Aline Minela Schmitt

Processos do Advogado

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2. Processo 00046683920128240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004668-39.2012.8.24.0005/SC EXEQUENTE : COMERCIAL DE MÓVEIS BRASILIA LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL BATTISTON (OAB SC020802) ADVOGADO(A) : ALINE MINELA SCHMITT (OAB SC026029) ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente informou nos autos que " não possui interesse no exercício da constrição sobre o veículo de placas MEB2784 em razão do elevado volume de débitos tributários que pesam sobre o bem, além da existência de gravame sobre o mesmo (alienação fiduciária) " ( evento 140, PET1 ). Diante disso, o Cartório Judicial deve providenciar o levantamento da restrição de transferência incluída pelo RENAJUD no cadastro do referido veículo ( evento 99, RENAJUD2 ). 2. Retirei o sigilo imposto à peça e aos documentos do Evento 140, já que ausentes as hipóteses legais de segredo de justiça (art. 189 do CPC/2015). 3. Por ora, diante das alegações contidas no evento 140, PET1 , expeça-se mandado para intimação dos inquilinos da parte executada para que forneçam ao Oficial de Justiça cópia dos respectivos contratos de locação (ou caso não existam contratos escritos, que informem o valor exato dos alugueres e as datas dos respectivos pagamentos). Ao cumprir o mandado de intimação, o Oficial de Justiça deve certificar o nome e o CPF de todos os inquilinos da parte executada que forem encontrados, juntando aos autos cópia legível do inteiro teor dos respectivos contratos de locação e dos documentos pessoais deles. A parte exequente deve antecipar as diligências do Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Cumprida a determinação supracitada, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos formulados no evento 140, PET1 .
3. Processo 00009419520245120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000941-95.2024.5.12.0018 RECLAMANTE: DORIELISON DE JESUS MODESTO RECLAMADO: MARLON CARLOS DOS SANTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: DORIELISON DE JESUS MODESTO   Fica V. Sa. intimado para manifestar-se quanto ao resultado das informações no sistema VERITAS, no prazo de 5 dias.   Prazo: 5 dias. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. LAIS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DORIELISON DE JESUS MODESTO
4. Processo 00009419520245120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000941-95.2024.5.12.0018 RECLAMANTE: DORIELISON DE JESUS MODESTO RECLAMADO: MARLON CARLOS DOS SANTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA   Fica V. Sa. intimado para manifestar-se quanto ao resultado das informações no sistema VERITAS, no prazo de 5 dias.   Prazo: 5 dias. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. LAIS CRISTINA ORTHMANN DA SILVA SCHRAMM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
5. Processo 00009419520245120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000941-95.2024.5.12.0018 RECLAMANTE: DORIELISON DE JESUS MODESTO RECLAMADO: MARLON CARLOS DOS SANTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbabeaf proferido nos autos. O reclamante requer a submissão dos dados fornecidos pela Operadora de Telefonia ao sistema VERITAS. Defiro o pedido. Providencie a Secretaria. Com o resultado intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
6. Processo 00009419520245120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000941-95.2024.5.12.0018 RECLAMANTE: DORIELISON DE JESUS MODESTO RECLAMADO: MARLON CARLOS DOS SANTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbabeaf proferido nos autos. O reclamante requer a submissão dos dados fornecidos pela Operadora de Telefonia ao sistema VERITAS. Defiro o pedido. Providencie a Secretaria. Com o resultado intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DORIELISON DE JESUS MODESTO
7. Processo 00017891320255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001789-13.2025.5.12.0062 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300646700000075601014?instancia=1
8. Processo 00021064820145120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0002106-48.2014.5.12.0045 RECLAMANTE: THIAGO GOES VIEIRA RECLAMADO: CONSTRUMENDES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1284d15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão   Diante do exposto, defiro o pedido de desconsideração de personalidade promovido por THIAGO GOES VIEIRA para determinar a inclusão dos sócios CLAITON DE ANDRADE MENDES e MARA GRAZIELA CARDOSO MENDES no polo passivo da execução. Com base no poder geral de cautela e no princípio da efetividade das decisões judiciais, observados, ainda, os arts. 6º, 8º, 139, inciso IV, e 301, do CPC, além do art. 855-A, § 2º, da CLT, determino, desde já, que se proceda ao arresto de contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s) no presente incidente, em valor suficiente a garantir a execução. Para tal, deve-se realizar a constrição online (SISBAJUD), limitando-se ao bloqueio dos valores, sem realizar a sua transferência. Após o trânsito em julgado desta decisão, ficará eventual arresto imediatamente convertido em penhora, devendo se seguir com a transferência dos valores bloqueados a uma conta à disposição deste juízo independentemente de despacho. Intimem-se. Nada mais.   PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juíza do Trabalho PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO GOES VIEIRA