Neusa Varela

Processos do Advogado

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2. Processo 50022168320258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5002216-83.2025.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO AUTOR : ANDERSON JOSE DE COSTA ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) ADVOGADO(A) : HEITOR FOGAÇA (OAB SC073706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 03/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
3. Processo 50040589820258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004058-98.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO FRANCISCO ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) ADVOGADO(A) : HEITOR FOGAÇA (OAB SC073706) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da habilitação do crédito na liquidação extrajudicial da executada, considerando o que consta no quadro de créditos quirografários disponível no sítio eletrônico do liquidante nomeado.
4. Processo 00004600520255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000460-05.2025.5.12.0049 distribuído para VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300828600000075368555?instancia=1
5. Processo 50080453420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50233310220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023331-02.2023.4.04.7200/SC RÉU : CONSEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) DESPACHO/DECISÃO 1. Reintime-se a parte requerida, nos termos do despacho anterior ( 95.1 ), para expressamente se manifestar acerca da possibilidade de acordo, tendo em vista a ausência de qualquer manifestação nos autos há mais de 1 ano, utilizando-se dos dados eletrônicos constantes da procuração ( 10.1 ).
7. Processo 50005946620258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000594-66.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : NEUSA VARELA ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente objetivando a citação por edital da parte executada. O petitório retro, já adianto, não merece guarida. Isso porque os Enunciados do FONAJE não possuem efeito vinculante, tampouco caráter obrigatório. Tais institutos mais se assemelham a construções doutrinárias e norteadores interpretativos, sem qualquer carga normativa própria. Outrossim, o Enunciado 37 do FONAJE, utilizado como argumento pela parte exequente, contraria o disposto no art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995, no que tange à vedação da citação editalícia ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais. Sobre o tema, mutatis mutandis , já se decidiu: RECURSO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. [...] DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL . REJEIÇÃO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 2º, DA LEI 9.099/1995. ENUNCIADO 37 DO FONAJE QUE NÃO TEM EFEITO VINCULANTE E NEM CARÁTER OBRIGATÓRIO. ADEMAIS, ORIENTAÇÃO QUE NÃO TEM FORÇA PARA SE SOBREPOR À LEI. PRECEDENTES DAS TURMAS DE RECURSOS. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001210-31.2023.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jefferson Zanini, Terceira Turma Recursal, j. 27-11-2024). Diante do exposto, indefiro o pedido do evento 23. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito e dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
8. Processo 50035652420258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais