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Elen Fabrini Costa Gomes

Elen Fabrini Costa Gomes

Número da OAB: OAB/SC 035623

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 85
Tribunais: TRF4, TJRS, TJPR, TJSC
Nome: ELEN FABRINI COSTA GOMES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5003073-62.2025.8.24.0069/SC AUTOR : ARONI SILVEIRA DAL PONT ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) AUTOR : LUCIANI QUARTIERO DA CUNHA DAL PONT ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda não preenche os requisitos legais para o seu regular prosseguimento e/ou análise. O valor da causa deve corresponder ao valor econômico disputado na lide, uma vez que constitui base para inúmeras questões processuais, tais como custas do processo, multas, honorários advocatícios etc. No caso em apreço, os autores fixaram o valor da causa em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) (Ev. 1, 1, p. 7, " in fine "), em que pese o imóvel tenha sido negociado por R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) (Ev. 1, 6, p. 3, cláusula II). Somado ao exposto, compreende-se que tampouco o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) constante no contrato deve corresponder ao valor da causa, uma vez que não corresponde ao valor atualizado do imóvel, notadamente porque o contrato de compra e venda é datado de 21/11/2022 (Ev. 1, 6, p. 10). Em casos como o presente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já sedimentou que, em ação de adjudicação compulsória, o valor da causa deve corresponder ao valor atribuído ao imóvel no contrato, devidamente atualizado até a data do ajuizamento da ação, nestes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM CONTRARRAZÕES. PRETENDIDA A FIXAÇÃO SOBRE O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS. MONTANTE QUE DEVE CORRESPONDER AO PREÇO ATRIBUÍDO NO CONTRATO AVENÇADO, ATUALIZADO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ACOLHIDMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO . MÉRITO. IMPUGNADA A REFORMA DA SENTENÇA SOB O ARGUMENTO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO E O PAGAMENTO CORRESPONDENTE FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS. NOTAS PROMISSÓRIAS QUE NÃO COMPROVAM O PAGAMENTO INTEGRAL DA CONTRAPRESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA EVIDENCIADA, QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIREITO À ADJUDICAÇÃO RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0301674-19.2014.8.24.0126, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2025 ). [grifos apostos] Portanto, deverá o autor retificar o valor da causa, observando os parâmetros ora estabelecidos, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem a análise do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 330, inc. IV c/c art. 485, inc. I, do CPC). Ato contínuo, será possibilitado que o autor providencie a complementação do pagamento das custas processuais de ingresso (Ev. 5) sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Diante do exposto: I. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor da causa, fixando-o no preço atribuído ao imóvel que se pretende adjudicar, atualizado até a data do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem a análise do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 330, inc. IV c/c art. 485, inc. I, do CPC). II. Decorrido o prazo ou emendada a inicial, voltem conclusos, com urgência , notadamente diante do pleito liminar formulado na exordial.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-74.2025.8.21.0058/RS RELATOR : ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ AUTOR : DEIVID HORACIO TALIULI ADVOGADO(A) : GUILHERME LUNELLI DAMIAN (OAB RS077236) RÉU : JOELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : MAICON EUZEBIO MACHADO (OAB SC052787) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 27/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento designada
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003187-69.2023.8.24.0069/SC EXEQUENTE : R. T. R. ADMINISTRADORA EIRELI ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer as medidas que julgar cabíveis.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-74.2025.8.21.0058/RS RÉU : JOELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : MAICON EUZEBIO MACHADO (OAB SC052787) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) ATO ORDINATÓRIO Link de acesso para as partes e/ou testemunhas residentes, comprovadamente, a mais de 50km de distância da Comarca participarem de forma virtual na audiência de Instrução e Julgamento: https://tjrs.webex.com/meet/frnovapratvjud A(s) parte(s) comprovadamente residente(s) a menos de 50km de distância da Comarca, deverá(ão) comparecer presencialmente.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-74.2025.8.21.0058/RS RÉU : JOELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : MAICON EUZEBIO MACHADO (OAB SC052787) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) ATO ORDINATÓRIO É entendimento deste Juízo, facultar à(s) parte(s) residente(s), comprovadamente , a mais de 50km de distância da Comarca, participar(em) de forma virtual na audiência de conciliação, através do aplicativo WhatsApp , COM A ADVERTÊNCIA QUE DEVERÁ(ÃO) INFORMAR NOS AUTOS SEU(S) CONTATO(S) PARA A CHAMADA DE VÍDEO, NO PRAZO DE ATÉ 48 HORAS ANTES DA SOLENIDADE. A(s) parte(s) comprovadamente residente(s) a menos de 50km de distância da Comarca, deverá(ão) comparecer presencialmente.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009893-91.2002.8.24.0069/SC EXECUTADO : CARDOSO CIA LTDA ME ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) EXECUTADO : VALDECI DOS SANTOS CARDOSO (Espólio) ADVOGADO(A) : JULIANA BORBA RODRIGUES DA ROSA (OAB SC019066) DESPACHO/DECISÃO A despeito da petição do evento 295, expeça-se mandado para citação da parte executada, consoante endereços indicados no petitório do evento 270. Cumpra-se.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009330-53.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : LIANA DORIS STEYER ADVOGADO(A) : MAGDA SCHWERZ (OAB RS050214) AGRAVADO : A. SILVA FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001) ADVOGADO(A) : ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) INTERESSADO : AFP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ROVARIS DE LUCA INTERESSADO : JUAREZ MACHADO ADVOGADO(A) : GIDIÃO BARROS INTERESSADO : M. G. MONTEIRO - ME (Representado) ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES INTERESSADO : PROGRESSUL - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE BUFREM FERNANDES ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA NEVES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003673-38.2023.4.04.7217/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN EXEQUENTE : MARILIA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  10. Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001876-83.2018.8.21.0010/RS RÉU : SILVERIO DA SILVA PEDROSO ADVOGADO(A) : ELEN FABRINI COSTA GOMES (OAB SC035623) DESPACHO/DECISÃO Em complemento à sentença do evento 131.1 , que julgou extinta a punibilidade dos réus pelo advento da prescrição e, a fim de permitir a baixa destes autos, determino o descarte do cheque apreendido. ​
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