Everton Oliveira Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 50002189620218240216
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000218-96.2021.8.24.0216/SC EXEQUENTE : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se até ser proferida decisão nos autos n. 5017762-75.2023.8.24.0039, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Lages/SC, conforme requerido pelo exequente no evento 228.1 . Proferida decisão naqueles autos e/ou havendo impulso da parte exequente, retornem conclusos. Intime(m)-se Cumpra-se.
2. Processo 50000245720258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00000165420148240216
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABILITAÇÃO Nº 0000016-54.2014.8.24.0216/SC REQUERENTE : VERA APARECIDA BRUNETTA ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) REQUERIDO : ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTUNES DE OLIVEIRA (Representado) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois se trata de incidente processual. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, junte-se cópia da presente sentença no processo de inventário em apenso e arquive-se.
4. Processo 50009706320248240216
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000970-63.2024.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50006180820248240216/SC) RELATOR : Camila Reis Rettore EXEQUENTE : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) EXEQUENTE : Cleidyvan Marques Barbosa ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 16/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
5. Processo 50087257320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5008725-73.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : RENI CORREA CAMARGO ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) AGRAVADO : ADENILCE CORREA CAMARGO DE SOUSA ADVOGADO(A) : HUMBERTO DALPASQUALE (OAB SC020321) AGRAVADO : JOAO ADILSON CORREA CAMARGO ADVOGADO(A) : HUMBERTO DALPASQUALE (OAB SC020321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOAO ADILSON CORREA CAMARGO e ADENILCE CORREA CAMARGO DE SOUSA em face de decisão monocrática que conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade da justiça ao agravante autor  ( evento 15, DESPADEC1 ). No recurso, sustentam os embargantes que a decisão foi omissa ao não apreciar as contrarrazões ( evento 32, EMBDECL1 ). Contrarrazões ( evento 37, PET1 ). É o relatório. O recurso não comporta conhecimento, pois intempestivo. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, os embargos de declaração serão opostos em 5 (cinco) dias. O feito foi julgado monocraticamente em 14.4.2025 ( evento 15, DESPADEC1 ). Os agravados, ora embargantes, foram intimados (eventos 18 e 19) e o início do prazo se deu em 25.4.2025. No prazo de 15 dias os agravados apresentaram contrarrazões ao agravo de instumento, o qual já estava julgado ( evento 22, CONTRAZ1 ). Nesse sentido, por meio de despacho, deram-se por prejudicadas a petição e documentos colacionados (contrarrazões no agravo de instrumento e juntada de documento) ( evento 26, DESPADEC1 ). No prazo de intimação do despacho, em 29.5.2025, é que foram opostos aclaratórios contra a decisão monocrática ( evento 32, EMBDECL1 ). No entanto, considerando que o termo incicial do prazo era 25.4.2025, o termo final era 1.5.2025. Evidente, assim, a intempestividade dos embargos de declaração. Dito isso, evidente também o caráter protelatório dos embargos, conduta reclama a penalização prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC: Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. [...] § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa . Essa é, inclusive, a providência que se observa na jurisprudência deste Egrégio TJSC: Os aclaratórios somente podem ser manejados para superar as específicas deficiências timbradas no art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para redebater a causa ou inaugurar nova discussão em torno do acerto ou desacerto da decisão embargada. Incide a multa inscrita no § 2º do art. 1.026 do CPC quando desvirtuado o manejo dos aclaratórios, buscando reavivar o debate em torno do thema decidendum (TJSC, AC nº 2017.8.24.0000, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21/2/2019). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR A MATÉRIA. ADEMAIS, PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSÁRIA APLICAÇÃO DA MULTA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO INTUITO PROTELATÓRIO DO BANCO INSURGENTE . RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJSC, Apelação n. 0002793-35.2006.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 23-05-2024). Assim, deve ser aplicada à parte embargante a multa de 1% do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte embargada, na forma do artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ante o exposto , não conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto ausentes os requisitos previstos no art. 1.022, caput , do CPC, bem como aplico à parte embargante multa de 1% do valor atualizado da causa, a reverter em favor da parte embargada, na forma do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
6. Processo 50006129820248240216
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000612-98.2024.8.24.0216/SC EXECUTADO : ALESSANDRO CORDOVA DE MORAES ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. AGUARDE-SE o decorrer do prazo de 60 (sessenta) dias deferido na decisão retro ( evento 69, DOC1 ). 2. Após, INTIME-SE o executado para que apresente nos autos o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) devidamente aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, sob pena de revogação do acordo, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. Diligências legais.
7. Processo 50003623120258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000362-31.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : PEDRO DAL CORTIVO NERI ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual restrição determinada por este Juízo. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
8. Processo 50003025820258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000302-58.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual restrição determinada por este Juízo. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
9. Processo 50002853220198240216
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5000285-32.2019.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore AUTOR : EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU : IVO TADEU ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 402 - 16/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
10. Processo 50005298220248240216
    Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5000529-82.2024.8.24.0216/SC RELATOR : Camila Reis Rettore REQUERENTE : EDUARDO BRASIL FURTADO (Inventariante) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 04/06/2025 - PETIÇÃO