Luiz Bibiano Da Silva Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 00000987820245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000098-78.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: RANIERY SILVEIRA ANTUNES RECLAMADO: HENRIQUE DA SILVA MARTINS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário:   ROSINEIDE ODORIO DA SILVA Endereço desconhecido Fica V. S.ª intimado(a) para ciência do despacho juntado no Id d60c44e, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias. CRICIUMA/SC, 25 de maio de 2025. RAFAEL LORENZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE ODORIO DA SILVA
3. Processo 50274658720238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027465-87.2023.8.24.0020/SC EXECUTADO : EDITH DO NASCIMENTO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : LUIZ BIBIANO DA SILVA VARGAS (OAB SC046857) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 99, expeça-se imediatamente o competente alvará de liberação dos valores depositados no evento 73/74, devendo a parte exequente informar seus dados bancários necessários para que se proceda a respectiva transferência. Fica notificado o beneficiário do alvará para requerer o que de direito, sob pena de extinção. Pretende a parte (evento 97) a reconsideração da decisão anterior (evento 92). É vedado ao juiz decidir novamente questões já decididas, a teor do art. 505 do CPC. A propósito: " Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, 'nenhum juiz decidirá novamente questões já decididas, relativas à mesma lide' (CPC, art. 471). Ao 'se referir a 'nenhum juiz', o dispositivo em exame inclui também o próprio juiz da causa. Por outro lado, o verbo empregado 'decidir' se refere tanto às sentenças, quanto às decisões, no sentido da conceituação dada pelo art. 162, §§1°. e 2°.. Logo, a proibição contida no art. 471 não surge apenas com a sentença, mas também, para o próprio juiz, com as decisões interlocutórias". (Manoel Caetano) " (AI n. 2002.013423-1, de Itajaí. Rel. Des. Newton Trisotto). Destarte, o pleito de reconsideração não possui previsão legal (Nery Júnior, Nelson. Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 49-51). Por tais razões, deixo de conhecer do pedido de reconsideração.
4. Processo 50003978520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00000987820245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000098-78.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: RANIERY SILVEIRA ANTUNES RECLAMADO: HENRIQUE DA SILVA MARTINS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d60c44e proferido nos autos. Vistos. Expeça-se requisição quanto aos honorários periciais. Intime-se o autor para juntar sua CTPS e a reclamada ROSINEIDE ODORIO DA SILVA  para as devidas anotações, nos termos e prazos da sentença, bem como fornecer guias para habilitação do benefício do seguro-desemprego.  Na omissão, fica autoriza a Secretaria efetuar o registro e expedir certidão de seguro-desemprego. Ao perito "ad hoc" Luciano Garcia Pereira para elaboração dos cálculos de liquidação. CRICIUMA/SC, 22 de maio de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RANIERY SILVEIRA ANTUNES
6. Processo 50003978520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50013901620258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001390-16.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE : LOURIVAL PINHEIRO SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ BIBIANO DA SILVA VARGAS (OAB SC046857) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito remanescente e para dizer expressamente se pretende a extinção da execução quanto à parte Executada Paschoalotto Serviços Financeiros . Prazo: 5 (cinco) dias .