Cesar Luis Majolo

Processos do Advogado

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2. Processo 50007259220258240256
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-92.2025.8.24.0256/SC RELATOR : WAGNER LUIS BOING AUTOR : BRUNO LUIZ HOFFMEISTER ADVOGADO(A) : CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 09/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
3. Processo 00032920420128240042
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0003292-04.2012.8.24.0042/SC AUTOR : GERNO SCHNEIDER ADVOGADO(A) : GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A) : LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A) : CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.
4. Processo 50010189620248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001018-96.2024.8.24.0256/SC RECORRENTE : DOUGLAS BARRON (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar novamente os autos, revendo a decisão monocrática do Evento 104, vislumbra-se que, realmente, até a sentença (Evento 59), não havia sido formulada nos autos qualquer menção acerca da adoção do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Diverso disso, a classe do processo constante no cabeçalho da sentença consta "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL", o que também constou de todas as decisões pretéritas proferidas nos autos. Não bastasse isso, o juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, na sentença (relatório, fundamentação ou dispositivo), não realizou menção que pudesse autorizar concluir pela aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E o que é pior, expressamente condenou a parte sucumbente em custas e honorários advocatícios, o que pressupõe, ao menos sob a ótica do julgador originário, que não se cogitava, ao menos até aquele momento, aplicar a este processo o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. É bem verdade, conforme salientado na decisão monocrática do Evento 104, que a aplicação do rito do Juizado Especial da Fazenda Pública é medida imperiosa, pois traduz competência absoluta em razão do valor da causa , conforme Enunciado XII editado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do egrégio TJSC: "A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta e deve ser aferida em face do valor da causa (até 60 salários mínimos, nos termos do art. 2º, caput, da Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, tendo como base o valor vigente à época do ajuizamento da ação). Publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 3024, de 21 de março 2019" . Sendo assim, não há dúvidas de que era devida a observância do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no caso concreto, uma vez que o valor atribuído à causa em 13/09/2024 foi de R$ 25.000,00 (data do ajuizamento da ação), quantia que era inferior aos somatório de 60 salários mínimos vigentes à época. Daí porque não há que se cogitar de eventual remessa dos autos ao egrégio TJSC, como inclusive já ocorreu (autos apensos), eis que a competência recursal, de fato, deve ser atribuída às Turmas Recursais. Porém, diante das particularidades já destacadas e absoluta inexistência de observância e menção, na sentença ou nos cadastros processuais antes da interposição do recurso, quanto ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, bem como diante da fixação de encargo de sucumbência, compreendo que está presente a boa-fé objetiva da parte recorrente , sendo possível, por conseguinte, o recebimento da petição do Evento 65 como recurso inominado e a aceitação da interposição do recurso no prazo de 15 (quinze) dias, como ocorreu. Ante o exposto, em juízo de retratação, RECEBO a petição do Evento 65 como recurso inominado, reputando válida sua interposição no prazo de 15 (quinze) dias e, por conseguinte, DOU prosseguimento ao reclamo, restando PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos (Evento 111). Preclusa a presente decisão , retornem conclusos para o exame do recurso interposto (Evento 65). INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
5. Processo 50009734220254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000973-42.2025.4.04.7210/SC AUTOR : MARIA DOS SANTOS PRIEBE ADVOGADO(A) : CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 94/2025 deste Juízo, a Secretaria da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste intima a parte autora para que, em 5 dias, justifique o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica anteriormente designada.
6. Processo 50007259220258240256
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000725-92.2025.8.24.0256 distribuido para Vara Única da Comarca de Modelo na data de 27/06/2025.
7. Processo 03015701720168240042
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0301570-17.2016.8.24.0042/SC EXEQUENTE : SELMA NERI DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de dilação de prazo, diante do tempo decorrido desde a petição do Evento 98. 2. Intime-se a parte Exequente, através do advogado, para, no prazo derradeiro de 15 dias, cumprir a intimação do Evento 85. 3. Comunique-se ao relator do agravo de nº 5029547-88.2022.8.24.0000 acerca da decisão de Ev. 85, bem como da presente decisão, informando que ainda não foi realizada a sucessão processual pelo exequente.
8. Processo 03002567320168240256
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais