Daniela De Oliveira Comparin

Processos do Advogado

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2. Processo 50009445620258240046
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50074651420198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5007465-14.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) ADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431) ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO (OAB SC009306) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIÃO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CIRO DINI APELADO: CLEDIANE SCUDELLA DE SOUZA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ADVOGADO(A): FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A): DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN (OAB SC050842) APELADO: JURACI DE SOUZA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LUCIANO POLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLO ANDREAS DALCANALE ADVOGADO(A): LUCAS ROSSETTO INTERESSADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAMILO - PERITIBA (INTERESSADO) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
4. Processo 50018897620254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001889-76.2025.4.04.7210 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO MIGUEL DO OESTE na data de 09/07/2025.
5. Processo 50018496520234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001849-65.2023.4.04.7210/SC RELATOR : LORENA SALES ARAUJO REQUERENTE : GILMAR FRANCISCO CASTANHA ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA (OAB SC050842) ADVOGADO(A) : FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 09/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50018897620254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50019881720234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001988-17.2023.4.04.7210/SC RELATOR : LORENA SALES ARAUJO REQUERENTE : MALVINA DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA (OAB SC050842) ADVOGADO(A) : FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 09/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 03010306620168240042
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301030-66.2016.8.24.0042/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A) : RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO : LUCIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN (OAB SC050842) DESPACHO/DECISÃO Honorários advocatícios devidos à advogada dativa. A advogada dativa requer a fixação de honorários advocatícios em seu favor. Razão lhe assiste. A advogada foi nomeada para acompanhar o trâmite processual, o que não impede o pagamento de honorários pela prática do ato isolado referente ao pedido de impenhorabilidade, eis que o término da execução não tem momento pré-determinado, pois depende de serem localizados bens para satisfação da obrigação. Tratando-se de prática de ato isolado, de rigor a fixação dos honorários advocatícios desde logo, nos termos do art. 9º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019: Art. 9º Os honorários previstos nesta resolução serão devidos após : I - o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão quando se tratar de honorários de advogado que tenha sido nomeado para atuar como patrono durante todo o processo, ainda que fixada nova verba pela interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019) II - a prática dos atos isolados para o qual o advogado foi designado , diversos da interposição de recurso ou da apresentação de contrarrazões; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019) III - o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, quando se tratar de honorários periciais; ou IV - a confirmação da prestação de serviço de tradutores ou intérpretes pela autoridade judiciária. V - a conclusão do depoimento especial da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. (Acrescentado pelo art. 1º da Resolução CM n. 3 de 8 de fevereiro de 2021) O valor a ser fixado deverá observar o §3º do art. 8º da referida resolução: Art. 8º A fixação de honorários advocatícios, periciais e assistenciais a serem pagos aos profissionais de que trata esta resolução respeitará os limites mínimos e máximos previstos no Anexo Único desta resolução, bem como observará, no que couber: § 3º Os honorários advocatícios devidos em razão da prática de atos isolados serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade) do valor mínimo previsto nesta resolução. Alvará. A intimação do executado CLAUDIONOR GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR foi frustrada, pois não reside mais no último endereço em que intimado (eventos 136 e 176). Como compete à parte manter o seu endereço atualizado, reputo válida a intimação supramencionada (art. 274, par. único, do CPC). ANTE O EXPOSTO: 1) Fixo a remuneração da advogada dativa pelo ato isolado praticado em R$ 220,02, correspondente a 1/2 do valor mínimo previsto no item 8.4 da tabela anexa à Resolução CM 5/2019. Promova-se o pagamento na forma da citada Resolução CM 5/2019. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S) : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO. DADOS BANCÁRIOS : evento 252, PET1 . VALOR : R$ 399,82 ( evento 200, DETSISPARTOT1 ), com eventual atualização. 3) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.