Gabriela Wentz Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 52599005320188090011
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS   COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA  TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5259900-53.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Recuperação Judicial Requerente: Utildrogas Distribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda Requerido: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO              Considerando as diversas questões pendentes de apreciação no feito, DECIDO:   1 - Quanto à solicitação da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Aparecida de Goiânia. A colenda Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO solicita a este Juízo recuperando manifestação acerca da viabilidade de constrição de bens no processo 5264362-53.2018.8.09.0011, em que figura como Executada SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (mov. 631, 632, 633 e 653). Em consonância com o parecer da Administradora Judicial (mov. 667), determino que o referido Juízo seja informado de que tal empresa não integra o rol de empresas autoras do presente pedido de recuperação judicial, providência a ser cumprida pela Auxiliar do Juízo, nos termos do art. 22, I, m, da Lei n. 11.101/2005.   2 - No que se refere à decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n. 5261256-83.2018.8.09.0011. O Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual desta Comarca informa a este Juízo recuperando a determinação de constrição de valores em face da empresa Recuperanda Pharma Distribuidora Ltda., em sede dos autos n. 5463026-30.2018.8.09.0011 (mov. 633), 5462896-40.2018.8.09.0011 (mov. 634) e 5261256-83.2018.8.09.001 (mov. 638) e, de igual modo, da empresa Recuperanda Utildrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., no bojo do processo n. 5463001-17.2018.8.09.0011 (mov. 639). A Administradora Judicial opinou pelas intimações das Recuperandas para manifestarem quanto à questão (mov. 667). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede do Conflito de Competência 196.553/PE, decidiu que "valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no art. 6º, § 7º-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição", pelo que descabe ao juízo da recuperação judicial substituir a penhora em dinheiro por outra medida constritiva. Nesse sentido, aliás, já decidiu o referido Juízo fazendário em relação à Executada Utildrogas. À dessa decisão, o mesmo Juízo também determinou a realização de pesquisa de veículos em nome da parte executada Pharma via sistema RENAJUD, em caso de resultar inexitosa a penhora de dinheiro. Determino, pois, as intimações das Recuperandas para que se manifestem acerca da pesquisa RENAJUD, bem como sobre sobre a essencialidade dos bens atingidos pela constrição, facultando-se, desde logo, a apresentação de bens substitutivos para fins de garantia fiscal, observados os termos do art. 6°, §7°-B, da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, em igual prazo, ouça a Administradora Judicial.   3 – Quanto à alegação das empresas de não cumprimento da decisão de evento 576 pelas Recuperandas. As credoras GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (mov. 63) e BANCO SAFRA S/A (mov. 655) observam que este Juízo determinou à Administradora Judicial a apresentação do quadro-geral de credores atualizado, bem deferiu pedido das Recuperandas consistente na concessão do prazo para que apresentem aditivo ao plano de recuperação judicial que contemple o stalking horse como meio de vendas dos imóveis referidos no referido plano no prazo de 30 (trinta) dias, as quais, contudo, não cumpriram tal determinação. Em análise do feito, verifico que o quadro-geral de credores atualizado foi apresentado pela Administradora Judicial (mov. 666). Por outro lado, verifico que, embora concedido o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelas Recuperandas para a apresentação nos autos de aditivo ao plano de recuperação judicial que contemple o stalking horse como meio de vendas dos imóveis referidos no referido plano, sendo-lhes, ainda, recomendado que buscassem a aprovação dos credores por meio de termo de adesão, caso em que seria dispensada a Assembleia-Geral de Credores, nos termos dos arts. 45, § 1º, e 56-A, § 1º, da Lei n. 11.101/2005, posteriormente, nada manifestaram nos autos (mov. 576). Desta feita, visando ao regular andamento da recuperação, determino suas intimações para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram a determinação supracitada.   4 - Quanto ao pedido de habilitação de crédito formulado por OBDC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME. A credora OBDC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME. requer a habilitação de crédito materializado em certidão expedida nos autos n. 5236049.43.2016.8.09.0079 no valor de R$19.055,18 (dezenove mil e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), cujo processo tramitou perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaberaí/GO (mov. 659). Em manifestação, a Administradora Judicial informou que incluiu o referido crédito no quadro-geral de credores atualizado, na classe de credores titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 41, IV, da LRF), conforme se verifica do documento juntado ao evento 666. 5 – Das demais determinações.Quanto às demais questões, DETERMINO: I - INTIMEM-SE: a) o advogado Santyago Rezende Rosa (OAB/GO n. 35.886), subscritor da petição de evento 640, para que esclareça a relação do pedido de prorrogação de prazo dela constante com o presente feito, porquanto, aparentemente, tal relação inexiste; b) as Recuperandas e a Administradora Judicial para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestem-se, a) de forma justificada, sobre eventual impedimento para a penhora dos veículos apontados pelo credor em sede da execução trabalhista de n. 0011045-28.2020.5.18.0081, observando-se a informação solicitada a este Juízo recuperando pela colenda 1ª Vara do Trabalho desta Comarca (mov. 647 e 662); b) as solicitações de reservas de créditos em desfavor da Recuperanda Utildrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos em sede da execução fiscal n. 0047555-83.2019.8.27.2729 (mov. 648 e 664) e 0025190-35.2019.8.27.2729 (mov. 649) oriundas da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas/TO; II– Ouçam-se as Recuperandas e os credores acerca do quadro-geral de credores atualizado apresentado pelo Administrador Judicial mediante a petição de evento 666. III– Preste a Administradora Judicial informações atualizadas acerca do presente processo de recuperação judicial à Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, como solicitado em sede dos autos da execução fiscal n. 0026720-74.2019.8.27.2729, conforme documentos juntados ao evento n. 665, nos termos do art. 22, I, m, da Lei n. 11.101/2005; IV– Habilitem-se nos autos os advogados Roberto Trigueiro Fontes (OAB/GO n. 32789) (mov. 628), RODRIGO LIMA SANTOS (OAB/GO 59.987) (mov. 635), DANIELA BAILAO SERRA (evento n. 645) e desabilitação conforme do patrono peticionante evento n. 661. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.   Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LB
3. Processo 50176248120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017624-81.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) RÉU : ANTONIO CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) RÉU : MVBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : LARA LUÍSA HENTGES DA SILVA (OAB SC071884) ADVOGADO(A) : GABRIELA WENTZ VIEIRA (OAB SC034715) ATO ORDINATÓRIO ​ Ficam as partes e procuradores INTIMADOS de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, bem como do link de acesso único e comum para a sala virtual - Plataforma PJSC Conecta disponível abaixo: ​ https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=xaXLvgTHK7eaPmtsaSx53h0RP9VUDlBJd0GmH%2BfkGmRr9QMK60oHFeN%2B2WKMSyrn0M3QEZ%2FQ3UEP0%2F4o8gKIDQ%3D%3D (*) Qualquer dúvida para ingressar no link acima, entrar em contato 30 minutos antes da audiência pelo telefone exclusivo: (48) 3287-5041 das 12:00h às 19:00 horas. ​ AUDIÊNCIA VIRTUAL : 02/09/2025 14:10:00 - CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL ( realização do ato por videoconferência ). ​ *** ATENÇÃO: Os testes de microfone e áudio, bem como o teste para ingresso no ambiente virtual do PJSC Conecta devem ocorrer com a antecedência necessária para o bom andamento da audiência, eis que o link que dá acesso à sala virtual fica disponível para abertura 01 hora antes da audiência. *** ATENÇÃO: Fica a parte autora intimada de que deverá participar da audiência por videoconferência, sob pena de extinção do feito,  ainda que o procurador possua poderes para transigir (art. 51, I da Lei nº 9.099/95 ). E que, sendo inexitosa a tentativa de conciliação, deverá apresentar réplica (resposta à contestação) no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da audiência. Devendo para tal finalidade, entrar em contato com o cartório perante o qual ajuizou a ação (juízo da origem). Outrossim, ficam intimadas as partes e procuradores das orientações para a videoaudiência, devendo acessar, previamente, os vídeos institucionais abaixo como forma de preparação . a) PJSC CONECTA | ANTES DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=0er-zZzfmu0&t=7s b) PJSC CONECTA | PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA https://www.youtube.com/watch?v=zT0fImzxwl4 ​
4. Processo 08032846620238190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir em 5 dias
5. Processo 00000137620168160079
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: dv-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000013-76.2016.8.16.0079   Processo:   0000013-76.2016.8.16.0079 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Execução Contratual Valor da Causa:   R$28.698,00 Exequente(s):   Colina Comércio de Cereais Ltda representado(a) por lauri francisco paludo Executado(s):   MARCIA BRUGGEMANN ROHDEN– DECISÃO   1) Diante da pendência de julgamento definitivo do recurso mencionado, suspendo os autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, autorizando desde já a renovação por igual prazo caso não haja notícia de decisão. 2) A cada transcurso do prazo apontado no item 1 deve a Escrivania diligenciar acerca do julgamento do recurso. Sem notícia de julgamento, promova-se nova suspensão independente de conclusão dos autos. 3) Informado o julgamento do recurso, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias, requerendo o que convier aos seus interesses. 4) Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito
6. Processo 50466462020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046646-20.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Edson Luiz de Oliveira EXEQUENTE : DENTSCARE LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA SCHELL (OAB SC051736) ADVOGADO(A) : ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) ADVOGADO(A) : GABRIELA WENTZ VIEIRA (OAB SC034715) ADVOGADO(A) : LUCAS FILIPE DOS ANJOS SCHETTERT (OAB SC061957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50176248120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017624-81.2025.8.24.0090/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) RÉU : ANTONIO CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) RÉU : MVBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : LARA LUÍSA HENTGES DA SILVA (OAB SC071884) ADVOGADO(A) : GABRIELA WENTZ VIEIRA (OAB SC034715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 01/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
8. Processo 50176248120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017624-81.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) RÉU : ANTONIO CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) RÉU : MVBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A) : LARA LUÍSA HENTGES DA SILVA (OAB SC071884) ADVOGADO(A) : GABRIELA WENTZ VIEIRA (OAB SC034715) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da audiência virtual designada abaixo: AUDIÊNCIA VIRTUAL: CEJUSC Virtual Estadual - 02/09/2025 14:10:00 (*) ATENÇÃO: O LINK DE ACESSO ÚNICO (para a audiência por meio da plataforma PJSC CONECTA) será DISPONIBILIZADO por meio de ato ordinatório nos autos, uma semana antes da data da audiência.