Marcelo Francisco Matteussi

Processos do Advogado

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2. Processo 50023658520248240056
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5002365-85.2024.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski REQUERENTE : POLPA PAPEIS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) REQUERIDO : NEOFIBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : EDSON LUIS ZANIS (OAB SC005429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 14/07/2025 - Despacho
3. Processo 50098492820248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009849-28.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GUENTHER MEIER ADVOGADO(A) : MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) AGRAVADO : ELEGANCE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER (OAB SC002857) ADVOGADO(A) : NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) ADVOGADO(A) : CYNTIA GRUNER (OAB SC010256) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) DESPACHO/DECISÃO GUENTHER MEIER interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 55, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 24, RELVOTO1 e evento 45, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia , a parte alega violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, no que tange ao fato de que a decisão recorrida não se manifestou acerca da "existência de provas concretas do encerramento irregular das atividades da empresa devedora, realizado à margem das formalidades legais exigidas para sua dissolução, fato que impõe o reconhecimento da responsabilidade pessoal e ilimitada dos sócios, nos termos do art. 1.080 do Código Civil". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia , o apelo nobre não merece ser admitido. Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação. Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada. Observa-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, concluindo que é "imprescindível a demonstração de atos que evidenciem a retirada fraudulenta de bens ou a intenção deliberada de frustrar o cumprimento de obrigações. Neste contexto, o pedido de inclusão direta dos sócios, dispensando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, carece de fundamento suficiente" ( evento 24, RELVOTO1 ). De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "não configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia" (AgInt no AREsp n. 2.415.071/SP, rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 11-12-2023). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 55, RECESPEC1 . Intimem-se.
4. Processo 03024005420188240125
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0302400-54.2018.8.24.0125 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.
5. Processo 50140119820238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5014011-98.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) APELADO: SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN (OAB SC061677) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RIBAS BOENG (OAB SC047169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
6. Processo 50072820520218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007282-05.2021.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : REFEICOES NUTRIBRAS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A) : ISOCLEY BOSSI (OAB SC018086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 270 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 269 - 11/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
7. Processo 50239525920238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5023952-59.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50174795720238240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EMBARGADO : LEYDEJOTA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER (OAB RS018975) ADVOGADO(A) : ISOCLEY BOSSI (OAB SC018086) ADVOGADO(A) : MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) EMBARGADO : LEYDEJOTA LUDWIG PEREIRA ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER (OAB RS018975) ADVOGADO(A) : ISOCLEY BOSSI (OAB SC018086) ADVOGADO(A) : MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado
8. Processo 50404256720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040425-67.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO AGRAVANTE: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) AGRAVADO: LUCILAINE FRAGOSO ADVOGADO(A): JESSICA BRAGA MAGLIANI COELHO (OAB SC048758) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA PROCURADOR(A): MARIANO MOREIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente