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Fernando Schaun Reis

Fernando Schaun Reis

Número da OAB: OAB/SC 039498

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF4, TJRS, TJSC
Nome: FERNANDO SCHAUN REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011940-97.2021.4.04.7110/RS RELATOR : GIANE MAIO DUARTE EXEQUENTE : MARIA IVONE ROLL (Inventariante) ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 20/06/2025 - Juntado(a)
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023533-42.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 871) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SONIA REGINA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001683-18.2023.4.04.7215/SC (Pauta: 1205) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: EVANDRO ARAUJO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
  4. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010999-28.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : LIDIA MARIA CHECLUSKI ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) EXECUTADO : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao item XXI da Portaria nº 02/2024 desta unidade jurisdicional, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no Art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil. Fica, ainda, intimada a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525 do CPC, devendo ser garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).
  6. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004544-68.2015.8.24.0064/SC IMPUGNADO : MARLENE MARTINS ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : MARCIO MACHADO ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : MARIA APARECIDA CAPISTRANO EGER ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) IMPUGNADO : JOSE HELIO PARANHOS FERREIRA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : ARNO ANTONIO ORLANDI ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : VILMA MARIA ACHAVES DE MELO ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : SUZANA NATIVIDADE DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : RUBIA HELENA RECH DE JESUS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : ROSE APARECIDA CHECHI ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : ROBERTO JOAO GOMES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : NED MASSIRONI CARUS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : MOACIR MAURINO CARDOSO ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : SIMONE NAZARE DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : DEOCLEZIO EGER ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) IMPUGNADO : MARLISE APARECIDA CIFUENTES EGER ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) IMPUGNADO : IVONETE SILVEIRA CORREA ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) IMPUGNADO : ANTONIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : EUGENIO JOSE DUTRA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : FERNANDO ANTONIO QUERINO ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : GILBERTO NUNES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : GILBERTO SANTOS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : GUIOMAR GOMES NUNES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : ILDEMAR VICENTE SCHMITT ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : INELINO HENRIQUE SANTOS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : IVETE BESEN ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : ALUISIO JOSE GULART ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) IMPUGNADO : IZOLETE PETRES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JAIR MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JAIR PRATES ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JOAO CARLOS DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JOAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : JUREMA SCHWEITZER SENS ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) IMPUGNADO : LENILDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A) : SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item CV64 -  da Portaria n. 01/2018 - GJ, fica concedida a dilação de prazo solicitada. Item CV64 -  da Portaria n. 01/2018 - GJ "Deferir pedido(s) de dilação de prazo(s) não preclusivos concedidos para juntada de documentos e/ou cumprimento de despachos, em uma ou mais oportunidades, até o máximo de 90 (noventa) dias (prazo total, ainda que haja mais de um pedido subsequente ao outro)."
  8. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300030-88.2016.8.24.0023/SC EXECUTADO : ANDREIA LENIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária.  Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021783-68.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSELI MARIA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, com a juntada das seguintes documentações: (1) Declaração de pobreza por ela subscrita ou demonstrar sua hipossuficiência econômica. (2) Íntegra do processo administrativo contendo, se for o caso, o resultado da Justificação Administrativa. (3) Comprovante de endereço, indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 319, II do CPC (máximo 1 ano). Obs.: Se em nome de terceiro, a residência conjunta com aquele deve ser legalmente presumida ou comprovada através de declaração assinada pela própria parte autora ou por terceiro, nos termos da Lei n. 7.115/83, que, em seu artigo 1º, assim dispõe: " A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira ". (4) O termo de procuração juntado ( evento 1, PROC2 ) foi assinado com assinatura eletrônica da plataforma gov.br, regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020. Contudo, o art 2°, parágrafo único, inciso I, do aludido Decreto dispõe tais assinaturas não se aplicam aos processo judiciais. Ante o exposto, intime-se a parte autora para acostar aos autos documento com assinatura digital com certificado digital que possa ser validado eletronicamente e que seja aplicável aos processos judiciais ou assinatura manual. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-90.2024.8.24.0082/SC AUTOR : GEORGE LUCAS DE SOUSA FARIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO SCHAUN REIS (OAB SC039498) SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95), DECIDO. 1) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e do Enunciado 90 do FONAJE. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95). 3) DETERMINO a liberação de eventuais contrições realizadas no decorrer da presente demanda. 4) PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 5) Por se tratar de pedido expresso da própria parte autora, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação em Cartório. 6) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
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