Daniel Domiciano De Bem

Processos do Advogado

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2. Processo 50309443920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030944-39.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ANA INÉS ALGORTA LATORRE AUTOR : CRISTIANE BACK DE ABREU DEMETRIO ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50211685420204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5021168-54.2020.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARIELE MACIEL DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) REQUERENTE : TERESINHA DE FATIMA MACIEL DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) DESPACHO/DECISÃO Pleiteia a parte autora a determinação para que o INSS pague os valores relativos ao BPC no periodo em que, supostamente, recebeu auxílio emergencial. Alega, em resumo, terem sido descontados os valores recebidos a este título no cálculo dos valores atrasados, destacando, contudo, não ter feito qualquer requerimento ou recebido qualquer valor a título de auxílio. Alerta, ainda, que foram depositadas em sua conta 5 parcelas de R$ 600,00 e 4 parcelas e R$ 300,00, sendo que parte delas foram devolvidas. Manifestação do INSS no evento 146, alertando que a parte autora desistiu da ação proposta contra a CEF para apuração de fraude, destacando que, ainda que não tenha recebido a totalidade do auxílio-emergencial deferido em seu nome, recebeu parcela dos valores, que são inacumuláveis com o benefício que lhe foi aqui deferido. Razão não assiste à autarquia ré, contudo. Com efeito, sem adentrar no mérito de ocorrência de eventual fraude na concessão do auxílio emergencial em nome da parte autora, há demonstração nos autos de que parcela dos valores que foram disponibilizados a este título não foram levantados, tendo retornado ao ente pagador, a CEF (evento 142, doc. 2). Tais valores, portanto, não compuseram o patrimônio da parte autora, não cabendo falar, em relação a eles, de abatimento nos cálculos aqui realizados. Registro não estar aqui afastando a inacumulabilidade entre BPC e auxílio emergêncial, mas apenas corrigindo o equívoco no cálculo que embasou a execução original quando descontou valores não recebidos pela parte autora. Assim, ainda devidos os valores complementares apontados como tal pela parte autora no evento 142, no montante total de R$4.084,68 (quatro mil oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Intimem-se. Decorrido o prazo para eventual insurgência, expeçam-se as competentes requisições para pagamento. Transmitidas, suspenda-se o feito no aguardo do depósito.
4. Processo 50108216220218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5010821-62.2021.8.24.0045/SC REQUERENTE : EMILY DAURA CORREA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : ARI BRUNO BRITO COELHO (OAB SC056855) ADVOGADO(A) : EVANDRO DE CAMPOS PEREIRA (OAB SC054984) REQUERENTE : WILLIANA SOFIA CORREA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : ARI BRUNO BRITO COELHO (OAB SC056855) ADVOGADO(A) : EVANDRO DE CAMPOS PEREIRA (OAB SC054984) REQUERENTE : JAQUELINE HILDA CORREA (Inventariante) ADVOGADO(A) : Adriana Bainha (OAB SC030205) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
5. Processo 50128228320228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012822-83.2022.8.24.0045/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES PAZ SCHNEIDER ADVOGADO(A) : AUGUSTO DA ROSA ROCHA (OAB SC045350) ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
6. Processo 50079635920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007963-59.2025.8.24.0064/SC AUTOR : GUILHERME KUNKEL DA COSTA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para  especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.
7. Processo 50193085620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019308-56.2024.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR : CAROLINA BARRETO LOPES WASKOW ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ADVOGADO(A) : EVANDRO DE CAMPOS PEREIRA (OAB SC054984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 10/05/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50195682220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019568-22.2025.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO(A) : DANIEL DOMICIANO DE BEM (OAB SC021689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 08/07/2025 - Juntada de certidão