Fernanda Martins Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50897674620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5089767-46.2023.8.24.0023/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : EDUARDO MATOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
2. Processo 50201806120228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020180-61.2022.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50077236520208240090/SC) RELATOR : Janine Stiehler Martins EXEQUENTE : JANAINA LEITE DE MORAES ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EXECUTADO : KELLY REGINA TATEMATSU MAKOWIESKY 05954688613 ADVOGADO(A) : RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SOARES WARDE (OAB SC040655) ADVOGADO(A) : VIVIANE GARCIA SOUZA DA SILVA (OAB SC027263) EXECUTADO : KELLY REGINA TATEMATSU MAKOWIESKY ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SOARES WARDE (OAB SC040655) ADVOGADO(A) : RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE (OAB SC034788) ADVOGADO(A) : VIVIANE GARCIA SOUZA DA SILVA (OAB SC027263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 03/06/2025 - OFÍCIO
3. Processo 51444708220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5144470-82.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : BRUNA VALENTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, como, por exemplo, a falta de endereço da parte demandada.
4. Processo 50484706020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5048470-60.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/06/2025.
5. Processo 50302045320228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5030204-53.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE CORONEL FREITAS - CRESOL CORONEL FREITAS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) RÉU : EDSON JULIANO REZENDE ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos e JULGO EXTINTA a presente ação monitória, proposta por COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE CORONEL FREITAS - CRESOL CORONEL FREITAS em face de EDSON JULIANO REZENDE, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da parte adversa, sendo que estes fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2.º do CPC.  Nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, o(a) curador(a) deverá ser intimado(a) para em 15 (quinze) dias regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. Independentemente de preclusão, proceda-se à substituição da autora pela incorporadora, COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA ? CRESOL MAIS ? CPNJ 05.269.976/0001-88. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se
6. Processo 50648338220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064833-82.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MANOEL ADILIO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EXECUTADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por MANOEL ADILIO SILVEIRA DOS SANTOS contra BANCO SAFRA S A em que a parte exequente pretende o pagamento da condenação decorrente de decisão proferida nos autos do processo n. 5004364-75.2021.8.24.0930 A impugnação ao cumprimento da sentença não fora conhecida porque a executada não efetuou o pagamento das custas. É o relatório. Decido. 2. O procedimento para o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa está previsto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O referido dispositivo estabelece: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Adiante, o art. 525 do mesmo diploma estabelece: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Em resumo, proposto o cumprimento de sentença, o executado será intimado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento do débito, inicia-se o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença,  que também é de 15 dias. Na impugnação, a parte executada pode alegar, entre outras coisas, a existência de causa modificativa ou extintiva da obrigação, assim como o excesso de execução. A compensação, conforme disposto no inciso VII do dispositivo acima transcrito, é causa modificativa ou extintiva da obrigação e, por isso, deve ser arguida por meio da impugnação ao cumprimento de sentença. Assim como o excesso de execução. Embora a executada tenha alegado referidas matérias na forma adequada, a impugnação de sentença apresentada não fora conhecida por não terem sido recolhidas as custas. Houve, portanto, preclusão para discussão das matérias objeto da impugnação. Desse modo, as mesmas matérias não podem ser objeto de insurgência por meio de exceção de pré-executividade ou sob alegação de nulidade da penhora. Assim, porque não arguida por meio do instrumento processual cabível, não conheço da causa modificativa e/ou extintiva alegada. 3. A NTE O EXPOSTO: a) não conheço das causas extintiva e modificativa alegadas; b) preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para pagamento à exequente: BENEFICIÁRIO(S) : MANOEL ADILIO SILVEIRA DOS SANTOS , observando o Cartório eventual rateio entre principal e honorários. DADOS BANCÁRIOS : ( processo 5064833-82.2024.8.24.0930/SC, evento 69, MANIF IMPUG1 ). VALOR : (R$ 51.362,42, processo 5064833-82.2024.8.24.0930/SC, evento 68, DETSISPARTOT1 ), com eventual atualização. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. Advogado, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes:
7. Processo 50732265920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073226-59.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 03112523920188240005/SC) RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI EXEQUENTE : BRUNO TIAGO BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EXECUTADO : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SC043970) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 51437346420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5143734-64.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.
9. Processo 50697612320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5069761-23.2020.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : JOAO CARLOS DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA RIBEIRO MANSSON (OAB SC065421) ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) RÉU : ODAIR MIGUEL AGNES ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) RÉU : MOACIR JOSE AGNES ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) RÉU : AGNES CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA – ME ADVOGADO(A) : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A) : GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC033600) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS (OAB SC019330) ADVOGADO(A) : DANIELA CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC008366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 23/06/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50697612320208240023/TJSC
10. Processo 50732265920258240930
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073226-59.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BRUNO TIAGO BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) EXECUTADO : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SC043970) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o feito por pagamento. Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará.