Mayara Gabriela Sartori

Processos do Advogado

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2. Processo 50258599620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025859-96.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RODOLFO DA SILVA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS OBJETO : Fica intimada a parte autora/exequente para: a) informar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, conforme segue: a.1) nome e número do banco; a.2) número da agência (com quatro números e dígito verificador); a.3) número da conta, especificando se é conta corrente ou poupança, incluindo dígito; a.4) operação (para contas da Caixa Econômica Federal); a.5) nome completo do titular da conta; a.6) CPF ou CNPJ do beneficiário. PRAZO : 5 dias, sob pena de extinção. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas. Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá apresentar procuração com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados , será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO. É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada. Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn
3. Processo 50475046220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047504-62.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : FLEXYDIGITAL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Fica intimadada a parte exequente para informar se o débito foi integralmente quitado, sob pena de extinção pelo pagamento. Em caso de haver depósito pendente, apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, e requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 03020762220188240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0302076-22.2018.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03020762220188240139/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) APELADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE PORTO BELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 03027155120178240082
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302715-51.2017.8.24.0082/SC EXEQUENTE : GRAFICA CONTINENTE LTDA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A) : AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) DESPACHO/DECISÃO A modalidade de constrição de penhora sobre percentual do faturamento da empresa executada exige, necessariamente, a nomeação de perito contábil ou administrador judicial para sua efetivação, conforme art. 866 e seguintes do Código de Processo Civil. Ocorre que tal procedimento, que perpassa pela complexidade inerente da análise de documentos técnicos produzidos por perícia, não se coaduna com a simplicidade que rege o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em especial pelos princípios da economia, informalidade e celeridade processual (art. 2° e do art. 3° da Lei n.º 9.099/95). Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PENHORA DE QUOTA SOCIAL E SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA. MEDIDAS INCOMPATÍVEIS COM O RITO DA LEI 9.099/95. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE. VÍCIO SUPRIDO. ARESTO MANTIDO. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. (Embargos de Declaração n.° 0010951-83.2014.8.16.0182/2, da 1ª Turma Recursal do Paraná, rel. Melissa de Azevedo Olivas, j. 26.09.2020). Destarte, INDEFIRO o pedido de penhora de faturamento da empresa executada. INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
6. Processo 50706503520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5070650-35.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ALINE CRISTINA CAMBRAIA ROCCA GUIMARAES ADVOGADO(A) : TAYNA FRANCO ESTERIZ (OAB SC055466) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) DESPACHO/DECISÃO O documento juntado no evento 13, CNPJ2 , deixa claro que o Laboratório Santa Luzia é apenas o nome fantasia da pessoa jurídica cujo nome empresarial é Diagnósticos da América S.A. Não se trata, assim, sequer de sucessão processual, mas de mera correção do polo passivo no cadastro do sistema eproc. Assim sendo, revogo o despacho do ev. 15 e defiro o pedido do ev. 18 (item 1). Retifique-se o polo passivo para Diagnósticos da América S.A. (CNPJ 61.486.650/1271-75). Após, cite-se o réu, pelo correio (art. 247, caput do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Intime-se.
7. Processo 50157910720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015791-07.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
8. Processo 50028236020258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002823-60.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : OSVALDO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXEQUENTE : CLANAIR PIRES ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação pela parte executada,  JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitado em julgado, leve-se ao arquivo, providenciando-se as baixas e anotações devidas.