Gustavo Henrique Lorensetti Pastore

Processos do Advogado

1. Processo 50949586720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5094958-67.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte demandada, até então não localizada, no novo endereço, atentando-se ao disposto no despacho inicial.
2. Processo 50014262220248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001426-22.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50016209520198240019/SC) RELATOR : Thays Backes Arruda EMBARGANTE : PEDRO ALDAIR SERRA ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) EMBARGADO : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 01/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50804213220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5080421-32.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) EXECUTADO : SIRLEI APARECIDA ZIMMERMANN BALBINOT ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (OAB PR074053) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
4. Processo 50170144220228210013
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017014-42.2022.8.21.0013/RS AUTOR : LECY FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGUEL RADETSKI (OAB RS097197) RÉU : LF CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS (OAB SC038135) RÉU : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. Preliminares 1.1. Ilegitimidade da ré As requeridas apresentaram contestação aduzindo a ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente ação. No caso concreto, a autora narra ter contratado empréstimo com a empresa CRECERTO, tendo, posteriormente, celebrado acordo de renegociação da dívida com a empresa FACTO (LF Consultoria e Gestão Empresarial LTDA), que atuaria como assessoria de cobrança. Alega, ainda, que efetuou o pagamento integral da avença, sem, contudo, obter a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o que embasa o pedido de indenização por danos morais. Diante desse contexto, as alegações autorais, em tese, atribuem participação e responsabilidade a ambas as rés pela indevida manutenção da negativação do nome da autora, fato que, se comprovado, pode ensejar a responsabilidade solidária ou concorrente, a depender da apuração dos fatos. Assim, a questão de eventual ausência de responsabilidade da parte ré, no feito, confunde-se com o mérito, de forma que será analisada após a instrução probatória, não se confundindo com a legitimidade ad causam . Dessa forma, rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas. 1.2. Impugnação à gratuidade da justiça deferida à parte autora A impugnação à gratuidade concedida à autora, suscitada pela ré CRECERTO, foi analisada na decisão de evento 34, DESPADEC1 . A ré FACTO, por sua vez, também impugnou a concessão do referido benefício. Afasto a preliminar suscitada, pelos mesmos fundamentos na decisão referida, uma vez que a impugnação é genérica, sem evidências concretas da efetiva existência de bens e/ou recursos a demonstrar a ausência da condição de necessitada da demandante. Diante do exposto, mantenho o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Ônus da prova Diante da relação de consumo instaurada, determino a inversão do ônus da prova, uma vez que o consumidor é hipossuficiente em face do fornecedor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Provas Intimo as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da(s) parte(s).
5. Processo 50248015420248210013
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024801-54.2024.8.21.0013/RS RELATOR : MARCOS LUIS AGOSTINI EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 01/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
6. Processo 50616460320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061646-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50443119620238210010
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5044311-96.2023.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 25/06/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
8. Processo 50089389520208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008938-95.2020.8.24.0019/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para no prazo de 15 dias: a) manifestar-se sobre a certidão do evento 175; b) considerando o resultado da consulta ao Sniper (eventos 157 - 160), eventual manifestação e complementação de documentos de eventual participação societária de executado (cópia contrato social atualizado), para, então, análise do pedido de penhora de rendimentos/lucro, observada a subsidiariedade, nos termos do item 3 da decisão de evento 149; c) considerando o resultado da pesquisa ao Renajud (eventos 163 - 166), para indicação específica de veículo à penhora, com localização para apreensão/avaliação, nos termos do item 4 da decisão de evento 149. Se não houver manifestação da parte exequente , o processo será suspenso, com base no art. 921, §2º, do CPC, salvo o disposto nos §§3º e 4º.
9. Processo 50061390820258210013
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006139-08.2025.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50176783920238210013/RS) RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER EXECUTADO : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
10. Processo 50176783920238210013
    Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017678-39.2023.8.21.0013/RS AUTOR : SUZANA MARLI SESSE GALIVAR ADVOGADO(A) : MAICO MARCAL LIZOTT (OAB RS111937) ADVOGADO(A) : CAMILA PILGER MELLER (OAB RS112294) RÉU : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista que o valor depositado pela parte ré (evento 12) é incontroverso, expeça-se alvará para levantamento deste em favor da parte autora, como postulado, evento 11, DOC1 , o que não impede eventual discussão acerca dos valores remanescentes. 2) Destaco, contudo, que eventual insurgência relacionada aos cálculos apresentados deverá ser discutida nos autos do cumprimento de sentença n.° 5006139-08.2025.8.21.0013, como bem salientado pela parte autora, evento 73, PET1 . 3) Nestes autos, nada mais pendente, baixe-se o feito no sistema.