Luiz Carlos Paiva Dos Santos Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50286727820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5028672-78.2024.8.24.0023/SC REQUERENTE : PERFECTLED ILUMINACAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR/Mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Processo 50056169820238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005616-98.2023.8.24.0007/SC AUTOR : JOAO VICTOR DUTRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) RÉU : VOLPATO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, em consequência: A) DECLARO inexistente a dívida que culminou na inscrição do nome do(a) autor(a) nos cadastros de proteção de Evento 1, ANEXO6, tornando definitiva a tutela de urgência deferida no Evento 5, DESPADEC1;  B) CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais ao(à) autor(a) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% a contar da data da negativação e correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo índice da CGJ.  De outra banda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, forte no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, pois incabíveis na espécie (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.  Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.
3. Processo 50345756020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034575-60.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : MARCIA REGINA ESCORTEGANHA ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
4. Processo 50089917820258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50044504120218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004450-41.2021.8.24.0091/SC RELATOR : Rudson Marcos RÉU : ANASTACIO JUNIOR CEDRIC ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 27/06/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50039933820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5003993-38.2024.8.24.0015/SC APELANTE : JOSNEI WALEGURSKI DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do requerimento expresso do apelante para nomeação de dativo para prosseguir em sua defesa no recurso, nomeio  ao apelante o Dr. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior, OAB/SC 31255 (Nomeação n. 20250200109875). Intime-se o defensor, que deverá se manifestar nos autos para dizer se aceita o encargo para prosseguir a defesa de JOSNEI WALEGURSKI DE LIMA , bem como para apresentar as necessárias razões de apelação. Desde logo habilite-se o defensor nos autos. 2. Ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação nos autos do defensor, voltem imediatamente conclusos para cancelamento e nova nomeação. 3. Apresentadas, ao Ministério Público para contrarrazões e posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
7. Processo 03047379420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0304737-94.2019.8.24.0023/SC RELATOR : André Alexandre Happke RÉU : MARIA GUADALUPE CARDOSO ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) RÉU : SHANA CAROLINE CARDOSO MORITZ ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50051934720238210032
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005193-47.2023.8.21.0032/RS RELATOR : CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS AUTOR : LUIZ FERNANDO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
9. Processo 51104472320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5110447-23.2021.8.24.0023/SC AUTOR : HYURI SERGIO DUARTE ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) RÉU : ANA CRISTINA ROSSI ADVOGADO(A) : MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO(A) : VANESSA BEATRIZ SILVESTRE (OAB SC021079) ADVOGADO(A) : RENATA SOGARI DA SILVA (OAB SC065116) ADVOGADO(A) : CAMILA BARELA CORREA (OAB SC040445) DESPACHO/DECISÃO a) indefiro a tutela de urgência requerida pela parte autora. b) intime-se  a parte reconvinte ?JERONIMO LUSSICH? para apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) certidão do DETRAN-SC, a fins de comprovação de propriedade de automóvel; b) certidão do Registro de Imóveis, a fins de comprovação de propriedade de imóveis; c) declaração completa de IRPF dos últimos dois exercícios; d) o valor dos rendimentos mensais, se os tiver, comprovando com declaração de rendimentos expedida pelo empregador. c) Considerando que não houve resposta do INSS referente ao ofício de EVENTO 90, determino a expedição de novo ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA FLORIANÓPOLIS para que acoste aos autos o CNIS e extratos de pagamentos de benefícios dos segurados: Jerônimo Lussich (CPF: 010.839.579-02) e Ana Cristina Rossi (CPF: 087.217.029-26).
10. Processo 51020376820248240023
    Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102037-68.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : ODILIO CLOVIS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANELIZE DA SILVA SCHWINDEN (OAB SC058239) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB sc031255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/06/2025 - Link para pagamento