Gustavo Peiter Batschauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50386068920238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038606-89.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: ARNALDO LAZARO REQUENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
3. Processo 50241456520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024145-65.2023.8.24.0008/SC AUTOR : BRADLEY CASWELL ROBESON ADVOGADO(A) : Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) AUTOR : MARJORIE PEITER BATSCHAUER ADVOGADO(A) : Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração retro interpostos são tempestivos. A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
4. Processo 50443645520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5044364-55.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 10/06/2025.
5. Processo 50030262620258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50020693020228240025
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002069-30.2022.8.24.0025/SC RÉU : JK MALHAS TEXTIL LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que foi nomeado(a) o(a) advogado(a) Dr(a). Gustavo Peiter Batschauer (OAB/SC046972) para representar a(s) parte(s) JK MALHAS TEXTIL LTDA em juízo. Fica o(a) referido(a) profissional INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo e, em caso positivo, responder ao processo. Além disso, deverá também o(a) mencionado(a) advogado(a) aceitar ou recusar a nomeação junto ao sistema Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de inviabilizar sua remuneração ao final do processo.
7. Processo 00013441520238160058
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 124) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50241456520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024145-65.2023.8.24.0008/SC AUTOR : BRADLEY CASWELL ROBESON ADVOGADO(A) : Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) AUTOR : MARJORIE PEITER BATSCHAUER ADVOGADO(A) : Gustavo Peiter Batschauer (OAB SC046972) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : BRUNA VIDAL PEREIRA (OAB SP472892) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para o fim de condenar a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento: I) do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais para cada um dos autores BRADLEY CASWELL ROBESON e MARJORIE PEITER BATSCHAUER, incidindo correção monetária a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ) pelo INPC até 29.08.2024 e pelo IPCA a partir de então, bem como juros de mora a contar do evento danoso (01/01/2023), nos precisos termos da súmula nº 54 do STJ, de 1% ao mês até 29.08.2024. A partir de 30/08/2024, especificamente quanto aos juros de mora, incidirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA,  observados os termos dos art. 389, caput e Parágrafo Único, art. 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024; e II) do valor de R$ 372,45 (trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, em favor da requerente MARJORIE PEITER BATSCHAUER, incidindo correção monetária a contar de cada desembolso, pelo INPC até 29.08.2024 e pelo IPCA a partir de então, bem como juros de mora a contar da citação (05/09/2023), de 1% ao mês até 29.08.2024. A partir de 30/08/2024, especificamente quanto aos juros de mora, incidirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA,  observados os termos dos art. 389, caput e Parágrafo Único, art. 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024. Por força da sucumbência (art. 85, §2º, do CPC), condeno a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Advogado da parte contrária, estes fixados em R$4.000,00 (quatro mil reais) (art. 85, §8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.