Rodrigo Scopel

Processos do Advogado

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2. Processo 07010296520238020015
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC) - Processo 0701029-65.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
   B1Lindalva Laurindo do Nascimento
   B0 - RÉU:
   B1Banco Agibank
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
3. Processo 07083633220228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708363-32.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josefa dos Santos Paulino - Apelado: Mercadopago.com Representações Ltda. (Mercado Pago) - Apelado: Acesso Soluções de Pagamentos S./A. - Apelado: B2w Companhia Digital S/A (Lojas Americanas) - Apelado: Americanas S.a - Em Recuperacao Judicial - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0708363-32.2022.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Josefa dos Santos Paulino e como parte recorrida Americanas S.a - Em Recuperacao Judicial, B2w Companhia Digital S/A (Lojas Americanas), Mercadopago.com Representações Ltda. (Mercado Pago), Acesso Soluções de Pagamentos S./A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade solidária do Mercado Pago e da Acesso Soluções de Pagamento S/A pelo evento danoso, condenando-as, solidariamente, à restituição de 50% do valor pago, equivalente a R$ 329,50, devidamente acrescidos de juros e correção monetária. Além de redistribuir o ônus sucumbencial, diante da sucumbência recíproca, de modo que a parte autora suporte 50% das custas e honorários advocatícios, e os réus (Mercado Pago e Acesso Soluções de Pagamento S/A) os outros 50%, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, considerando o baixo valor da condenação e suspendendo a exigibilidade da verba devida pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade da justiça na origem. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE ELETRÔNICA POR PHISHING. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DA CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CC, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, 406, §§ 1º E 3º, E 945; CDC, ARTS. 3º, § 2º, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, §§ 1º E 3º; CPC, ARTS. 85, § 8º, E 98, § 3º; LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 602.968/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 02.12.2014, DJE 10.12.2014; TJ-AL, AI Nº 0809356-18.2024.8.02.0000. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710A/AL) - Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) - Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC) - Susete Gomes Barné (OAB: 163760/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
4. Processo 07012108420238020203
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0701210-84.2023.8.02.0203/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Sandra Maria França Ferreira
   B0 -
   B1Banco Agibank S.a
   B0 - Com a expedição dos alvarás, e não havendo novo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a baixas e cautelas de estilo.
5. Processo 04996883920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 1320A/AM), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ADV: APRÍGIO LOPES DA SILVA NETO (OAB 13095/AM), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC) - Processo 0499688-39.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Francisco Ferreira de Lemos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Analisados. Considerando o processo em epígrafe, no qual as partes ou interessados incluem pessoas idosas, e em atenção à Portaria nº 2602, de 01 de julho de 2025, que visa à priorização do julgamento e movimentação de feitos envolvendo essa parcela da população, determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. A referida audiência deverá ocorrer entre os dias 04 e 08 de agosto de 2025. Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecimento, acompanhadas, se desejarem, de seus representantes legais ou assistentes. Cumpra-se com urgência. Remetam-se os autos.
6. Processo 51168746020238240930
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984126/SC (2025/0251082-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS : LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 RAFAEL BICCA MACHADO - PR072967 RODRIGO SCOPEL - SC021899 AGRAVADO : ELAINE LIECHESKI CARDOSO PIRES ADVOGADOS : HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
7. Processo 51126707020238240930
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2908521/SC (2025/0129823-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS : LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 RODRIGO SCOPEL - SC021899 AGRAVADO : EMANOELA DE SOUZA JULIAO ADVOGADOS : CAROLINE NUNES DE LIMAS - SC067803 MARIA EDUARDA JUSTINO FRANCISCO - SC65944 BRUNA DE SOUSA PRAXEDES - SC66222 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial, interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso Especial interposto em: 10/3/2025. Concluso ao Gabinete em: 24/4/2025. Ação: revisional de contrato bancário, ajuizada por EMANOELA DE SOUZA JULIAO em desfavor da agravante, em virtude de instrumento de empréstimo pessoal firmado entre as partes. Acórdão: não conheceu do agravo interno na apelação interposta pela parte ora agravante, nos termos das seguinte ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DAS PRELIMINARES POR DECISÃO MONOCRÁTICA E DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PARECER JUNTADO. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÕES RECURSAIS. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E DISSOCIADA DO CONTEXTO DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO MINUSIOSAMENTE ANALISADO. PARECER GENÉRICO QUE NÃO SE REFERE AO CONTRATO DOS AUTOS. NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO QUESTÕES PESSOAIS DO CONTRATANTE. VALOR TOMADO, DATA E GARANTIAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO RELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E CONGRUÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ARTIGO 1.021, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO E MULTA APLICADA. (e-STJ Fl. 450) Decisão de admissibilidade do TJ/SC: inadmitiu o recurso especial da agravante em razão dos seguintes fundamentos: i) quanto ao cerceamento de defesa (arts. 355, I, 369 e 370 do CPC), incidência da Súmula 7/STJ; ii) no tocante aos arts. 51, IV, do CDC e 421 do CC e ao dissídio pretoriano correlato, incidência da Súmula 283/STF, considerando que "a parte defende a tese de ausência de abusividade dos juros remuneratórios pactuados, sem refutar o fundamento do acórdão recorrido, especialmente no que diz respeito à ofensa ao princípio da dialeticidade" (e-STJ Fl. 511); e iii) incidência da Súmula 282/STF ante a ausência de prequestionamento do art. 927, III, do CPC. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a agravante alega, em síntese, que: i) o recurso especial é plenamente cabível, sendo enfrentados todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstrado que o entendimento adotado não está alinhado ao posicionamento do STJ; ii) é inaplicável a Súmula 83/STJ à espécie, estando comprovado o dissídio jurisprudencial alegado; e iii) devem ser afastadas as Súmulas 5 e 7 do STJ, pois desnecessário o reexame de fatos e provas dos autos, notadamente quanto ao cerceamento de defesa arguido. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do seguintes fundamentos: i) no tocante aos arts. 51, IV, do CDC e 421 do CC e ao dissídio pretoriano correlato, incidência da Súmula 283/STF, considerando que "a parte defende a tese de ausência de abusividade dos juros remuneratórios pactuados, sem refutar o fundamento do acórdão recorrido, especialmente no que diz respeito à ofensa ao princípio da dialeticidade" (e-STJ Fl. 511); e ii) incidência da Súmula 282/STF ante a ausência de prequestionamento do art. 927, III, do CPC. Nesse passo, a agravante limitou-se a tecer alegações meramente genéricas e a reprisar as razões de mérito, deixando, pois, de demonstrar o efetivo desacerto da decisão e dos óbices invocados no caso concreto. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em R$ 500,00 (quinhentos reais) os honorários fixados anteriormente à agravante (e-STJ Fl. 414). Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI
8. Processo 07025806320238020053
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS (OAB 14640/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (OAB 144100/RJ) - Processo 0702580-63.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA:
   B1Edina da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco Agibank S/A
   B0 - DESPACHO Determino a intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela parte exequente (fl. 313). Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 09 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito