Carla Christina Schnapp

Processos do Advogado

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2. Processo 50025431220248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002543-12.2024.8.24.0031/SC AUTOR : SERGIO CADORE ADVOGADO(A) : MARINA ELISE DA SILVA (OAB SC069348) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração interpostos por SERGIO CADORE e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantendo-se integralmente a sentença do evento 45. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50028787520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002878-75.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MAURICIO NICOLAY PEREIRA ADVOGADO(A) : ISADORA CORNELIO LIMA (OAB SC057657B) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) EXECUTADO : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) DESPACHO/DECISÃO Analisando o demonstrativo anexado pelo credor no evento 22.2 , observa-se a inclusão de valores relativos a "custas recursais", cujo ressarcimento, contudo, é indevido, já que não houve condenação da parte executada ao pagamento desta rubrica. Com a ressalva do meu entendimento pessoal, essa é a compreensão das Turmas Recursais de SC: RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO  TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ACOLHIMENTO - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO E PERMANENTE - PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5003939-41.2024.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 09-05-2024). RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, COM A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR. (...) 2) "RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - REFLEXOS DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - CABIMENTO - VERBA INDENIZATÓRIA QUE TOMA FEIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO O PAGAMENTO HABITUAL E REITERADO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5012663-05.2022.8.24.0090, JUÍZA ADRIANA MENDES BERTONCINI, TERCEIRA TURMA RECURSAL, J. EM 13.09.2023) - VALORES DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5029341-61.2023.8.24.0090, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 09-05-2024)". AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NO CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO. PREPARO RECURSAL NECESSÁRIO PARA ADMISSÃO DA INSURGÊNCIA. REEMBOLSO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INDEVIDO. PRECEDENTE: "RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSA INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO  TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - ACOLHIMENTO - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO E PERMANENTE - PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO DE REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - DESCABIMENTO - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 5003939-41.2024.8.24.0090, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 09-05-2024)". SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5013827-34.2024.8.24.0090, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 03-12-2024). Assim, intime-se o exequente para adequar a planilha anexada, indicando se, eventualmente, ainda há saldo remanescente a ser pago, em 5 dias, sob pena de reputar-se adimplido o débito em execução.
4. Processo 50217689620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5021768-96.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ANA LUIZA ALCANTARA DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LENDA TAM (OAB RJ172077) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) CONDENAR a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, corrigido pelo índice IPCA a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Os índices (INPC e juros de mora de 1% - itens "A" e "B") acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24. Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e  despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Patamar máximo diante da base de cálculo eleita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 50419484520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041948-45.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 17/06/2025.
6. Processo 50043704020258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004370-40.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 17/06/2025.
7. Processo 50112857020258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011285-70.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 23/06/2025.
8. Processo 50075682020248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007568-20.2024.8.24.0091/SC AUTOR : PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA (OAB SC031170) AUTOR : FLAVIA MARIA ZANDAVALLI NEVES DA FONTOURA ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA (OAB SC031170) RÉU : QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora está requerendo, neste processo de conhecimento, o valor total das multas diárias pelo descumprimento do prazo estipulado em sentença (ev. 36), e que a a sentença retro transitou em julgado, DETERMINO: Intime-se a  parte autora para que, querendo, promova a execução das multas diárias no incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, o cumprimento de sentença deve ser instaurado em incidente próprio. Arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.