Fabiana Cristina Da Silveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50010758520248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001075-85.2024.8.24.0007/SC AUTOR : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao item "G17" da Portaria Administrativa n. 01/2025, da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, ficam intimados, nos termos do art. 10 c/c art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil: A) a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre os documentos juntados no evento 52 ; B) a parte ré para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre os documentos juntados no evento 48 .
3. Processo 50132548920184047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013254-89.2018.4.04.7205/SC EXEQUENTE : MARIA MANDEL ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) EXEQUENTE : GERHOLD BERNARD MANDEL ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação do evento 329, PET1 , intime-se a  exequente para que realize o pedido de TED preenchendo o requerimento com os dados do beneficiário da requisição . A divergência de informações constante no referido pedido ( entre o beneficiário da requisição e o destinatário da respectiva transferência ) impediu a automática intimação da instituição financeira para efetivação da transferência. Caso prefiram, poderão os interessados comparecer diretamente à alguma agência bancária da CEF para solicitar o pagamento.
4. Processo 50250021620214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025002-16.2021.4.04.7205/SC RÉU : SERJOMA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) SENTENÇA Isto posto, e, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, do CPC) para declarar a desapropriação em favor do DNIT da área de 522,56 m2, integrante do imóvel registrado na matrícula nº 6.665 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 215.280,00 (duzentos e quinze mil duzentos e oitenta reais)  (EVENTO 170 - PARECER 2). A correção monetária, pelo IPCA, incide sobre o valor devido em de 25-02-2024 (EVENTO 123 - LAUDOPERIC 2) e a data do pagamento. O pagamento efetuado (depósito prévio) deve sofrer correção monetária pelo IPCA até a data do laudo quando do encontro de contas (diferença entre o valor pago e o valor fixado na sentença). Os juros compensatórios de 6% ao ano incidem sobre a diferença do que foi depositado/levantado quando da imissão de posse e do valor fixado na sentença, a partir da imissão da posse e até a data da expedição da requisição de pagamento. Os juros moratórios de 6% ao ano incidem "a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição" (art. 15B do Decreto-Lei nº 3.365/1941) sobre a diferença apurada. Condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 3% sobre a diferença entre o valor ofertado/depositado e o valor da indenização fixado nos termos desta sentença. O DNIT é isento do pagamento de custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o DNIT ao pagamento dos honorários do perito oficial Engenheiro Civil Sérgio Amaral de Oliveira, os quais foram fixados em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) - EVENTO 90 - DESPADEC 1, e já adiantados pelo DNIT (EVENTO 96 - PET 1, OFIC 2 e DESP 3) e transferidos para a conta indicada do perito (EVENTOS 138 e 162 - RESPOSTA 1). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis de Indaial para transcrição da propriedade em nome da União da área desapropriada. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 28, § 1º do Decreto-Lei nº 3.365/1941). Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Superior Instância com a observância do disposto no art. 28 do Decreto-Lei nº 3.365/1941("Art. 28.  Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante."). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50024942820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002494-28.2025.4.04.7208/SC RELATOR : INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR : JUCELIA ANTUNES ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 04/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 50251762520214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025176-25.2021.4.04.7205/SC RÉU : OSVALDO MATHIUSSI ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : TRANSPORTES RODOPROL LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : ROQUE MATHIUSSI (Espólio) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a Sra. perita, para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial.
7. Processo 50251762520214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025176-25.2021.4.04.7205/SC RELATOR : VITOR HUGO ANDERLE RÉU : OSVALDO MATHIUSSI ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : TRANSPORTES RODOPROL LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : ROQUE MATHIUSSI (Espólio) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 07/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
8. Processo 50167297720234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016729-77.2023.4.04.7205/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM RÉU : WALTRAUD HOSTERT (Inventariante) ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB SC068978) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : IRINEU HOSTERT (Espólio) ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB SC068978) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : IRACI MARTENTHAL ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB SC068978) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 07/07/2025 - PARECER