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Sergio Alberto Barreto Filho

Sergio Alberto Barreto Filho

Número da OAB: OAB/SC 043896

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 64
Total de Intimações: 70
Tribunais: TJSP, TJPR, TJMG, TJSC
Nome: SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002175-80.2021.8.24.0104/SC AUTOR : PAULO MERINI ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : MARIZA MARIA DALFOVO KISNER ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : FERNANDO CAVALHERI ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : BRUNO DALFOVO ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : MARCELINO DOMINGOS POFFO ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : ROSEMERI DIAS ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) AUTOR : ROSELI MARIA DALFOVO POFFO ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) AUTOR : GERMANO VANDERLEI KISNER ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) AUTOR : IEDA MARISTELA BIZ MERINI ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) RÉU : CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO BORGES (OAB SC010616) DESPACHO/DECISÃO MARIZA MARIA DALFOVO KISNER , FERNANDO CAVALHERI e BRUNO DALFOVO aforaram ação de reintegração de posse contra CARLOS SCHMITZ , objetivando, em síntese, a procedência dos pedidos para "proteger a posse dos requerentes sobre a servidão de aqueduto construída há 65 (sessenta e cinco anos) sobre suas propriedades e sobre propriedade do requerido, conferindo a reintegração de posse, mediante confirmação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais)." No evento 147, DESPADEC1 , deferiu-se a realização de perícia. Determinou-se a intimação das partes para " no prazo de 15 (quinze) dias, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem o impedimento ou suspeição do perito ". A parte autora apresentou quesitos no evento 159, QUESITOS1 . O réu apresentou quesitos no evento 176, PET1 . No evento 216, PET1 , a parte autora afirmou a intempestividade da petição do evento 176. O réu afirmou que " o prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico não é preclusivo, isso quando os trabalhos não foram iniciados e não impliquem em retrocesso no procedimento " ( evento 217, PET1 ). Decido. Segundo precedentes, razão assiste ao réu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DO RÉU/DEMANDADO. ALMEJADA REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE INTEMPESTIVAMENTE. SUBSISTÊNCIA. FORMULAÇÕES APRESENTADAS ANTES DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. VIABILIDADE DE CONHECIMENTO DOS QUESITOS FORMULADOS. " 2. O prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo , de modo que podem ser feitos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 421, § 1º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais. Precedentes. 3. Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no AREsp: 885444 RS 2016/0069962-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 02/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/08/2016) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021635-69.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sandro Jose Neis, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-05-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PELO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, TAMBÉM INDEFERINDO REQUERIMENTO DOS RÉUS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO APÓS A FIXAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA PELO PERITO JUDICIAL. RECURSO DOS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. DECISÃO PRETÉRITA QUE TRATOU SOBRE O ASSUNTO, NÃO RECORRIDA A TEMPO E MODO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. MÉRITO. PRETENSA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 465, §1°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO É PRECLUSIVO. ATO QUE PODE SER PRATICADO EM MOMENTO POSTERIOR, DESDE QUE AINDA NÃO INICIADA A PRODUÇÃO DA PROVA. "SEGUNDO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA, O PRAZO DE QUE DISPÕE A PARTE PARA INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAR QUESITOS NÃO É PRECLUSIVO, PODENDO O ATO SER PRATICADO POSTERIORMENTE, 'DESDE QUE NÃO INICIADA A REALIZAÇÃO DA PROVA'. TANTO ASSIM É QUE O ART. 469 PERMITE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES ATÉ MESMO DURANTE A DILIGÊNCIA PERICIAL, ENQUANTO NÃO APRESENTADO O LAUDO EM JUÍZO" (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059003-83.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-11-2023). Logo, indefiro o pleito do evento 216. Aguarde-se a realização da perícia.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0302924-85.2017.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EXEQUENTE : MONICA MANSKE ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) EXEQUENTE : ODEMAR MANSKE JUNIOR ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
  5. Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007315-77.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO AGRAVANTE: JURANDIR HAMMERMEISTER ADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881) AGRAVADO: ADIR HAMMERMEISTER ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
  6. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 30) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004639-59.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50046056520228240008/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE : EDUARDO FELIPE RAULINO ADVOGADO(A) : BRENDA LOUISE OLIVEIRA MORASTONI (OAB SC044401) AGRAVANTE : CLINICA RAULINO - CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO(A) : BRENDA LOUISE OLIVEIRA MORASTONI (OAB SC044401) AGRAVADO : SAMARA SCHNEIDER ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
  8. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002451-74.2024.8.24.0050/SC RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET AUTOR : PAOLLA SALVADORI RAUH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : FERNANDO RAUH (Pais) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) AUTOR : CHARLENE ANGELICA SALVADORI ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0300309-84.2017.8.24.0073/SC AUTOR : LOURIVAL CANDIDO PORTUGUEZ JUNIOR ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da informação trazida no evento 120, DOC1 pela parte ré. Não havendo insurgência, fica aqui desde já autorizada a transferência do veículo para outra unidade da ré, conforme solicitado, devendo ser intimada para ciência da anuência e autorização. Após, retornem conclusos.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002185-81.2025.8.24.0073/SC AUTOR : MANOBRA RADICAL CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte requerente. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
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