Natalia Mendes Luciano

Processos do Advogado

1. Processo 50040247920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004024-79.2025.4.04.7204/SC AUTOR : FERNANDA BRESSAN ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO (OAB SC041069) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.  Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).  Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Na hipótese de interposição de recurso pela parte autora, com fulcro no art. 129-A, §2º e §3º da Lei 8.213/91, determino a citação do INSS. Apresentadas as respectivas contrarrazões  no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
2. Processo 50034358720254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003435-87.2025.4.04.7204/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MARCO ANTONIO HOFFMANN SALVADOR ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO (OAB SC041069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50002445420258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000244-54.2025.8.24.0087/SC AUTOR : JOSE VALDOMIRO BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da exordial formulado por , e assim: a) CONDENO a parte ré  ao pagamento de R$ 3.192,51 (três mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), a título de danos emergentes, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde cada desembolso, e de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (05/06/2023), nos termos da Súmula 54, STJ; b) CONDENO a parte ré  ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês desde 05/06/2023 (Súmula 54, STJ). Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24. Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50011472620248240087
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001147-26.2024.8.24.0087/SC AUTOR : LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) SENTENÇA Noticiado o pagamento, decreto extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará, na forma requerida pela(s) parte(s) e levantem-se eventuais constrições levadas a efeito. Oficie-se determinando a transferência, caso assim requerido. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, após, tudo com anotações e comunicações necessárias.
5. Processo 50001357920218240087
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000135-79.2021.8.24.0087/SC REQUERENTE : LUIZ DRANKA ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) DESPACHO/DECISÃO Na petição apresentada no evento 175, o inventariante informa que o imóvel objeto da presente ação foi vendido a CLEMIR MIGLORINI e ROSIMELE BORGES DE OLIVEIRA, conforme contrato juntado no evento 53, requerendo, por conseguinte, a expedição de carta de adjudicação em favor dos atuais proprietários. Ressalto que, no âmbito do inventário, a alienação de bem imóvel antes da partilha exige a formalização da cessão de direitos hereditários. Diante disso, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie as assinaturas dos respectivos termos de cessão.
6. Processo 50018943720238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001894-37.2023.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO AUTOR : MAICON DE CARVALHO ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) RÉU : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50004446120258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000444-61.2025.8.24.0087/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS TELLES FILHO ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) RÉU : ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir e, ficando cientificadas de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. Caso seja requerida a oitiva de testemunhas, o Rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de preclusão (TJSC, Recurso Inominado n. 0303660-19.2014.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel. Davidson Jahn Mello, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 02-06-2016).
8. Processo 50004489820258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000448-98.2025.8.24.0087/SC RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira AUTOR : GILMAR MIGLORINI ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 26/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
9. Processo 50093630920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50007901220258240087
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000790-12.2025.8.24.0087/SC (originário: processo nº 50012260520248240087/SC) RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira EXEQUENTE : ROSELINA DONDE FERNANDES MANOEL ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 27/06/2025 - PETIÇÃO