Deise Kohler

Processos do Advogado

1. Processo 50524567320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50294146320218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5029414-63.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 64)RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente
3. Processo 50004329720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50102915720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50476020220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50172457820208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017245-78.2020.8.24.0038/SC RÉU : JOÃO VICTOR FONSECA DE JESUS ADVOGADO(A) : DEISE KOHLER (OAB SC052238) DESPACHO/DECISÃO Com relação aos bens apreendidos: Quanto aos valores apreendidos, intime-se o denunciado para que manifeste interesse na restituição. No mesmo ato, intime-se-o acerca do interesse na restituição do celular. Admitida intimação por whatsapp , desde que garantido o recebimento e a identidade do receptor. Sobrevindo pedido de restituição, promova-se-a em favor do requerente. Mas se passados 90 dias da intimação, sem que ninguém os reclame: a) quanto aos valores, devem ser tidos como coisas abandonadas, pela interpretação do art. 123 do CPP. Então, publique-se o edital na forma do art. 746, §2º, do CPC (em sendo menos de um salário-mínimo, "apenas afixado no átrio do edifício do fórum"), "para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame", com prazo de 20 dias (CPC, art. 257, III, c/c CPP, art. 3º). Passado esse prazo sem requerimentos de restituição, tem-se como bem móvel abandonado, pelo que então se decreta sua reversão em favor do Município em que se deram os supostos fatos (analogia ao art. 1.276, caput, do CC). Aí então, transfira-se ao Município; e b) quanto ao celular, cumpra-se a sentença, procedendo-se na forma do art. 123 do CPP ou diretamente à destruição daqueles bens sem valor econômico suficiente a justificar os gastos com leilão.
7. Processo 50500914620238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50003577820138240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000357-78.2013.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE : NELSON CIDRAL (Espólio) ADVOGADO(A) : DEISE KOHLER (OAB SC052238) ADVOGADO(A) : TAIS MARCONDES DA SILVA (OAB SC026600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 05/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 50515651820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 00064487320178160033
    Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3263.6101 - E-mail: pin-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0006448-73.2017.8.16.0033   Processo:   0006448-73.2017.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   03/05/2017 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s):   BRUNO DA SILVA RIBAS (RG: 140361461 SSP/PR e CPF/CNPJ: 111.871.449-08) Rua Albino Grigiletti, 509 - São Francisco - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 - Telefone(s): (42) 9 9817-2450 / 9827-0070 MOISES ALVES (RG: 140729868 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.987.429-88) Rua Argentina, 203 - JOINVILLE/SC RAPHAEL GROCOSKI DE MELLOS (RG: 77499423 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.000.469-39) RUA BOM JESUS DO IGUAPE, 435 CASA - CARMO - CURITIBA/PR       Vistos etc. 1. Deixo de acolher a justificativa apresentada pelo jurado PABLO GUILHERME KRUCZKOVSKI (mov. 368), pautada em motivos particulares, por ausência de previsão legal (CPP, art. 443). 1.1. Intime-se o referido jurado para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 10 dias, restando desde já deferido o parcelamento do débito em até 10 vezes, caso requerido. 2. Acolho, excepcionalmente, a justificativa apresentada pela jurada HALIADINA MOREIRA DE JESUS (mov. 370), tendo em vista seu comparecimento na sessão de julgamento posterior (autos n. 0001194-80.2021.8.16.0033). Assim, isento-a da multa aplicada. 3. Defiro o pedido do mov. 372. Expeçam-se as guias para pagamento da multa. 4. Em caso de inadimplemento, comunique-se ao FUNJUS para as providências cabíveis. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito