Marcio Luis Nunes Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50296532820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029653-28.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : H G L M ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento , emendar o pedido de cumprimento de sentença, indicando bens passíveis de penhora (sempre que possível) e juntando ao processo: (x) Cópias da sentença do processo de conhecimento (título executivo judicial). No caso de processo transitado em julgado no Eproc, uma vez que não é liberado, necessariamente, certidão de trânsito, basta juntada do extrato de movimentação processual na qual conste a movimentação do trânsito em julgado. (x) Cópias dos instrumentos procuratórios , tanto do credor quanto do devedor (se houver), bem como do documento que comprove a citação (inclusive indique o endereço de citação, especialmente para verificar validade de intimação caso a parte passiva mude de endereço sem informar o Juízo para fins do parágrafo único do art. 274 do CPC) . Caso a parte contrária não tenha procurador, deverá solicitar a sua intimação por ofício com AR simples ou mandado, conforme o interesse, com o correspondente pagamento das custas (caso não seja beneficiário da justiça gratuita).
3. Processo 50182307820234047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018230-78.2023.4.04.7201/SC EXECUTADO : JOILOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 911, de 22 de maio de 2019, desta 4ª Vara Federal, os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou servidores devidamente autorizados: INTIME-SE a parte executada , nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil: I) de que foi tornada indisponível a importância de R$ 29.202,55 , que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) BCO BRADESCO S.A., BCO C6 S.A., CC DO NORTE CATARINENSE; II) de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos  termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação , a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL , nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), atentando-se que poderá ser necessária para sua admissão, em caso de irrisoriedade do valor bloqueado frente ao total do débito, complementação da garantia.
4. Processo 50041613320238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5004161-33.2023.8.24.0061/SC REQUERENTE : ROSELETE MAIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) REQUERENTE : REINALDO FREDERICO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) DESPACHO/DECISÃO I - Abra-se vista ao Ministério Público. II - Oportunamente, conclusos.
5. Processo 50266948420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 21662311220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166231-12.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Walter Cezar Biselli Júnior - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE. ALEGADA OMISSÃO, QUANTO AO DIREITO À MORADIA, À PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA E AO DISPOSTO NO ESTATUTO DO IDOSO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS TAMBÉM COM O INTENTO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA.VÍCIO INEXISTENTE, ALIADA À IMPERTINÊNCIA DO PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REABRIR A ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA PRÓPRIA NATUREZA DO RECURSO. EMBARGANTE QUE VISA A REANÁLISE DOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, VISANDO ALTERAR O JULGADO. DECISÃO CLARA AO AFASTAR A TESE POR ELE DEDUZIDA. IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS UTILIZADO COMO “CASA DE VERANEIO”. DOCUMENTO ENCARTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO EMBARGANTE DECLARANDO RESIDIR EM OUTRO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA PENHORA, QUE NÃO OFENDE NENHUM DISPOSITIVO LEGAL. PROVAS QUE MILITAM EM DESFAVOR DO EMBARGANTE EXPLICITADAS NO VOTO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PARA EXTERNAR INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Luís Nunes da Silva Júnior (OAB: 36664/SC) - Luis Felipe Biselli (OAB: 35032/SC) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Glad's Thays Cordeiro Lecheta (OAB: 67649/PR) - 3º andar
7. Processo 50180271220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018027-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR : VITORIA SEVERINO BISELLI ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE BISELLI (OAB SC035032) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) SENTENÇA Vistos, etc. Posto que as partes transigiram em relação aos direitos litigiosos objeto da presente, e estando satisfeitos todos os pressupostos legais inerentes à espécie, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação ajustada (evento 40). Por consequência, com fundamento no artigo 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Baseado nos princípios que orientam este microssistema (art. 2º, Lei 9.099/95), dispenso a intimação das partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE
8. Processo 50539633520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053963-35.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GEOVANI LUIS MAFRA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC036664) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de utilização do SERPRO, uma vez que a verificação de eventual participação do executado em outras empresas, pode ser realizada diretamente pelo credor. INDEFIRO também o pedido de nova busca peli SNIPER, uma vez que foi realizada pesquisa recente (evento 41, SNIP6), não havendo comprovação de alteração da situação financeira do executado. Intime-se o credor para que indique bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.