Regina Vidi

Processos do Advogado

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2. Processo 50025095220228240081
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5002509-52.2022.8.24.0081/SC REQUERENTE : DORILDE SEGHETTO ADVOGADO(A) : DANIEL DALA CORT (OAB SC035737) ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. ​Trata-se de Petição Cível ajuizada(o) por DORILDE SEGHETTO contra BANCO BMG S.A. ​Após os trâmites de praxe, a parte devedora providenciou o pagamento do valor que entende devido. Intimado(a), o(a) credor(a) requereu a expedição de alvará. Os autos vieram conclusos. Isso posto, EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme dados indicados abaixo: BENEFICIÁRIO(S): DORILDE SEGHETTO , observando o cartório judicial eventual rateio entre principal e honorários. VALOR: evento n. 63, com eventual atualização. Caso haja insuficiência/incorreção de informações para a realização do ato, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Destaca-se que a cobrança de eventual saldo devedor oriundo do presente procedimento deve ser pleiteada pela parte interessada mediante incidente próprio, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC. Após, arquivem-se. Intimem-se e cumpra-se.
3. Processo 03015636820178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301563-68.2017.8.24.0081/SC EXEQUENTE : CRISTIANE RONCAGLIO ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) ADVOGADO(A) : CRISTIANE RONCAGLIO (OAB SC017834) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei de n.º 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Imutável o presente comando judicial, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Caso a parte exequente requeira, EXPEÇA-SE certidão de dívida (Enunciado n. 75 do Fonaje).      Publique-se, registre-se e intime-se.      Transitada em julgado, arquive-se.
4. Processo 50016348720198240081
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001634-87.2019.8.24.0081/SC AUTOR : EUGENIO GUIDO LUNARDI ADVOGADO(A) : DANIEL DALA CORT (OAB SC035737) ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, forte no art. 51. inc. II da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).  Interposto recurso, considerando que não há exame de admissibilidade de recurso pelo juízo de primeiro grau, desde já determino a intimação da parte recorrida para contra-arrazoar em 10 (dez) dias. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
5. Processo 50031610620218240081
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003161-06.2021.8.24.0081/SC EXEQUENTE : ROMA TRUCK CENTER LTDA ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) DESPACHO/DECISÃO 1. ACOLHO o pedido de penhora de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SisbaJud , nos termos do art. 854 do CPC, na quantia de R$ 15.996,33 (quinze mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). 2. Frutífero o bloqueio, ainda que parcial: (a) LIBERE-SE eventual indisponibilidade excessiva e/ou de quantia inferior à quantia inferior a 40 salários-mínimos (STJ , AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2025 1 ); (b) TRANSFIRA-SE o montante bloqueado até o limite da dívida para conta judicial vinculada ao juízo; e (c) INTIME-SE a parte sob a qual recaiu a constrição, por seu advogado, ou, na sua ausência, pessoalmente , cientificando-a de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se sobre as matérias constantes no art. 854, § 3º, I e II, do CPC, sob pena de preclusão; 3. Ausente manifestação defensiva, CONVERTO a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, § 5º) e DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, inclusive mencionando se dá por quitada a dívida, ciente de que seu silêncio será interpretado pela satisfação do débito; 3.1. Em havendo manifestação da parte exequente pela extinção, ou na ausência de manifestação no prazo a ela atribuído, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados; 4. Em caso de manifestação ou impugnação à penhora por parte da(s) parte(s) executada(s), INTIME-SE a parte credora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após REMETAM-SE os autos conclusos; 5. Infrutífera a tratativa, ou no caso de bloqueio de valor irrisório e insuficientes para satisfazer os custos operacionais, DETERMINO o desbloqueio da referida quantia e a intimação da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. 6. Caso o presente feito tramite pelo procedimento ordinário, decorrido in albis o prazo concedido para manifestação a partir da parte por seu advogado, INTIME-SE esta pessoalmente , nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, para que proceda nos mesmos termos elencados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (STJ, REsp 1.596.446/SC) - sendo desnecessária a adoção desta medida caso se tratar de processo afeto ao rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º); 7. Em não havendo impulso processual, ou em não sendo encontrada a parte credora no endereço informado nos autos no caso de intimação pessoal, CERTIQUE-SE nos autos e REMETAM-SE os autos conclusos. 1. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento segundo o qual "os valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis, ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude." (AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024).No mesmo sentido é a orientação do TJSC de que "são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2025).
6. Processo 50011252520208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001125-25.2020.8.24.0081/SC RECORRENTE : PAULO CEZAR RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) RECORRIDO : ROMA TRUCK CENTER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) ADVOGADO(A) : DANIEL DALA CORT (OAB SC035737) DESPACHO/DECISÃO 3. Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
7. Processo 50015328920248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001532-89.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : OFFICERTEC EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) SENTENÇA DISPOSITIVO  Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com arrimo no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme versam os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em sendo o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; e b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre bens no decorrer do processo - salvo estipulação diversa no acordo, caso em que a parte interessada deverá comunicar o juízo o momento em que tais restrições serão levantadas, sem prejuízo da intimação da outra parte para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 50032777520228240081
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003277-75.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE : SALETE RISSO MENDO ADVOGADO(A) : DANIEL DALA CORT (OAB SC035737) ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) EXEQUENTE : REGINA VIDI ADVOGADO(A) : REGINA VIDI (OAB SC036618) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente.