Thyago Luiz Todescatt

Processos do Advogado

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2. Processo 50022317320248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002231-73.2024.8.24.0051/SC AUTOR : PAULO VIANA ALVES ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos da nova redação do §1º do artigo 33 da Lei Complementar n. 156/97, dada pela Lei Complementar n. 729, de 17 de dezembro de 2018 ("§ 1º São devidos pela metade as custas e os emolumentos quando o interessado for autarquia de outro Estado da Federação e de seus Municípios, e isento quando o interessado for autarquia federal (Redação dada pela Lei Complementar nº 729/2018"). Honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, intime-se o INSS para dar cumprimento ao acordo ora homologado, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação do benefício nos termos ajustados pelas partes. Com a apresentação dos documentos pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo silêncio ou concordância da parte demandante com os cálculos apresentados pela parte ré, determino, desde já, a expedição de Requisição de Pequeno Valor, a qual deverá ser encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso requerido, autorizo que a requisição de pagamento e o alvará judicial referentes aos honorários advocatícios sejam feitos em nome da sociedade de advogados. Com a confirmação do pagamento, expeçam-se alvarás judiciais em favor dos credores para levantamento dos valores solicitados. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de o silêncio presumir o pagamento total da dívida. Transcorrido o prazo sem resposta ou tendo a parte autora manifestado a sua satisfação, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
3. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor da expedição do(s) alvará(s) conforme evento(s) 76, 79 e 82, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de o silêncio presumir o pagamento total da dívida.
4. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará
5. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará
6. Processo 50001473620238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000147-36.2023.8.24.0051/SC RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro AUTOR : NESTOR CAVALHEIRO DE JESUS ADVOGADO(A) : POLIANA TODESCATT (OAB SC042263) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará
7. Processo 03076636320198240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307663-63.2019.8.24.0018/SC EXEQUENTE : AGIL PRESTACAO DE SERVICOS COMBINADOS LTDA ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) EXEQUENTE : THYAGO LUIZ TODESCATT ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, ciente de que no silêncio o feito poderá ser extinto .
8. Processo 50043990420164047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004399-04.2016.4.04.7202/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRIDO : EUZA MARIA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THYAGO LUIZ TODESCATT (OAB SC043722) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.