Marcio Luis Nunes Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50313810720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5031381-07.2025.8.24.0038 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 14/07/2025.
3. Processo 50415517220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041551-72.2024.8.24.0038/SC AUTOR : F. D. CHOCOLATE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) ADVOGADO(A) : VICTOR CARNEIRO DA CUNHA SPRING (OAB SC055548) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) RÉU : I L CHOCOLATERIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA CATARINA PEREIRA DA SILVA (OAB RN010841) RÉU : LUIZ GONZAGA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) : ANA CATARINA PEREIRA DA SILVA (OAB RN010841) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Assiste razão a parte autora, no evento 61, isso porque a citação da ré Inês Maria Silva de Medeiros, foi regularmente direcionada ao endereço constante no contrato formalizado entre as partes [evento 1, DOC4], mesmo endereço do requerido Luiz Gonzaga de Freitas Junior, que inclusive está devidamente representado nos autos [evento 23]. Pelo próprio contrato em comento, é possível observar que os requeridos mencionados são casados entre si. Portanto, reconheço a validade da citação promovida no endereço da ré Ines [evento 19], cujo endereço coincide com do réu Luiz: Tendo em vista que a requerida Ines, deixou de apresentar resposta no prazo legal, lhe reputo revel, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. Diante disso, o feito terá seu regular prosseguimento. Intime-se. Publique-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50313810720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5031381-07.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : CALZOON FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deverá emendar a inicial para anexar aos autos o contrato social e as últimas alterações da pessoa jurídica indicada. I-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50534365420228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053436-54.2022.8.24.0038/SC RELATOR : REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA EXECUTADO : VIVAVITTA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EXECUTADO : CLAUDIA HELENA STEFFEN CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EXECUTADO : CEZAR CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 15/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
6. Processo 50005029520178240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000502-95.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : EDNEIA DOS ANJOS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EXECUTADO : SILVIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EXECUTADO : IRACI CUSTODIO DOS ANJOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de SKINA SUL TRANSPORTES LTDA, EDNEIA DOS ANJOS DA SILVA , SILVIO CELESTINO DA SILVA , IRACI CUSTODIO DOS ANJOS e NATALINO REIPERT DOS ANJOS , visando a satisfação da obrigação imposta na ação de cobrança n. 0504154-27.2012.8.24.0038. No evento 201 (04/10/2022), sobreveio aos autos a notícia de falecimento do executado Natalino, requerendo o exequente, no ato, a alteração do polo passivo para inclusão de seus herdeiros. Das herdeiras indicadas no evento 225, duas delas já integravam o polo passivo da demanda (Edneia e Iraci), desde o feito principal. Intimada a terceira herdeira, Edilene, esta compareceu aos autos, alegando a nulidade dos atos processuais, haja vista que Natalino é falecido desde 22.09.2015, antes da sentença proferida, quando a ação de cobrança ainda tramitava regularmente ( evento 245, PET2 ). Autos conclusos. DECIDO. Como sabido, quando noticiado o falecimento de integrante do polo passivo, recomenda-se a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC). Conforme lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “ A suspensão do processo dá-se pela tão só ocorrência de um dos fatos jurídicos nomeados na norma comentada e, portanto, independe de qualquer outra medida judicial. O fato deve ser comunicado ao juízo para as providências cabíveis e início da contagem dos prazos” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil e legislação extravagante, 17ª ed. Editora Revista dos tribunais, 2018, pag. 1.020). Aliás, “Para o Superior Tribunal de Justiça, a morte da parte ou de seu representante processual provocam a suspensão do processo desde o evento fatídico, sendo irrelevante a data da comunicação do Juízo. Precedentes da 3ª Seção, 3ª e 4ª Turmas ” (REsp nº 861723/SP, 2ª Turma, Relª. Minª. Eliana Calmon, DJe 05.03.2009). Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, os atos praticados após a morte de qualquer das partes são nulos, porquanto o ato judicial que suspende o processo, tem efeito meramente declaratório ex tunc . No entanto, tal nulidade é relativa, vez que depende de comprovação de prejuízo aos herdeiros pela falta da suspensão. Acerca do tema, outro não é o entendimento do e. Tribunal de Justiça Catarinense senão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES A PETIÇÃO QUE INFORMOU O ÓBITO DO EXECUTADO, INCLUSIVE A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 8.670 DO 1º RI DE TUBARÃO, POR FALTA DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO/FALECIDO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO BEM. ACOLHIMENTO EM PARTE. FALECIMENTO DO EXECUTADO E FALTA DE SUCESSÃO PROCESSUAL QUE INCORRE EM MERA NULIDADE RELATIVA, PASSÍVEL DE CORREÇÃO. EFEITOS DA NULIDADE QUE DEVEM SER MODULADOS (CPC, ARTS. 281 E 282). EVENTUAL PREJUÍZO NOS ATOS POSTERIORES AO FALECIMENTO DO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER ARGUIDO E COMPROVADO PELOS SUCESSORES, QUANDO DEVIDAMENTE HABILITADOS. ADJUDICAÇÃO LEGAL (LEI 5.741/71, ART. 7º) QUE PODE SER CONVALIDADA COM A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL DO DEVEDOR. MANTENÇA DA ADJUDICAÇÃO, SOB A CONDIÇÃO SUSPENSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5056397-82.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-02-2024). E, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES A PETIÇÃO QUE INFORMOU O ÓBITO DO EXECUTADO, INCLUSIVE A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 8.670 DO 1º RI DE TUBARÃO, POR FALTA DE SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO/FALECIDO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DO BEM. ACOLHIMENTO EM PARTE. FALECIMENTO DO EXECUTADO E FALTA DE SUCESSÃO PROCESSUAL QUE INCORRE EM MERA NULIDADE RELATIVA, PASSÍVEL DE CORREÇÃO. EFEITOS DA NULIDADE QUE DEVEM SER MODULADOS (CPC, ARTS. 281 E 282). EVENTUAL PREJUÍZO NOS ATOS POSTERIORES AO FALECIMENTO DO EXECUTADO QUE DEVERÁ SER ARGUIDO E COMPROVADO PELOS SUCESSORES, QUANDO DEVIDAMENTE HABILITADOS. ADJUDICAÇÃO LEGAL (LEI 5.741/71, ART. 7º) QUE PODE SER CONVALIDADA COM A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL DO DEVEDOR. MANTENÇA DA ADJUDICAÇÃO, SOB A CONDIÇÃO SUSPENSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5056397-82.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-02-2024). No caso dos autos, não se encontra verificada a existência qualquer prejuízo quanto à ausência de suspensão, decorrente do falecimento do executado Natalino. Isto porque, integram também o polo passivo da demanda, duas das três herdeiras informadas para sucessão do de cujus. Desde o seu falecimento, o feito prosseguiu sem que fosse informado pelos demais executados que Natalino havia morrido. No entanto, cerca de 9 anos depois, alega a herdeira citada, que não integrava a demanda, a nulidade do título executivo judicial, em razão da ausência de suspensão dos autos, a qual, diga-se de passagem, possui o mesmo procurador dos demais executados, razão pela qual não merece amparo a alegação lançada no evento 245. Assim, indefiro o pedido de nulidade de evento 245, uma vez que ausente a comprovação de prejuízo aos herdeiros. Intimem-se. II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, a fim de dar o devido andamento ao feito, sob pena de suspensão. Cumpra-se.
7. Processo 03161258520158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0316125-85.2015.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) EXECUTADO : MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A) : BARBARA LOUISE PUPO BREMM (OAB PR053904) ADVOGADO(A) : WILLIAN ANDERSON HERVIS (OAB PR073580) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca do teor do ofício/comunicação do evento 181.
8. Processo 50274717420228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027471-74.2022.8.24.0038 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/07/2025.