Andrigo Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 50014348620248240087
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50192268220248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5019226-82.2024.8.24.0045/SC REQUERENTE : THIAGO LEONNY DA COSTA LIMA ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA (OAB SC027123) REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL BROMELIAS ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) SENTENÇA DISPOSITIVO. Diante do exposto, e nos limites da lide, julgo procedente o pedido para determinar que o requerido exiba as imagens gravadas por seu sistema interno de câmeras, referentes ao período indicado na petição inicial, observando-se que a obrigação já foi cumprida. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça (ev. 9). Sem honorários.  P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Palhoça, data da assinatura digital.
3. Processo 50351073420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035107-34.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : VANIA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
4. Processo 50826489720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5082648-97.2024.8.24.0023/SC AUTOR : AUGUSTO FREDIGO HACK (Representado) ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : JANETE CARMEN FREDIGO (Representante) ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ATO ORDINATÓRIO Dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". Dessa forma, em cumprimento à Lei n. 17.654/2018, fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, comprovar o adiantamento das custas referentes à expedição de mandado de despejo.
5. Processo 08380559720248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0838055-97.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RNI GREEN CLUB PALHOCA RÉU: EASY MARKET HONEST CULTURE LTDA, CAROLINA BRANDT ZAGUINI Indefiro o pedido de citação por edital, por considerá-lo manifestamente prematuro, especialmente porque não foram realizadas consultas prévias para localização dos endereços dos réus. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
6. Processo 50147328320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50155939720238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015593-97.2023.8.24.0045/SC RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : CLAUDIA REGINA MIGLIORINI ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 24/06/2025 - Link para pagamento
8. Processo 50065805720248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006580-57.2024.8.24.0007/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) DESPACHO/DECISÃO FACULTO à parte demandante a possibilidade de emendar a peça de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo cumprir as diligências infracitadas, de forma cumulativa, sob pena de indeferimento da petição inicial: (1) juntar cópia da convenção do condomínio; (2) ante o decurso de quase um ano, desde o protocolo da exordial, informar se a situação de urgência ainda persiste e/ou aditar a causa de pedir, caso tenham ocorrido fatos novos. Após, retornem os autos conclusos no subfluxo dos URGENTES.
9. Processo 50636923320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5063692-33.2024.8.24.0023/SC AUTOR : COND EDIF HOTEL RESIDENCIA VILLA DO MAR (Representado) ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA AUTOR : JANAINA NAGEL SALVADOR (Representante) ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA DESPACHO/DECISÃO Verifico que o aviso de recebimento de evento 71.1 retornou com a informação "não procurado". Sabe-se que essa observação significa que o carteiro esteve no endereço indicado nas datas descritas no AR e que, mesmo comunicando o destinatário acerca da correspondência, este não a retirou junto à agência dos Correios. Dessa forma, considerando que não é certo que a parte ré não resida no local, entendo prudente, antes de qualquer nova diligência, a tentativa de citação por oficial de justiça, na forma do art. 249 do CPC. Assim, expeça-se carta precatória a ser cumprida no endereço do aviso de recebimento de evento 71.1 .
10. Processo 50741213120248240000
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074121-31.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50076735520248240007/SC) RELATOR : GIANCARLO BREMER NONES AGRAVANTE : DAYANNE CHRISTINE SESTREN ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) AGRAVANTE : LUIZ GUSTAVO ROSA ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB SC023665) ADVOGADO(A) : CAROLINA DO AMARAL MORAES (OAB SC042136) AGRAVADO : SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido