Ana Paula Boeing

Processos do Advogado

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2. Processo 50074960420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007496-04.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : LOMBARDI & BOEING ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) DESPACHO/DECISÃO Para evitar qualquer arguição de nulidade, indefiro o pedido de Evento 51. Determino que se utilize os meios disponíveis ao Juízo simultaneamente, a fim de zelar pela duração razoável do processo, para busca do endereço do executado não citado - Infojud, Siel, Bacenjud e Renajud.
3. Processo 50039260420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003926-04.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 955) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: CERONI ZEFERINO RORATO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA (OAB PR015365) RECORRIDO: OUSAR CONSULTORIA, PUBLICIDADE E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
4. Processo 50055364020238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005536-40.2023.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : ORIVALDETE FORTUNATO DA LUZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : JOAO SANTOS DA LUZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 14/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50033325920258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003332-59.2025.8.24.0036/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELIANE DE FRANCA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : ANA VITORIA BUENO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) DESPACHO/DECISÃO I - Concedo à parte autora o prazo improrrogável de quinze dias para a apresentação dos laudos pendentes. Intime-se. II - Com a juntada de novos documentos ou o decurso do prazo para tanto, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC) III - Tudo cumprido, uma vez que não requerida a produção de outras provas, voltem conclusos para julgamento.
6. Processo 50121893120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5012189-31.2024.8.24.0036/SC AUTOR : JANE MARQUARDT ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE PAULUSSI CAMACHO (OAB SC054372) RÉU : FABIANO ALVES CLAUDINO ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) DESPACHO/DECISÃO Ciente da desocupação informada no evento 36. À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Embora intimado para tanto (evento 31), o réu não juntou documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada nos autos, pelo que indefiro a gratuidade de justiça por este postulada. Não há questões preliminares a serem enfrentadas (evento 22). Assim, porque presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, verifico que o mesmo imóvel figura como objeto de dois contratos distintos, ambos firmados na mesma data (​ 14.1 ​ e ​ 22.6 ​), senão veja-se: Outrossim, ainda que o réu tenha assumido a existência de "descuido ou falta de técnica" na redação do contrato de compra e venda, a narrativa apresentada no evento 22 indica ter sido acordada, de forma verbal, a permuta de bens entre as partes. Assim, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a natureza da relação negocial efetivamente mantida entre as partes, bem como os termos deste acordo; e (b) a exigibilidade das verbas locatícias perseguidas pela autora. Para dirimir tais questões, com base nos pedidos formulados nos eventos 35 e 36, defiro a produção de prova documental , consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral , consubstanciada na oitiva de testemunhas. A produção de outras provas eventualmente postuladas resta indeferida, porquanto desnecessária ao correto deslinde do feito. IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito. VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.10.2025, às 17:00 horas. O ato supra será realizado, presencialmente, na nova sede da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul, localizada na R. João Planincheck, n. 1990, 11º andar, Edifício Blue Chip . Ciente do rol de testemunhas apresentado pela parte ré, a qual deverá informar ou intimar os testigos para comparecimento à audiência instrutória designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 CPC), sob pena de preclusão. Caso haja interesse da autora na oitiva de testemunhas, deverá apresentar o respectivo rol em quinze dias, cientes os respectivos causídicos que lhes cabe informar ou intimar os testigos para comparecimento à audiência instrutória designada, sob pena de preclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50199106820238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5019910-68.2023.8.24.0036/SC AUTOR : OSVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : ORIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : NIVALDO APARECIDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : KELLI CRISTINA MAFFEZZOLLI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : ELISANGELA DA SILVA SANTOS FALINSKI ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : DEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : CLAUDIR ANTONIO FALINSKI ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : MARIA ISAURA DOS SANTOS GAZZOLA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) AUTOR : DARCI GAZZOLA ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ?OSVALDO DA SILVA SANTOS, ORIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, NIVALDO APARECIDO DA SILVA SANTOS, MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS, KELLI CRISTINA MAFFEZZOLLI DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ELISANGELA DA SILVA SANTOS FALINSKI, DEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, CLAUDIR ANTONIO FALINSKI, MARIA ISAURA DOS SANTOS GAZZOLA e DARCI GAZZOLA para DECLARAR o seu domínio sobre a área de 82,63 m², localizada na Rua Vergílio Satler, n. 738, Bairro Jaraguá 99, Jaraguá do Sul/SC, anexa ao imóvel de matrícula n. 35.829 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, com fundamento nos artigos 1.238, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.
8. Processo 50238512620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023851-26.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) RÉU : PATRICIA VIEIRA BORGES ADVOGADO(A) : ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A) : SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) ADVOGADO(A) : ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de PATRICIA VIEIRA BORGES . Citada, a ré compareceu aos autos para apresentar contestação (evento n. 61.2 ). Na ocasião, discorreu sobre a abusividade dos juros e encargos dos contratos. Houve réplica (evento n. 75.1 ). Decido. No caso dos autos, verifica-se que apesar de contestar o feito para pleitear a revisão dos contratos, a parte ré deixou de individualizar a pretensão de acordo com as peculiaridades dos contratos, o que inviabiliza a análise pretendida, pois feita de forma genérica. No ponto, é sabido que é incabível a formulação de pedidos genéricos de revisão de contrato sem a indicação clara, específica e objetiva das cláusulas e obrigações que são objeto da pretensão revisional, em razão do que prescreve a Súmula 381 do STJ, sobretudo quando os contratos, cuja revisão pretende, estão colacionados aos autos. Ademais, apesar de ter postulado a revisão dos contratos, deixou de especificar as taxas de juros para cada operação e quais as cláusulas dos contratos objeto do pedido de revisão. Assim, CONVERTO o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias: a) apontar de forma precisa, específica e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas, com indicação expressa das cláusulas respectivas; b) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido (valor incontroverso do débito); c) comprovar a taxa de juros média praticada pelo mercado, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil para o período contratado e anexando aos autos qual a tabela aplicada para o cálculo, e d) especificar as provas a produzir e esclarecer os pontos controvertidos que deverão ser dirimidos por eventual prova técnica requerida. Cumprido o acima determinado, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pela parte ré. Do contrário, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.