Edegar Adolfo De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 50084059420218240054
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008405-94.2021.8.24.0054/SC EXECUTADO : DIONEI SANDNER ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) EXECUTADO : ROZANA POLASTRI SANDNER ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) EXECUTADO : CEREALISTA RIOCAMPENSE EIRELI ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, sobre o teor do termo de penhora lavrado nos presentes autos, para, querendo, apresentar manifestação em 15 (quinze) dias .
3. Processo 50887650220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5088765-02.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : GERSON LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) EMBARGANTE : GUSTAVO BERGMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ??GERSON LEITE DE OLIVEIRA? e GUSTAVO BERGMANN DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A. para: a) DECLARAR abusivos os juros remuneratórios da normalidade e anormalidade contratual, tanto da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro Aval N° 16.389.929 quanto do Aditamento à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro Nº 16.389.929, REDUZINDO-OS para a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN (1,52% ao mês e 19,79% ao ano), à época da contratação (13/06/2023); b) AFASTAR a cobrança da capitalização diária dos juros na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro Aval N° 16.389.929 e no Aditamento à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro Nº 16.389.929; c) PERMITIR a cobrança da comissão de permanência, na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro Aval N° 16.389.929, desde que não cumulada com os juros remuneratórios e moratórios (1% ao mês), correção monetária e multa contratual, pois já inseridos dentro da própria comissão de permanência; d) PERMITIR apenas a cobrança de juros moratórios de 1% a.m. (12% a.a.) e multa moratória de 2%, no  Aditamento à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro Nº 16.389.929; e) ACOLHER o pedido para considerar abusiva a cobrança da tarifa não especificada, no valor de R$ 4.800,00, tanto da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro Aval N° 16.389.929 quanto do Aditamento à Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro Nº 16.389.929; e) DETERMINAR o recálculo do débito ante a abusividade reconhecida; f) DETERMINAR a repetição ou compensação do indébito, na forma simples, cujas quantias pagas indevidamente serão invocadas para saldar o débito ou, na existência, restituídas, com os seguintes critérios: para obrigações vencidas até 29-8-2024, com correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995) e  os juros de mora no patamar de 1% ao mês, consoante arts. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; para obrigações vencidas a partir de 30-8-2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, consoante art. 389, parágrafo único, c/c 406 do CC/2002, incluído pela Lei nº 14.905/2024, c/c arts. 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995. g) DESCARACTERIZAR a mora do contrato até que o débito seja recalculado; h) SUSPENDER o feito executivo até  que, nos autos da ação de execução, a parte exequente, ora embargada, apresente o cálculo detalhado do débito, observando os parâmetros indicados nesta decisão, ciente da possibilidade de extinção do feito; i) DEFIRIR o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte embargante. Considerando a sucumbência mínima da parte embargante, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação de execução em apenso (5064137-46.2024.8.24.0930). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, recolhidas eventuais pendências, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.
4. Processo 50141343020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014134-30.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50103380820248240019/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE : SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI (OAB SP193114) AGRAVADO : M L K TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA (OAB RS82516B) INTERESSADO : WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARA DENISE POFFO WILHELM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50303636520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030363-65.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) AGRAVADO: BRUART CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A): JOCIANE DE PAULA (OAB RS82516B) ADVOGADO(A): EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB RS072068) ADVOGADO(A): GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A): EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
6. Processo 50261773520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5026177-35.2024.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 13/06/2025.
7. Processo 51031387220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5103138-72.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : VOLNEI CARLOS SCHMELZER ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) EMBARGANTE : SERRARIA SCHMELZER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA IBAIRRO (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 112 do CPC, "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" . Na hipótese, a suposta notificação da parte embargante quanto à renúncia dos poderes teria sido realizada via WhatsApp (Evento 30). Todavia, não se pode considerar que o documento acima referenciado seja hábil a comprovar a notificação inequívoca do outorgante quanto à renúncia dos poderes por ele outorgados. Isso porque não há qualquer prova de que a “conversa” via aplicativo WhatsApp tenha ocorrido com a parte ré, sobretudo, na ausência de ata notarial. Isto é, na foto apresentada, tem-se que é insuficiente a demonstrar a ciência inequívoca da demandada acerca renúncia, porquanto a conversa indica apenas o nome e a foto do destinatário. Sequer a data da conversa é aferida, de modo que se desconhece totalmente a partir de quando o causídico não teria mais poderes para atuar no processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO DA EMBARGANTE. MÉRITO. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO PELOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS, COM NOTIFICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MANDANTE/EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 76 E 273, AMBOS DO CPC. NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES. (ART. 85, § 11, CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5000310-44.2022.8.24.0053, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2024). Ademais, não há documento nos autos que comprovem o recebimento da notificação enviada pelos correios à parte. Não tendo havido comprovação inequívoca de notificação da parte quanto à renúncia do advogado, continua o causídico responsável por representá-la em juízo, razão pela qual vinculei, novamente, a procuradora à parte representada. Isso posto, INTIME-SE a procuradora para cumprir o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil. Com a resposta, INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, constituindo novo procurador aos autos, em até 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50967566320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5096756-63.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50967566320238240930/SC) RELATOR : JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE : BRUART CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) APELANTE : EZEQUIEL DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) APELANTE : TATIANE APARECIDA KANIGOSKI DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB SC042875) ADVOGADO(A) : JOCIANE DE PAULA (OAB RS82516B) ADVOGADO(A) : GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A) : PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) APELADO : BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 11/06/2025 - Retirado de pauta Evento 30 - 11/06/2025 - Despacho