Sergio Alberto Barreto Filho

Processos do Advogado

1. Processo 50045634420248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004563-44.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : MANOBRA RADICAL CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018 e do art. 3º da Resolução CM n. 3/2019, fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das despesas postais ou diligência do oficial de justiça, a fim de que seja dado o devido andamento ao processo.
2. Processo 50010039420248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001003-94.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : EXATUS ENGENHARIA AMBIENTAL E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, informar o paradeiro da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção.
3. Processo 50026509020258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50022659820258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50035775620238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50031136620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50030504120248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003050-41.2024.8.24.0073/SC AUTOR : SUN TRAILERS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) DESPACHO/DECISÃO 1. Questões processuais ou prejudiciais pendentes: Considerando os eventos 30.1 e 31.1 , em que consta a renúncia dos advogados anteriormente constituídos e a subsequente outorga de nova procuração, promova-se a exclusão dos antigos patronos do polo ativo no sistema Eproc, procedendo-se ao cadastro do novo procurador regularmente constituído. 2. Meios de prova admitidos : documentos já juntados. Dispenso a oitiva das partes, porquanto não vislumbro nada a ser esclarecido por elas além do que fizeram constar em suas manifestações escritas. 3. Ônus da prova : declaro o CDC aplicável ao caso , porquanto os litigantes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor dos seus arts. 2º e 3º. E, apesar de a parte autora ser pessoa jurídica, tem como objeto social a fabricação e comércio de trailers, reboques e atividades correlatas  ( 1.3 , p. 2),  atraindo a presunção de que figura como destinatária final na relação comercial objeto dos autos. No mais, inconteste a hipossuficiência técnica do polo ativo frente ao passivo, de rigor a inversão do ônus da prova , a teor do art. 6º, VIII, do referido diploma legal. 4. Instrução : Verifico, salvo melhor juízo, que o caso versa puramente sobre matéria de direito, o que dispensa a produção de provas em audiência. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil).
8. Processo 50002551020198240050
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000255-10.2019.8.24.0050/SC RÉU : HEINZ MULLER ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) RÉU : ARNO MULLER ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos réus ARNO MULLER e HEINZ MULLER , apresentado em sede de contestação ( 27.1 ), com determinação judicial, em sentença ( 35.1 ), para juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. Os documentos foram acostados no evento 56. Pois bem. 1. Em relação ao réu Arno, os documentos juntados demonstram que, à época do requerimento (2019), percebia renda mensal de R$ 3.185,22, valor superior a três salários mínimos vigentes naquele período. Os descontos constantes em sua folha de pagamento referem-se, em sua maioria, a despesas voluntariamente assumidas, não sendo aptos a descaracterizar a capacidade econômica evidenciada. Nesse contexto, não se verifica que o pagamento das custas, despesas e diligências processuais possa comprometer sua subsistência. Registre-se que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser afastada quando houver elementos concretos que demonstrem a inconsistência da alegação, como ocorre na hipótese. Nesse sentido: Conquanto para concessão da gratuidade da justiça baste mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência, é certo que referido documento reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (STJ, AgRg no AREsp 330007, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.4.2015) Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado por Arno Muller . 2. No que se refere ao réu Heinz, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, diante da documentação constante nos autos. 3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se .
9. Processo 50144054920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5014405-49.2024.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : WILSON TIEPO ADVOGADO(A) : SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) RÉU : NILSON ANACLETO ADVOGADO(A) : MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 22/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
10. Processo 50010191420258240073
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais