Rangele Fátima Munerol Atuatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50000882120248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000088-21.2024.8.24.0081/SC RELATOR : Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : JULIANO BOSCHETTI (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA TREVISOL (OAB SC058988) RECORRIDO : ARNO ANTONIO TELCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) EMENTA Recurso INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ação indenizatória. acidente de trânsito. colisão entre automóveis em cruzamento (oblíquo ortogonal) não sinalizado. sentença de parcial procedência do pedido inicial e improcedência do pedido contraposto. recurso do motorista réu. almejada a  reforma integral da sentença ante culpa exclusiva da vítima. não acolhimento. ausência de sinalização que impõe a obrigatoriedade de observação das regras de preferência de circulação dispostas no código de trânsito brasileiro. preferência do autor que transitava à direita (art. 29, iii, "c" do ctb) desrespeitada pelo demandado. sinalização imposta após o sinistro, bem como os costumes local de preferência que não podem se sobrepor ao disposto na norma. conjunto probatório robusto. vídeo do momento exato da colisão. réu que transitava em velocidade superior ao limite da via. culpa exclusiva da vítima não evidenciada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. A exigibilidade de tais obrigações deverá permanecer suspensa, em razão da concessão da gratuidade da justiça (Evento 101), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
3. Processo 00046808220138240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL Nº 0004680-82.2013.8.24.0081/SC RELATOR : DOUGLAS CRISTIAN FONTANA REQUERENTE : SUZANA DONZELLI ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : JUREMA MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : NILTON CESAR DE JESUS ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : NICANOR DE JESUS ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : EDITE MARIA DONZELLI ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : EVA DE JESUS DONZELLI ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : ELZA FATIMA DE JESUS ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) REQUERENTE : GELCI MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 01/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
4. Processo 09000221920158240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900022-19.2015.8.24.0081/SC RÉU : JULIANO DEDONATTI ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : ANGELICA MORETTI MENEGAT (OAB SC044462) RÉU : ANTONINHO SILVEIRA NETO ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ADVOGADO(A) : GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) RÉU : CLESI ANA BARRIONUEVO BRANDIELLI ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ADVOGADO(A) : ANGELICA MORETTI MENEGAT (OAB SC044462) ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) RÉU : DEONIR IVO CALZA ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) RÉU : PATRICIA PAVAN ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ADVOGADO(A) : GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) RÉU : GILSON LUIZ VICENZI ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) ADVOGADO(A) : ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB SC020387) ADVOGADO(A) : CÁSSIO MAROCCO (OAB SC014921) ADVOGADO(A) : MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) RÉU : INELI ATUATTI SILVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) ADVOGADO(A) : GUILHERME ELIAS TREVISAN (OAB SC056545) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de CLESI ANA BARRIONUEVO BRANDIELLI, o que faço com lastro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 17, § 11, da Lei n. 8.429/1992. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 17 e 18 da Lei n. 7.347/1985).  Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 17, § 19, IV, e art. 17-C, § 3º, da Lei n. 8.429/1992). Não obstante o despacho de evento 555, cientifique-se o Ministério Público dos comprovantes de pagamento juntados nos eventos 568 e 577. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 50030120520248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003012-05.2024.8.24.0081/SC RELATOR : DOUGLAS CRISTIAN FONTANA AUTOR : TEREZINHA ROSSI SIMONETTI ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) AUTOR : AVELINO SIMONETTI ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/06/2025 - Homologada a Transação tipo B
6. Processo 00043230520138240081
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004323-05.2013.8.24.0081/SC RELATOR : GUILHERME SILVA PEREIMA EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) EXECUTADO : AVELINO SIMONETTI ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) ADVOGADO(A) : MELCHIOR BERTE (OAB SC019503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 297 - 27/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total Evento 296 - 27/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
7. Processo 50010500320258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50028504920208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002850-49.2020.8.24.0081 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.