Felipe Costa Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009994420245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000999-44.2024.5.12.0036 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE FLORIANOPOLIS E REGIAO E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FELIPE MENDONCA MANSUR Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. LUZIMEIRE BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA MANSUR
3. Processo 00009613820245120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI ROT 0000961-38.2024.5.12.0034 RECORRENTE: DORIVAL MILAK RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL   INTIMAÇÃO  Destinatário:   DORIVAL MILAK     Diante da(s) manifestação(ões) de Id(s) 3ce16a3, restou frustrada a tentativa conciliatória. Assim, de ordem, fica V. Sª intimado(a) de que os autos serão devolvidos para prosseguimento. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. MARCOS FERREIRA SILVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DORIVAL MILAK
4. Processo 00009613820245120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI ROT 0000961-38.2024.5.12.0034 RECORRENTE: DORIVAL MILAK RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL   INTIMAÇÃO  Destinatário:   CAIXA ECONOMICA FEDERAL     Diante da(s) manifestação(ões) de Id(s) 3ce16a3, restou frustrada a tentativa conciliatória. Assim, de ordem, fica V. Sª intimado(a) de que os autos serão devolvidos para prosseguimento. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. MARCOS FERREIRA SILVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
5. Processo 00010401120245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001040-11.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: SANDRA MARQUES STAHELIN RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b9f09 proferido nos autos. A autora apresenta Embargos de Declaração no ID 094448d alegando, entre outras matérias, omissão quanto à análise do requerimento de Justiça Gratuita. Na contestação (ID d78a083), a demandada o impugna, dizendo que a autora tinha renda elevadíssima, conforme contracheques do ID 71a688f, bem como recebeu verbas rescisórias no valor líquido de R$323.235,65 (ID f2e7b89) e em outras demandas trabalhistas recebeu R$ 116.474,84 (0011275-26.2013.5.12.0035) e R$ 499.284,88 (0011289-15.2013.5.12.0001). O TST, em Incidente de Recursos Repetitivos, Tema 21, suscitado nos autos do IncJulgRREmbRep - 0000277-83.2020.5.09.0084, firmou a seguinte tese: “(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC).” Assim intimo a autora a comprovar sua efetiva hipossuficiência em cinco dias, posto que a declaração de pobreza juntada aos autos estaria, em princípio, em contradição com o que alega a ré e o que consta da documentação retro referida. Destaco que a comprovação poderá ser efetuada mediante a apresentação de documentos que indiquem o total anual dos valores que recebe por meio de sua empresa e de todos os outros vínculos de trabalho públicos e privados que paralelamente mantém, a relação de todos os bens que possui, as declarações correspondentes apresentadas à Receita Federal (com seus recibos de entrega), os extratos de suas contas bancárias, ademais dos comprovantes de suas despesas mensais. Nos cinco dias posteriores, independentemente de nova intimação, a demandada poderá se manifestar a respeito. Decorrido o prazo da ré, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelas partes.   fyk/ FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARQUES STAHELIN
6. Processo 00010401120245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001040-11.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: SANDRA MARQUES STAHELIN RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1b9f09 proferido nos autos. A autora apresenta Embargos de Declaração no ID 094448d alegando, entre outras matérias, omissão quanto à análise do requerimento de Justiça Gratuita. Na contestação (ID d78a083), a demandada o impugna, dizendo que a autora tinha renda elevadíssima, conforme contracheques do ID 71a688f, bem como recebeu verbas rescisórias no valor líquido de R$323.235,65 (ID f2e7b89) e em outras demandas trabalhistas recebeu R$ 116.474,84 (0011275-26.2013.5.12.0035) e R$ 499.284,88 (0011289-15.2013.5.12.0001). O TST, em Incidente de Recursos Repetitivos, Tema 21, suscitado nos autos do IncJulgRREmbRep - 0000277-83.2020.5.09.0084, firmou a seguinte tese: “(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC).” Assim intimo a autora a comprovar sua efetiva hipossuficiência em cinco dias, posto que a declaração de pobreza juntada aos autos estaria, em princípio, em contradição com o que alega a ré e o que consta da documentação retro referida. Destaco que a comprovação poderá ser efetuada mediante a apresentação de documentos que indiquem o total anual dos valores que recebe por meio de sua empresa e de todos os outros vínculos de trabalho públicos e privados que paralelamente mantém, a relação de todos os bens que possui, as declarações correspondentes apresentadas à Receita Federal (com seus recibos de entrega), os extratos de suas contas bancárias, ademais dos comprovantes de suas despesas mensais. Nos cinco dias posteriores, independentemente de nova intimação, a demandada poderá se manifestar a respeito. Decorrido o prazo da ré, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelas partes.   fyk/ FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
7. Processo 00003429320195120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CumSen 0000342-93.2019.5.12.0031 EXEQUENTE: GISELY PRAZERES SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3889db proferido nos autos. DESPACHO Por este despacho fica intimado o requerido para que, em cinco dias, comprove a incorporação em folha, nos termos da sentença transitada em julgado. Considerando os cálculos apresentados pelo requerente,  intime-se a parte requerida para, querendo, opor impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Após, Intime-se a UNIÃO FEDERAL (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do § 3º do art. 879 da CLT. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
8. Processo 00003429320195120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CumSen 0000342-93.2019.5.12.0031 EXEQUENTE: GISELY PRAZERES SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3889db proferido nos autos. DESPACHO Por este despacho fica intimado o requerido para que, em cinco dias, comprove a incorporação em folha, nos termos da sentença transitada em julgado. Considerando os cálculos apresentados pelo requerente,  intime-se a parte requerida para, querendo, opor impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Após, Intime-se a UNIÃO FEDERAL (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do § 3º do art. 879 da CLT. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELY PRAZERES SANTOS