Neusa Varela

Processos do Advogado

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2. Processo 50059216520208240079
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005921-65.2020.8.24.0079/SC ACUSADO : ANTONIO CARLOS PETROVICH ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS SIMIONI (OAB SC045097) ACUSADO : JAISON PETROVICH DIAS ADVOGADO(A) : BRUNO MORAES (OAB SC059001) ACUSADO : KARINE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) ACUSADO : CATIA PATRICIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO PEDROSO RIBEIRO (OAB SC043571) ACUSADO : MARCIA RIBEIRO THIBES ADVOGADO(A) : ATAIR TOMAZ DA SILVA (OAB SC037572) ACUSADO : MARCIANA PETROVICH ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) ACUSADO : MARIZETE DOS SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : JOCIANE DE JESUS (OAB SC042430) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a resposta à acusação ( 160.1 ). 2. DEIXO de receber nova resposta à acusação por parte da acusada Marciana (​ 181.1 ​), tendo em vista que a manifestação já foi apresentada no evento 49.1 . 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. DESIGNO o dia 08/09/2025, às 13h30min , para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial. 5. FACULTO que a(s) parte(s), advogado(a), promotor(a) e testemunha(s) residentes fora da sede da Comarca participem da audiência mediante videoconferência, por intermédio de link a ser disponibilizado pelo Cartório Judicial, de modo a evitar a reserva de sala passiva noutro juízo e/ou expedição de carta precatória. Esclareço, no entanto, que os demais participantes do ato deverão comparecer presencialmente ao fórum . 6. EXPEÇA-SE mandado de intimação para as testemunhas indicadas pelas partes. REQUISITE-SE , acaso necessário. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça questionar a testemunha ou parte residente fora da sede da Comarca se ela possui meios próprios para participar da audiência por meio de videoconferência. 7. Por fim, considerando que a ré Marizete foi assistida por defensor dativo, FIXO honorários advocatícios ao(à) advogado(a) nomeado(a), Dr(a). VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS , no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e posteriores alterações. O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50072426720248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00004445120255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE 0000444-51.2025.5.12.0049 REQUERENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCLEI PARISE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca674d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo ratificado pela parte trabalhadora ao Id. 914dfd3. Homologo por SENTENÇA o acordo apresentado no id acc19ba, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC.  Ante a modalidade de rescisão do contrato de Trabalho, nos termos do art. 18, §1º da Lei 8.036/90 e da recente PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, saliente-se que deverá a reclamada promover ao recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS diretamente na conta vinculada ao FGTS.  Diante da natureza das parcelas discriminadas no acordo, não haverá incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda. Tendo em vista a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07-07-2023, da Procuradoria Geral Federal, desnecessária a intimação da União, para os fins de que trata o art. 832, §4º da CLT, em razão do valor do acordo. Defiro à parte trabalhadora os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração correspondente ao id.cb1beae, por aplicação do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com isenção do pagamento de custas processuais. CUSTAS  no importe de R$44,24, pelos interessados, pro rata, por se tratar de jurisdição voluntária (art. 789, §3º da CLT e art. 88, CPC). As custas da parte trabalhadora são dispensadas pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. As custas, pela parte empregadora, no importe de R$22,12, deverão ser comprovadas por meio de guia própria (GRU) no prazo de 5 dias após a publicação da presente decisão. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se Intimem-se as partes. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE OLIVEIRA
5. Processo 00004445120255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE 0000444-51.2025.5.12.0049 REQUERENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCLEI PARISE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca674d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo ratificado pela parte trabalhadora ao Id. 914dfd3. Homologo por SENTENÇA o acordo apresentado no id acc19ba, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC.  Ante a modalidade de rescisão do contrato de Trabalho, nos termos do art. 18, §1º da Lei 8.036/90 e da recente PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, saliente-se que deverá a reclamada promover ao recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS diretamente na conta vinculada ao FGTS.  Diante da natureza das parcelas discriminadas no acordo, não haverá incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda. Tendo em vista a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07-07-2023, da Procuradoria Geral Federal, desnecessária a intimação da União, para os fins de que trata o art. 832, §4º da CLT, em razão do valor do acordo. Defiro à parte trabalhadora os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração correspondente ao id.cb1beae, por aplicação do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com isenção do pagamento de custas processuais. CUSTAS  no importe de R$44,24, pelos interessados, pro rata, por se tratar de jurisdição voluntária (art. 789, §3º da CLT e art. 88, CPC). As custas da parte trabalhadora são dispensadas pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. As custas, pela parte empregadora, no importe de R$22,12, deverão ser comprovadas por meio de guia própria (GRU) no prazo de 5 dias após a publicação da presente decisão. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se Intimem-se as partes. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCLEI PARISE LTDA
6. Processo 50055018920228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005501-89.2022.8.24.0079/SC RÉU : MICHELE SCUSSIATO ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHELE SCUSSIATO???, em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas na Suspensão Condicional do Processo. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Já expedido alvará dos valores em favor da vítima.  Dispensada a intimação da autora do fato (Enunciado n. 105 do FONAJE criminal). Oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo. Cumpra-se.
7. Processo 50003625420258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00010073520255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001007-35.2025.5.12.0020 REQUERENTE: ALEXANDRO BUENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTES LEISI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f598ff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO BUENO DE OLIVEIRA