Chaylon Diego Liviera

Chaylon Diego Liviera

Número da OAB: OAB/SC 051490

📋 Resumo Completo

Dr(a). Chaylon Diego Liviera possui 80 comunicações processuais, em 57 processos únicos, com 15 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TJSP, STJ, TRF4 e outros 4 tribunais e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 80
Tribunais: TJSP, STJ, TRF4, TRT4, TRT12, TJSC, TJRS
Nome: CHAYLON DIEGO LIVIERA

📅 Atividade Recente

15
Últimos 7 dias
52
Últimos 30 dias
80
Últimos 90 dias
80
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (12) MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (8) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (8) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (7) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (6)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 80 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000119-94.2024.4.04.7206/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000119-94.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : CAXAMBU MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) ADVOGADO(A) : FRANCIELI SPENGLER (OAB SC035417) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ALÍQUOTAS. 8% E 12%. LEI Nº 9.249, DE 1995. Não é aplicável às empresas que têm como objeto social a compra e venda de veículos automotores, inclusive venda por consignação, o regime tributário de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido próprio da empresa dedicada à prestação de serviços em geral. Precedentes do STJ e desta Corte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022551-62.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CARDONA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se, a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, não incidirão honorários advocatícios de execução em cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseja expedição de precatório, salvo em caso de impugnação na qual a Fazenda restar vencida. Quando, por outro lado, houver crédito sujeito a pagamento por meio de RPV, aplica-se a tese firmada no Tema 1.190 do STJ: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Cabe ressaltar, no entanto, que os efeitos da tese foram modulados de forma que seja "aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão". Tendo em vista, por outro lado, que o acórdão foi publicado em 01/07/2024, portanto antes da apresentação deste cumprimento de sentença, verifico cabível sua aplicação ao caso concreto. Conquanto não tenha havido o trânsito em julgado da tese, uma vez que foram opostos recursos, isso não cria embaraço a que seja aplicada desde logo, inclusive porque as teses repetitivas têm caráter vinculante. Dessa forma, verifica-se que o crédito não impugnado não se encontra sujeito à fixação de honorários de cumprimento de sentença, independentemente de o pagamento se dar por meio de RPV ou precatório, de sorte que deixo de fixar honorários advocatícios neste ato. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, aguardem os autos em Secretaria o seu pagamento. Em vindo aos autos o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de quinze dias, ficando o silêncio interpretado como adimplemento. Oportunamente, venham para sentença de extinção. 4. Havendo impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento da parte não questionada pela parte executada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, prossiga-se conforme o próximo item. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000107-36.2018.8.24.0049/SC EXEQUENTE : SIDNEI LUIZ WILLMS ADVOGADO(A) : GENIELI CRISTINA DE LUCCA (OAB SC038249) ADVOGADO(A) : SILVIO CESAR CENCI (OAB SC018562) EXECUTADO : ADEMIR PEDRO RODRIGUES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : FRANCIELI SPENGLER DALLA COSTA (OAB SC035417) ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) INTERESSADO : EDERSON ALVES MACIEL ADVOGADO(A) : CLEDER ANTONIO SCHWERTZ ADVOGADO(A) : GIONEI MANTELLI ADVOGADO(A) : KAUANA PIRES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que o interessado EDERSON ALVES MACIEL , apresentou documentos comprobatórios de aquisição do bem, objeto da constrição, via leilão judicial, conforme carta de arrematação, evento 188, AUTOARREM3 ,  nesse caso, não havendo elementos que justifiquem a manutenção do gravame. Dessa forma, acolho o pedido formulado pelo terceiro interessado e, por conseguinte, determino a baixa do gravame incidente sobre o bem descrito nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5007096-83.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50070968320248240005/SC) RELATOR : HAIDÉE DENISE GRIN APELADO : SABRINA DALMAS PEREIRA CASTAGNARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5080128-39.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A. ADVOGADO(A) : Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) ADVOGADO(A) : BARBARA SORAIA DETTMER (OAB SC049824) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) AGRAVADO : FERNANDA MARIA JOAQUINA DE LIMA E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARIA JOAQUINA DE LIMA E SILVA OLIVEIRA (OAB SP179398) DESPACHO/DECISÃO CONEXAO MARITIMA - SERVICOS LOGISTICOS S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil. Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório. A admissibilidade deste recurso especial esbarra na Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça, em razão da deserção. No caso, verificou-se a ausência do preparo recursal, motivo pelo qual determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar a regularização nos moldes do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção ( evento 42, DESPADEC1 ). Contudo, somente foi comprovado nos autos o pagamento das custas devidas a este Tribunal ( evento 49, CUSTAS1 ), ausentes as custas judiciais devidas em dobro à Corte Superior, circunstância que torna deserto o recurso especial. Ressalte-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024). Sob este prisma, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 33, RECESPEC1 . Intimem-se.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000122-49.2024.4.04.7206/RS (originário: processo nº 50001224920244047206/SC) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : WILLIAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CHAYLON DIEGO LIVIERA (OAB SC051490) ADVOGADO(A) : FRANCIELI SPENGLER (OAB SC035417) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
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