Rafael Zanardo Tagliari
Rafael Zanardo Tagliari
Número da OAB:
OAB/SC 037207
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
51
Total de Intimações:
58
Tribunais:
TRF2, TRF4, TJRS, TRF1, TJPR, TRF6, TJSP, TJBA, TRF3, TJSC, TJCE
Nome:
RAFAEL ZANARDO TAGLIARI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004352-52.2022.8.24.0081/SC AUTOR : PRESTADORA DE SERVICOS QUALIDADE LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) SENTENÇA 1. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no evento 61. 1.1 Publicada e registrada. Intime(m)-se. 2. Desde já, recebo o recurso interposto pelo Município de Xaxim no evento 66. 2.1 O recorrido já apresentou contrarrazões (evento 72). 3. Aguarde-se, em cartório, o prazo para apresentação de eventual recurso pelo autor. Apresentado apelo e certificada sua tempestividade, intime-se o Município para contrarrazões. 4. Transcorrido o prazo do autor em branco (ou o prazo para contrarrazões do Município), remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001601-86.2025.8.24.0049/SC IMPETRANTE : LIV SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) DESPACHO/DECISÃO A Lei 12.016/2009 estabelece que: Art. 6 o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora , a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. [...] § 3 o Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. " Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado , que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente ". (Ministro Luiz Fux no julgamento do RMS n. 14.462/DF) No caso em apreço, não foi indicado a autoridade coatora, razão pela qual determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apontando o requerido nos termos da Lei 12.016, sob pena de extinção da demanda. Intimem-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 5003568-70.2022.8.24.0018/SC AUTOR : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN RÉU : SODIESEL MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) RÉU : KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI ADVOGADO(A) : ANDREZIO GIOLO (OAB SC033763) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas SODIESEL MECANICA LTDA e KAROLINE TOZZO TREVISAN VICENZI, solidariamente, a pagar em favor da autora COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN a importância de R$ 16.185,46 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescida de correção monetária calculada pelos índices oficiais2 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, desde a data do cálculo que instrui a inicial (07/02/2022, evento 1/1 e 4), bem como ao pagamento das faturas vencidas e impagas durante a tramitação do feito na forma do art. 323 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da autora arbitrados em 12% sobre o valor atualizado da condenação, dada a importância e complexidade da causa, os trabalhos desenvolvidos e o tempo de tramitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, tudo feito, arquivem-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5001601-86.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Pinhalzinho na data de 12/06/2025.
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Tribunal: TRF2 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008690-93.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : PROTEINORTE ALIMENTOS SA ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas e representação processual regularizada ao evento 13. Ratifico as alterações cadastrais efetuadas ao evento 15. Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009). Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte , pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório. Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009. Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009). Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
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Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009377-36.2021.4.04.7206/SC IMPETRANTE : FHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes do retorno do feito da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizados por meio de petição nos próprios autos do e-proc , anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.
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Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001166-74.2022.4.04.7206/SC IMPETRANTE : FRINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) ADVOGADO(A) : TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR (OAB SC038546) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias , requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença , conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc , anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.
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Tribunal: TRF6 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoMANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001157-35.2022.4.06.3809/MG IMPETRANTE : SERINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR PATTUSSI BEDIN (OAB RS088798) ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 290 do CPC, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para decisão. Não recolhidas as custas, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Varginha (MG), data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300880-60.2019.8.24.0081/SC EXEQUENTE : FORCA OESTE SERVICOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995), independentemente de nova intimação.
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Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL Nº 0000828-86.1999.8.24.0066/SC EXECUTADO : LATICÍNIOS NOROESTE LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A) : RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte executada para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça lei (art. 77, CPC). 2. Após, voltem os autos conclusos. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.