Elton Luiz Borrachini

Processos do Advogado

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2. Processo 50494535920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049453-59.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ALTEVIR MOTTER ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB SC032245) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... O Código de Processo Civil atribui presunção de veracidade à alegação de miserabilidade jurídica deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º). No entanto, o mesmo Diploma autoriza o magistrado a intimar a parte requerente a fim de que demonstre a satisfação dos requisitos legais (art. 99, § 2º). Desta feita, intime-se o agravante para que, no prazo de quinze dias, apresente os seguintes documentos: a ) carteira de trabalho, preferencialmente em formato digital , contendo todo o seu histórico laboral; se pensionista, beneficiário ou aposentado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), juntar o respectivo comprovante, inclusive com o comprovante de proventos mensais dos últimos seis meses; b ) declaração de imposto de renda mais recente, ou comprovante de isenção desse tributo; c ) certidões cartoriais de propriedade de bens imóveis; d ) certidão de propriedade de bens móveis emitida pelo Detran/SC. Adverte-se, oportunamente, que o não atendimento do presente comando judicial importará no indeferimento do requerimento. No mesmo prazo , deverá o agravante colacionar a procuração outrogada aos seus advogados. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
3. Processo 50019406220218240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001940-62.2021.8.24.0024/SC AUTOR : VALDERI CORREA ADVOGADO(A) : MAURO LUCIO BARON (OAB SC056141) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 526, § 3º e no art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTO o feito pelo pagamento da obrigação. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se, dando-se baixa no sistema. INTIMEM-SE.
4. Processo 50611454920238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061145-49.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: CARLOS EDUARDO MARQUES CHIARELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
5. Processo 00025716120208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002571-61.2020.8.26.0189 (processo principal 1002842-53.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Rodrigo Venâncio Picolo - Me - Vistos. Fls. 843/846 (petição do exequente): Inicialmente cumpre ressaltar que a inclusão das restrições no veículo placa BXI5654 via sistema Renajud já foi efetivada, conforme se vê às fls. 840/842. No mais, indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 32245/SC), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), FÁBIO RENATO FIORAMONTI (OAB 185718/SP)
6. Processo 50034500820248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003450-08.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : JUAREZ DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA NASCIMENTO BORRACHINI (OAB SC072547) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI EXECUTADO : ALOIR HIPOLITO FELISBINO ADVOGADO(A) : LUCAS JAIRO HOFFMANN (OAB SC056913) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a diligência não demanda o tempo requerido (evento 63), INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores, para que apresentem a minuta do acordo a ser homologado pelo juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
7. Processo 50932975320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5093297-53.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50932975320238240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : 31.600.649 VAGNER ZAMBONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI APELANTE : VAGNER ZAMBONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
8. Processo 03011802920198240014
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301180-29.2019.8.24.0014/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) EXECUTADO : PAULO JÚNIOR CORREA BECKER ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada (evento 171) pelos seus próprios fundamentos (artigo 1.018, § 1º, CPC). Outrossim, diante do indeferimento do efeito suspensivo no aludido reclamo (AI n. 5049340-08.2025.8.24.0000) e da ausência de manifestação da exequente em termos de prosseguimento (eventos 171 e 180), suspendo o processo pelo prazo de um ano (art. 921, III, § 1º, CPC). Escoado o prazo anual, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos administrativamente pelo prazo de prescrição do título (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 921, §§ 2º e 5º, CPC). Após, voltem conclusos.