) - Fabio Albuquerque Dubois (OAB: 180569/SP) - Nicolau Jose Jorge Jabur (OAB: 53487/SP) - Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP) - Daiane Regina da Silva Souza (OAB: 253229/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Antonio de Freitas (OAB: 109954/SP) - Carlos Augusto de Souza (OAB: 169762/SP) - Julio Bono Junior (OAB: 140463/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Gilmar Krutzsch (OAB: 6568/SC) - Jorge Antonio Pereira (OAB: 235013/SP) - Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP) - Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Claudia Cavalcante de Siqueira (OAB: 468550/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Gabrielle Barroso Rossa (OAB: 220552/SP) - Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Orlando Giovannetti (OAB: 12160/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Italo Mitio Murakami (OAB: 287860/SP) - Camila de Oliveira Alves (OAB: 492606/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Luiz Gustavo Mesquita de Siqueira (OAB: 191908/SP) - Daniel Gabrilli de Godoy (OAB: 235505/SP) - Guilherme de Paula Eduardo E Coltro (OAB: 260650/SP) - Erika Regina Marquis Ferraciolli (OAB: 248728/SP) - Bruna Couto Rolim Lopes (OAB: 385932/SP) - Murilo Amat (OAB: 483568/SP) - Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP) - 1º andar
8. Processo 50007127520248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais