Iunes Cesar Manica

Processos do Advogado

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2. Processo 50009649320248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000964-93.2024.8.24.0042/SC EXEQUENTE : ALTAIR JOSE WEBER ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) DESPACHO/DECISÃO 1. Da inclusão da firma individual no polo passivo Tendo em vista que a parte executada figura como titular da firma individual (empresário individual) indicada no evento 37, DEFIRO a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da presente demanda, dispensando-se sua citação/intimação para o cumprimento da obrigação, porquanto não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito. Destaca-se que "A empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, rel. Min. Marco Buzzi, j. em 20-10-2016). Nesse contexto, " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos (AREsp 508. 190, Rel. Min. Marco Buzzi. Publicação em 4/5/2017)" (STJ, REsp n. 1682989/RS, rel. Min. Herman Benjamin, j. em 19-9-2017). Com base no exposto, INCLUA-SE no polo passivo da presente demanda a firma individual CARLOS ANDRE DAHMER , CNPJ n. 28.330.291/0001/03. 2. Da utilização do SISBAJUD Após o cumprimento do item retromencionado, DETERMINO a utilização do sistema SISBAJUD, com a realização de ordens reiteradas de bloqueio de valores (teimosinha), em relação à respectiva pessoa jurídica (CPC, art. 854, " caput "). Após cumprida a constrição, que deverá ser superior ao valor de R$ 100,00 (cem reais), INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, voltem conclusos para análise. Se não houver impugnação e transcorrer o prazo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, consoante art. 854, § 5º, do CPC. Aportando aos autos bloqueio positivo e decorrido o prazo de impugnação, expeça-se alvará para levantamento das quantias em favor da parte credora. Destaca o Juízo que, na hipótese de bloqueio sobre verbas de natureza alimentar (salário, benefício previdenciário, etc), fica desde já autorizado que a parte Executada apresente diretamente ao Cartório Judicial a comprovação da respectiva penhora indevida. Nessa hipótese, caberá a juntada de tais peças mediante certidão e voltem conclusos com urgência. 3. Do prosseguimento Por conseguinte, após o esgotamento da(s) medida(s) executiva(s) acima deferida(s), intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cumpram-se.
3. Processo 50018111920244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001811-19.2024.4.04.7210/SC REQUERENTE : OSMAR JOVELINO NICOLAO ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) REQUERENTE : SANDRA RAQUEL NICOLAO ADVOGADO(A) : JANIR ANTONIO SIGNOR (OAB SC034233) ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) REQUERENTE : ANDRE LUIS NICOLAO ADVOGADO(A) : JANIR ANTONIO SIGNOR (OAB SC034233) ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
4. Processo 50018369520254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001836-95.2025.4.04.7210/SC AUTOR : GELSON DEWITES ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50012946620198240042
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001294-66.2019.8.24.0042/SC (originário: processo nº 03010502320178240042/) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : LUMIMAR PUBLICIDADE VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) EXECUTADO : LUCIO FLAVIO PRIBE 06704962948 ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) EXECUTADO : LUCIO FLAVIO PRIBE ADVOGADO(A) : VALDIR CORTELI DOS SANTOS (OAB SC061983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 05/03/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
6. Processo 50042412020248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004241-20.2024.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50026591920238240042/SC) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : MECANICA MECA LTDA ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
7. Processo 50025901620258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50020815620238240042
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002081-56.2023.8.24.0042/SC (originário: processo nº 50021693120228240042/SC) RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI EXEQUENTE : IRINEU GRELLMANN ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas