Ana Lucia Moya Tasca

Processos do Advogado

1. Processo 50016619020238240126
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5001661-90.2023.8.24.0126/SC APELADO : JUSTINA INEZ BASILIO GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A) : Ana Lucia Moya Tasca (OAB SC022976) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo legal.
2. Processo 50191891320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5019189-13.2023.8.24.0038/SC APELANTE : TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES (OAB RJ256944) ADVOGADO(A) : THALITA ALMEIDA SALLES (OAB RJ172727) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC (AUTOR) ADVOGADO(A) : Ana Lucia Moya Tasca (OAB SC022976) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte ré/apelante foi extinta no curso dos trâmites processuais em primeiro grau, antes da prolação da decisão impugnada no recurso ( evento 78, SENT1 ); 2) A extinção da parte pessoa jurídica faz cessar a capacidade de ser parte (arts. 51 do CC e 70 do CPC), que constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral do Processo de Conhecimento . 25. ed. São Paulo: Jus Podivm, 2023, p. 431-432), sem o qual o exame do mérito torna-se inviável (art. 485, IV, do CPC); 3) A partir da data da extinção da parte suspende-se o andamento do processo (arts. 313, I e § 1º, e 689 do CPC, de pleno direito, independentemente de pronunciamento judicial (STJ, REsp n. 2.033.239/SP e TJSC, Apelação Cível n. 2013.076619-1), aplicando-se à extinção da pessoa jurídica o mesmo regime jurídico de Direito Processual aplicável no caso de morte da parte pessoa natural, por analogia (art. 4º da LINDB e STJ, REsp n. 2.082.254/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023); 4) Com a suspensão processual (art. 313, I e § 1º, e 689 do CPC) torna-se vedada a prática de atos decisórios, salvo os considerados urgentes (arts. 203 e 314 do CPC), até que haja o suprimento da capacidade de ser parte cessada, mediante habilitação do(s) sucessor(es) legal(s) (arts. 110, 313, § 2º, e 687 do CPC), assim considerados, no caso da pessoa jurídica, os sócios que faziam parte do quadro social na data da extinção (art. 1.110 do CC e STJ, REsp 1.652.592/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/06/2018); 5) O a extinção da parte pessoa jurídica também acarreta a cessação do mandato conferido ao respectivo advogado (art. 682, II, do CC), reputando-se ineficazes, como regra, os atos praticados pelo advogado sem mandato outorgado pelos sucessores (art. 104, § 2º, do CPC e STJ, EAR n. 3.358/SC); 6) O r. Juízo a quo , aparentemente, não observou tal diretriz (arts. 110, 313, § 2º, e 687 do CPC), dando azo à caracterização de defeito no processo (infração à lei); 7) O defeito processual resultou, em tese, prejuízo ao(s) sucessor(es) da parte demandada extinta, que não pode(deram) atuar nos autos e influenciar o resultado do julgamento (arts. 5º, LIV e LV, da CF e 7º do CPC) do presente recurso, por meio da apresentação de contrarrazões OU, SE FOI MORTE DO AUTOR: ... prejuízo à parte demandada, que foi submetida aos efeitos de processo judicial movido de ofício pelo Juízo, sem parte demandante dotada de capacidade e de interesse inequívoco para impulsioná-lo (art. 5º, XXXV, da CF e arts. 2º e 17 do CPC); 8) A soma do defeito processual com o prejuízo acarreta a nulidade do processo (DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução do Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento . 25 ed. São Paulo: Jus Podivm, 2023, p. 543-544) e de todos os atos praticados desde a data em que deixou de ser suspenso nos termos da lei/data da extinção da parte (art. 281 do CPC e STJ, AgInt no REsp n. 1.986.188/MG); 9) A nulidade do processo, nessa hipótese, pode ser reconhecida de ofício pelo Relator ou pelo Tribunal (art. 278, parágrafo único, do CPC), caso em que eventuais recursos pendentes de análise ficam prejudicados (arts. 282, caput , e 932, III, do CPC e TJSC, Apelação Cível n. 0001642-38.2011.8.24.0047). Assim, suspendo o curso do processo (art. 313, I, do CPC) até pronunciamento em sentido contrário, e determino a intimação das partes para se manifestarem sobre possível nulidade do processo, no prazo de 5 (cinco) dias (arts. 9º, 10, 493 e 933 do CPC), prazo no qual também deverá a parte recorrente comprovar o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC), conforme, aliás, requerido na petição recursal. Por fim, voltem os autos conclusos para anulação ou prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50183432520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018343-25.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : RUBIA STAIDEL SANTOS ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) DESPACHO/DECISÃO Acolho a emenda da inicial. Cite-se a parte requerida, na forma do art. 133 e ss. do CPC. Cumpra-se.
4. Processo 50344073020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034407-30.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50482265120248240038/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) AGRAVADO : JULIANA ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : Ana Lucia Moya Tasca (OAB SC022976) ADVOGADO(A) : GRACIELE WARGENOWSKY (OAB SC054924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 00212915020108240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021291-50.2010.8.24.0038/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a presente demanda, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Custas ex lege pela parte exequente. Determino a devolução à parte exequente de eventual diligência recolhida e não utilizada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
6. Processo 50029185520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5002918-55.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : NIVEA TERESINHA STAHELIN ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) EMBARGANTE : CLAUDIO AFONSO STAHELIN ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ATIRADORES ADVOGADO(A) : RODRIGO OENNING (OAB SC024684) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedentes estes embargos de terceiro, condenando os embargantes, em proporções iguais entre si (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º do CPC), ressalvada a suspensão da exigibilidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50008882520248240089
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000888-25.2024.8.24.0089/SC AUTOR : INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO DENICOLO DAVID (OAB PR038409) ADVOGADO(A) : JESSICA TEREZINHA KLEMANN DE OLIVEIRA (OAB PR080109) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) DESPACHO/DECISÃO À vista dos requerimentos formulados, defiro a produção das seguintes provas: i) Oitiva de testemunhas requerida pelo autor no evento 38 Concedo o prazo de 15 dias para apresentação do rol, sob pena de preclusão. Para a colheita da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29-10-2025. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes optarem em comparecer pessoalmente ao Fórum de Penha ou participar por meio virtual (ferramenta PJSC-Conecta). Para tanto, basta que o interessado peticione nos autos no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, informando seu endereço de e-mail, de seus advogados, bem como os números de telefone, com WhatsApp (para eventuais comunicações pessoais), sob pena de inviabilizar a realização da solenidade. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50050945220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005094-52.2022.8.24.0930/SC REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC REQUERIDO: CMC CONSULTORIA CONTABIL EIRELI REQUERIDO: C & R SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME EDITAL Nº 310078576540 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CMC CONSULTORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ: 12.233.079/0001-80, endereço: RUA BLUMENAU, 314, SALA 21, AMERICA, Joinville/SC - 89204250 (Residencial), Blumenau, 314, Sala 21, America, Joinville/SC - 89204250 (Comercial) e Rua Tenente Antônio João, 2655, Distrito Industrial, Joinville/SC - 89219720 (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
9. Processo 50170835520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017083-55.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50045196920244047201/SC) RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR : GRACIELE WARGENOWSKY ADVOGADO(A) : MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHWAMBACH (OAB SC066679) AUTOR : PATRICIA MICHELI DOBLER ADVOGADO(A) : MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHWAMBACH (OAB SC066679) AUTOR : RODRIGO CARMELO AGOSTINI ADVOGADO(A) : MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) ADVOGADO(A) : LETICIA SCHWAMBACH (OAB SC066679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 27/06/2025 - Transitado em Julgado
10. Processo 00434245220118240038
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0043424-52.2011.8.24.0038/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC ADVOGADO(A) : ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se.