Giselle De Oliveira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 03063814520158240045
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306381-45.2015.8.24.0045/SC EXEQUENTE : HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se o nome da parte executada no cadastro restritivo de crédito por meio do SERASAJUD. Após, intime-se ) exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
3. Processo 50289885520228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50034475320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003447-53.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : GABRIEL KAZAPI ADVOGADOS ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) EXECUTADO : DARIANE CRISTINE DA LUZ DE SIMAS ADVOGADO(A) : SILVANA VALMIRA DA SILVA (OAB SC037489) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância do credor, autorizo o pagamento parcelado do débito na forma pleiteada no EV. 12. Intime-se a executada para realizar o pagamento da parcela em dez dias e as demais até o dia 10 de cada mês. Expeça-se alvará em favor do exequente conforme requerido no EV. 18. Intimem-se.
5. Processo 50257896120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025789-61.2024.8.24.0023/SC AUTOR : NORMA NASCIMENTO DIAS ADVOGADO(A) : BARBARA PAZ DE MACEDO (OAB SC016802) RÉU : TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por NORMA NASCIMENTO DIAS em face de TEMPO MED PLANO DE SAUDE LTDA, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Arquive-se após o trânsito em julgado. P. R. I.
6. Processo 50063610420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006361-04.2023.8.24.0064/SC AUTOR : JUCILEIDE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A) : LUCAS GESSER DE OLIVEIRA SILVA (OAB SC065534) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo Estado de Santa Catarina eis que tempestivos, mas rejeitando-os inteiramente, em seus termos.  Publique-se. Registre-se. Intime-se.
7. Processo 50234296420238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023429-64.2023.8.24.0064/SC AUTOR : ALECIO CARLOS PARASKI ADVOGADO(A) : DJHONATA MOISES DA SILVEIRA (OAB SC050978) RÉU : BINHO AUTOLOCADORA LTDA ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) DESPACHO/DECISÃO I - Trato de novos pedidos de Tutela de Urgência na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais movida por Alécio Carlos Paraski contra Binho Autolocadora EIRELI e o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SC, objetivando suspensão de todos os protestos de dívida ativa concernente ao fato gerador (veículo alienado). Vieram os autos conclusos. Mantenho os termos da decisão de evento 4, diante da existência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput , do Código de Processo Civil). Destarte, tendo em vista novas ocorrências, entendo que o autor deve ter seus direitos resguardados e não deve ser cobrado, no momento, por ilícitos e débitos ocorridos a partir de 22/07/2018 e referente ao automóvel JEEP CHEROKEE SPORT, fabricação 2006/2007, Placa ECV 0505, Renavam 00924628723. Necessário modular o pleito da tutela de urgência, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, buscando a medida menos lesiva e ao mesmo tempo de melhor eficácia, sendo que o melhor caminho em decisão liminar e a suspensão das penalidades/sanções, datadas a partir da suposta transferência da posse. Código de Processo Civil, art. 297: O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Além do mais, a simples suspensão dos efeitos da penalidade não acarreta a irreversibilidade da decisão em caso de improcedência desta demanda. Portanto, defiro os pedidos de Tutela de Urgência dos evento 51/52 e determino a intimação do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/SC para suspender a aplicação de qualquer sanção relacionada ao veículo JEEP CHEROKEE SPORT, fabricação 2006/2007, Placa ECV 0505, Renavam 00924628723, que tenha ocorrido após a data de 01/06/2022 em diante. II - Ademais, diante da situação dos autos e da notícia de decisão nos autos 0302350-28.2018.8.24.0125, designo audiência de instrução e  julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 14:00 horas consignando que as partes e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50125958820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012595-88.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651) EXECUTADO : KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2.º, do CPC) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva de 10%, ciente de que terá o subsequente prazo de quinze dias para impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Sem notícia de pagamento no prazo supra, voltem conclusos para penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% para a fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). Se exitosa a penhora via SISBAJUD (ainda que parcialmente), intime-se a parte executada para se pronunciar em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC. Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço da parte executada; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome da parte executada; c) consulte-se o rol de bens da parte executada declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD; d) insira-se o nome da parte executada no SERASAJUD. Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).