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Jonathan Motta Salgado

Jonathan Motta Salgado

Número da OAB: OAB/SC 044152

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 100
Tribunais: TJCE, TRT12, TJSC, TRF4
Nome: JONATHAN MOTTA SALGADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5048063-54.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) AGRAVADO : GUSTAVO HORACIO LORENZO ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) AGRAVADO : PIZZARIA LORENZO\'S LTDA ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Crédito Unicred Valor Capital Ltda. - Unicred contra decisões proferidas nos autos da execução n. 50160511520228240930, movida por Gustavo Horácio Lorenzo Pizzaria Lorenzo\´s Ltda, pelas quais: a) indeferiu o pedido de penhora de cotas sociais do executado (ev. 112.1 ); b) rejeitou os aclaratórios opostos pela ora agravante (ev. 122.1 ). A recorrente defende, em síntese, omissão na decisão agravada, pois não observou a falta de bens penhoráveis. Destaca a possibilidade de penhora das cotas sociais do executado, diante do esgotamento das demais tentativas de penhora. Requer, por isso, a antecipação da tutela recursal a fim de que " seja deferida a penhora das cotas que o Agravado Gustavo Horácio Lorenzo possui na empresa 'Lorenzo’s Eventos e Restaurante LTDA', CNPJ nº 43.496.937/0001-02" e, no mérito, o provimento do recurso, com a manutenção da tutela deferida (ev. 1.1 ). É o breve relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Nesta etapa de análise, reduz-se a cognição ao exame dos pressupostos que autorizam o deferimento do pedido de tutela de urgência, quais sejam i) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). A decisão agravada possui o seguinte teor: Requereu o exequente a penhora de cotas sociais do executado. Como se sabe, para o deferimento de tal pedido há que se esgotar, previamente, todos os meios de busca patrimonial, observando-se a ordem prevista no art. 835 do CPC. À vista disso: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU  O PEDIDO DE PENHORA SOBRE AS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA PERTENCENTE AO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS . CONSTRIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE EMPÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS DO DEVEDOR. ORDEM DE PRELAÇÃO QUE DEVE SER RESPEITADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 835 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE PENHORA DE OUTROS BENS QUE A ANTECEDEM. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM IMPOSITIVA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023561-85.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2024). Grifei. No caso dos autos, não há demonstração do esgotamento das tentativas de localização de bens da parte executada. Desta forma, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais. Intime-se o exequente, por meio de seu procurador para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, dizendo e requerendo o que de direito. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se a parte pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1.º, CPC. De início, ao menos nessa análise perfunctória, não há omissão na decisão agravada, uma vez que justificou o indeferimento no pleito no não esgotamento das tentativas de localização de bens da parte executada. E, de fato, a agravante não demonstrou a contento o esgotamento da ordem preferencial contida no art. 835 do CPC, como, por exemplo, a penhora de rendas decorrentes destas cotas. A propósito: COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida que indeferiu pedidos formulados pela recorrente II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão submetida a julgamento revolve o pleito de penhora de cotas sociais pertencentes ao agravado, tendo em vista o esgotamento de outros meios de execução sem sucesso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pleito deve ser rechaçado na medida em que a decisão apontou, por meio dos precedentes nela citados, a existência de outro meio de expropriação, qual seja a penhora de rendas dessas cotas, consistentes em distribuições de lucros e outros direitos afins. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030662-76.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 835, IX, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. "O acórdão recorrido aplicou entendimento em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que a penhora sobre as quotas da sociedade deve ser realizada somente após esgotados os meios para localização de outros bens do devedor, situação não demonstrada nos autos, diante da possibilidade de se proceder, num primeiro momento, somente à penhora dos lucros referentes às quotas sociais" (AgInt no AREsp 1295996/MA, rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, j. 18/9/2018). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5019778-51.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2025). Como se vê, se mostra acertado o entendimento da origem. Ausente a probabilidade de êxito do recurso, fica prejudicada a análise do perigo de dano vez que são requisitos cumulativos. Ante o exposto, admito o processamento do agravo e, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se ao juízo a quo. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC. Intime-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 0300460-81.2019.8.24.0040/SC (originário: processo nº 03004608120198240040/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE : JUSAURA MOTTA SALGADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) APELANTE : RODRIGO CONSTANTINO LUIZ (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : Andreia Goulart Constantino Bartolamei (OAB SC015572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 39 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
  3. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Petição Cível Nº 5005094-03.2025.8.24.0007/SC AUTOR : CLAUDIO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE BRASIL ARMINDO (OAB SC069428) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) AUTOR : VALMIR DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE BRASIL ARMINDO (OAB SC069428) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos documentos abaixo relacionados referentes a todos os integrantes do núcleo familiar , sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC): a) declaração informando todos os componentes de seu núcleo familiar; b) comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal) ou última declaração do imposto de renda - IR; c) declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); d) CTPS sem registro (em caso de desemprego); e) comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (saúde e educação); f) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: profissão, valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; número de seus dependentes, se tiver; relação de seus de bens imóveis e veículos, com indicação dos respectivos valores.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004705-62.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50846272620238240930/SC) RELATOR : Romano José Enzweiler EXECUTADO : SANTANA FITNESS FABRICA DE ARTEFATOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  5. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013314-75.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE : MIRIAN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) EXEQUENTE : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) EXEQUENTE : JONATHAN MOTTA SALGADO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de inserção de restrição de circulação no prontuário dos veículos, uma vez que não foi apresentada justificativa para a medida. Além disso, já foi incluída a restrição de transferência, a qual se mostra suficiente para resguardar futura penhora sobre os bens. Intime-se o credor para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).
  6. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5076433-08.2024.8.24.0023/SC AUTOR : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PRADO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ATO ORDINATÓRIO Ao credor para manifestar-se sobre o depósito retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023547-90.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50846272620238240930/SC) RELATOR : Romano José Enzweiler EXECUTADO : SANTANA FITNESS FABRICA DE ARTEFATOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB SP272818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
  10. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004593-49.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : MARCONDES ALFREDO NUNES ADVOGADO(A) : LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) EXECUTADO : VALMIR DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE BRASIL ARMINDO (OAB SC069428) ADVOGADO(A) : MIRIAN DOS SANTOS (OAB SC040867) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOTTA SALGADO (OAB SC044152) DESPACHO/DECISÃO Considerando o efeito suspensivo concedido à apelação ( evento 10, DESPADEC1 ), determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido recurso. Cumpra-se.
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