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Douglas Moraes Pereira

Douglas Moraes Pereira

Número da OAB: OAB/SC 039112

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 95
Total de Intimações: 111
Tribunais: TRF4, TJRS, TJPR, TJMG, TJSP, TJSC
Nome: DOUGLAS MORAES PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 111 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Vistos. Autos n.º 47276-52/2013d 1. Diante da documentação acostada em eventos 1017.3 e 1017.7, bem como em sendo a parte representada pela Defensoria Pública, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à executada. ANOTE-SE. 2.Trata-se de impugnação à penhora (mov. 1017.1) onde a parte afirma que houve a penhora de valores decorrente de seu benefício advindo do Programa Bolsa Família, sendo, portanto, ilícita, razão pela qual, devido a sua impenhorabilidade legal, pugna pelo levantamento da constrição. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou em mov. 1022.1. É o relatório. 3.Da análise do feito, diante da documentação acostada aos autos (movs. 1017.2-10177), entendo que deve ser acolhida a tese da executada, no que diz respeito que os valores bloqueados na sua conta da Caixa Econômica Federal, eis que se tratam de valores decorrentes do Programa Bolsa família. Veja (mov. 1017.7): Neste sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS, POIS PROVENIENTES DE BENEFÍCIOBOLSA FAMÍLIA. ORIGEM DO VALOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. ADEMAIS, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DADA PELO STJ AO ART. 833, X, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ABUSO DE DIREITO, MÁ-FÉ OU FRAUDE PARA AFASTAR A IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA OU LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0111915- 33.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 08.04.2024) Assim, considerando a impenhorabilidade do referido valor, conforme disposto no art. 833, IV e X do CPC, alinhado à efetiva comprovação de que se trata de valor proveniente de bolsa auxílio, entendo que deve ser acolhida a tese de impenhorabilidade. 4.Com isto, ACOLHO a Impugnação apresentada, para determinar o levantamento da penhora sobre os valores ora bloqueados na conta da Caixa Econômica Federal – mov. 1019.3, em favor da executada. 5.Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito. 6.Diligências necessárias. 7.Intimem-se. Em 23 de junho de 2025. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017062-19.2024.8.24.0022/SC EXEQUENTE : NIVEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A) : DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimada a exequente para dar andamento ao processo, uma vez que decorrido o prazo de suspensão, requerendo o que entender de direito. PRAZO: 05 (cinco) dias ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026643-58.2024.8.24.0022/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : DARLI VEBER EIRELI ADVOGADO(A) : DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
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